domingo, 25 de fevereiro de 2018

Greve de Servidores do sistema prisional a partir desta segunda-feira

Servidores do sistema prisional fazem greve a partir desta segunda-feira

Os técnicos e funcionários da área administrativa prometem cruzar os braços por tempo indeterminado, até que o governo apresente uma proposta de melhoria salarial

JC Juliana Cipriani do EM

postado em 25/02/2018 11:41 / atualizado em 25/02/2018 11:58

 

A mobilização será em mais de 100 presídios mineiros, segundo os organizadores(foto: Wellington Pedro/Imprensa MG -)

Servidores técnicos e administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo de Minas Gerais fazem greve a partir desta segunda-feira (26) para pedir aumento de salário para o governo estadual. O grupo vai fazer protestos em vários locais – incluindo um na frente do presídio de Ribeirão das Neves – para cobrar o cumprimeito de um acordo com o estado para equiparar seus vencimentos aos de demais agentes da segurança. 

Uma lista divulgada pelas redes sociais indica 105 presídios que estariam participando da mobilização. Segundo o diretor do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, a adesão prevista é de 90%. Serão mantidos apenas os 30% exigidos por lei na área de saúde. 

A greve é de profissionais que trabalham na recuperação de presos, como  psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, pedagogos, e técnicos da área administrativa. Segundo o diretor do Sindpúblicos, a mobilização é porque o governo de Minas havia prometido uma equiparação dos salários desses profissionais com outros da área de segurança que foram contemplados com reajustes da gestão anterior. O salário médio desses funcionários é de R$ 1.050 para nível médio e R$ 2.298 para quem tem curso superior. 

Outro diretor do sindicato, Hugo Barbosa de Paulo, informou que os servidores vão protestar com faixas e muito barulho em frente ao presídio de Ribeirao das Neves. “Sabemos que o governo está impedido de dar aumento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal mas outras categorias estão recebendo um auxílio. Receber esse adicional nos aliviaria até o cumprimento do acordo”, disse. O adicional é de R$ 85 a R$ 105, segundo o sindicato. 

O governo de Minas foi procurado por meio da Secretaria de Administração Prisional mas ainda não retornou.

domingo, 18 de fevereiro de 2018

 Projeto de Lei (PL) 1.388/15, - obrigar o Estado a fornecer proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou do local onde residem.

https://mobile.almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/
Proteção a agentes de segurança passa pela CCJ

PL 1.388/15 prevê auxílio e assistência a policiais civis e militares, bombeiros e agentes que atuam em área de risco.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (7/2/18) parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.388/15, do deputado Durval Ângelo (PT), que pretende obrigar o Estado a fornecer proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou do local onde residem.

Originalmente, o projeto pretende instituir um programa estadual de proteção a esses profissionais e seus familiares e cria um conselho deliberativo para acompanhar a implementação da lei. Estabelece, ainda, que as despesas decorrentes da execução do programa correrão à conta das dotações orçamentárias do órgão a que pertencer o beneficiado e do Lares Geraes (programa habitacional para servidores militares).

Emendas - No entanto, o relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), apresentou as emendas nº 1 e 2. O objetivo é limitar o texto a estabelecer as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para a proteção dos policiais e os respectivos critérios de incidência.

Para tanto, exclui do projeto original referências ao programa estadual, à estruturação do conselho e à previsão de ajuda financeira mensal, em casos de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular.

A emenda nº 1 insere os agentes socioeducativos no rol de profissionais que devem ser protegidos. Além disso, suprime os artigos 2º, 4º, 5º e 9º, além do inciso V do artigo 3º, que tratam dos temas excluídos do parecer. De acordo com o relator, os assuntos são de competência privativa do Poder Executivo e as despesas sugeridas necessariamente teriam de ser previstas na dotação orçamentária do Estado.

A emenda nº 2 substitui a expressão “da inclusão no programa” pela “do deferimento da medida”, previstas no inciso I do artigo 3º. Também sugere nova redação ao caput desse dispositivo, além dos artigos 6º e 8º. O objetivo é adequar o texto à eliminação do programa e do conselho.

O artigo 6º, originalmente escrito para definir as competências do conselho deliberativo, passa a determinar as atribuições ao Poder Executivo e reduz de 11 para seis o número de medidas previstas.

Exclui os incisos que se referem ao programa proposto originalmente; à determinação de realização de convênio com entidade pública ou privada para a execução das medidas de proteção e auxílio; à fixação da ajuda financeira também rejeitada; e à apresentação ao governador de proposta orçamentária para o custeio das despesas com a proteção de testemunhas ameaçadas.

A nova redação proposta para o artigo 8º inclui os agentes socioeducativos entre os profissionais que terão prioridade na aquisição de moradia fora da área de risco, no âmbito de programa estadual de construção de unidades habitacionais, caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.

Tramitação - O PL 1.388/15 será analisado, ainda, pelas Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de seguir para o Plenário em 1º turno.

