quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004

  • PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 - 08/11/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7644/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
 - 08/11/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7659/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. ".

Nenhum comentário: