sexta-feira, 4 de maio de 2018

Projeto lei estabelece como condições para o cargo de Diretor prisional ser Agente penitenciário ou servidor efetivo de carreira correspondente

03/05/2018 - 14h05

Projeto exige que diretor de presídio seja agente penitenciário

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Cabo Sabino (AVANTE - CE)
Cabo Sabino: servidores dos departamentos prisionais têm maior tecnicidade e experiência para enfrentar a rotina de presídios
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece como condição para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal ser agente penitenciário ou servidor efetivo de carreira correspondente. A medida está prevista no Projeto de Lei 9158/17, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).
A legislação atual determina que o diretor do estabelecimento deve ser formado em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviços sociais; possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e aptidão reconhecida para o desempenho da função. A exigência de ser também agente penitenciário é a novidade trazida pelo projeto.
Cabo Sabino defende que a determinação de que o diretor seja servidor efetivo de presídio poderá valorizar a carreira e garantir a melhor execução da tarefa, aumentando as condições de segurança no País. “Os servidores dos departamentos prisionais possuem maior tecnicidade e experiência para enfrentar a rotina de um estabelecimento prisional”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

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