Mais uma tentativa de homicídio contra Agente penitenciário

Casa de agente penitenciário é invadida por bandidos

Tentativa de homicídio ocorreu no bairro Piratininga, em BH. Houve troca de tiros, mas apenas um dos criminosos teria sido atingido

IS Isabella Souto Estado de Minas

postado em 17/02/2018 15:38 / atualizado em 17/02/2018 18:09

A casa de um agente penitenciário, funcionário da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, foi invadida por bandidos no início da tarde deste sábado. 
O homem estava em casa, no Bairro Piratininga, quando ouviu chutes no portão de entrada. Ao chegar ao local, viu que grupo havia entrado e rendido a esposa do pai dele. 

Houve troca de tiros e um dos criminosos teria sido baleado. Eles fugiram em um veículo Palio, na cor prata. O carro foi encontrado próximo do Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova. 

A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência como tentativa de homicídio. 

A PM não informou os nomes dos suspeitos, mas um deles foi atingido por dois tiros no braço e estaria internado no Hospital Risoleta Neves. 

A motivação do crime ainda é investigada.

Preso suspeito de oferecer vagas fantasmas para trabalho no sistema penitenciário do Estado

Homem que se passava por policial civil para aplicar golpes é preso

Pelo menos 85 pessoas caíram no golpe do estelionatário

PUBLICADO EM 16/02/18 - 18h58

Mariana Nogueira otempo oline

A promessa de uma vaga fácil no serviço público sem necessidade de passar por concursos ou provas específicas fez com que pelo menos 85 pessoas caíssem em um golpe de estelionato que já chega a R$ 100 mil em Minas Gerais. Se passando por policial civil, José Eustáquio Menezes Júnior, mais conhecido como Junior PC ou Grego, foi preso suspeito de oferecer vagas fantasmas para trabalho no sistema penitenciário do Estado.

Segundo a Polícia Civil, os golpes começaram a ser aplicados em setembro do ano passado. Grego e uma mulher, já identificada pela polícia, mas que não teve a sua identidade revelada, entram em contato, pelas redes sociais, com pessoas que possuem diploma de ensino superior, ofertando uma vaga para lecionar aulas de educação básica a detentos em presídios do Estado, principalmente na penitenciária Nelson Hungria e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp). O salário seria de pouco mais de R$ 4.000 e o empregado ainda teria benefícios como vale-transporte, vale-alimentação de aproximadamente R$ 900 e plano de saúde para a família.

Para ser contratada, a vítima não precisa passar por nenhuma prova ou exame. Os únicos pré-requisitos são ter diploma de ensino superior e pagar uma taxa de inscrição cujo preço varia entre R$ 620 e R$ 1.500. O valor da taxa não é fixo. Caso o candidato tenha o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou, até mesmo, tenha registro de passagem pela polícia, pagando um valor adicional, os “delegados” cuidam de limpar o nome da vítima. O contrato ofertado inicialmente é de cinco anos mas poderia ser renovado por mais cinco. Segundo uma das vítimas do golpe, que não será identificada por questões de segurança, a orientação dada era a de que o projeto era extremamente sigiloso. Ela conta que foi abordada em outubro por uma conhecida, que também estaria envolvida no golpe. "Enviei os documentos por WhatsApp. Tive que pagar a taxa no mesmo dia em uma conta do Rio de Janeiro. Eu paguei a mais até porque diz que eu justifiquei uma votação. Eles começaram a falar que estavam surgindo vagas e pedindo para eu indicar. As ordens vinham do Júnior PC. Ele mesmo me ligava", contou.

Segundo a vítima, a alegação dos golpistas para a demora em permitir a tomada de posse dos cargos pelas vítimas eram ordens superiores dos delegados da Polícia Civil. "Primeiro falaram que seria no início de dezembro, depois no início de janeiro e, por fim, passou para depois do carnaval. As pessoas que desistiram por causa da demora receberam a justificativa de que receberiam o estorno após o carnaval", disse.

A vítima contou que indicou vários amigos e familiares para o projeto e que, agora, está sendo ameaçada. "Pelo fato de ser um golpe, algumas pessoas estão me ameaçando. Estão vindo na porta da minha casa, do meu trabalho. Eu não estou conseguindo trabalhar direito", afirmou. Ainda segundo ela, Júnior PC chegou a se apresentar pessoalmente e andava como um policial civil. "Ele andava com distintivo da Polícia Civil, camiseta da PC, pochete e armado", afirmou,

Segundo o chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, delegado Wagner Pinto, que é citado como coordenador no projeto, o suspeito utiliza contas de terceiros para receber o pagamento da taxa, o que levanta a possibilidade de mais pessoas estarem envolvidas no esquema. “Causa estranheza que a taxa é feita na conta de terceiros, de poupança, então não tem nenhuma guia de arrecadação. Nós ainda temos que identificar se há mais vítimas e efetivamente quais efetuaram os pagamentos”, afirmou.

Grego foi preso em flagrante na sexta-feira, dia 9, e tentou resistir a prisão, sendo detido também por agressão aos policiais. Dentro da casa dele foram encontradas munições, cartões de banco no nome de terceiros, uma camisa da polícia civil, uma bolsa usada apenas por policiais e documentos de terceiros. Ele tem passagens pela polícia por porte ilegal de armas, agressão doméstica à ex-companheiras e falsidade ideológica.