quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Polícia penal será votada em setembro

Polícia penal será votada em setembro
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Diz o ditado popular que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.
A Fenaspen, Federação sindical dos Servidores Penitenciários, desde 2004, por meio da PEC 308, vem envidando esforços para estruturar a carreira Penitenciária na Constituição.
Sabemos que depois de muito esforço, conseguimos também no ano de 2016, por meio do Senador Cássio Cunha Lima que um texto com o mesmo propósito foi iniciado no Senado e, a partir de então os esforços foram concentrados nele, pois, obtivemos apoio do governo federal.
É com muita satisfação que o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, tem a honra de anunciar para a categoria em nível nacional que a PEC 14 será votada no mês de setembro depois do feriado. O compromisso foi fechado no Senado Federal com apoio da Casa Civil, sendo que, estamos fechando os últimos apoios com cada Senador, por isso esse prazo se faz necessário.
“É com grande emoção que recebemos a notícia, pois, todos sabem a luta que tivemos para chegar até aqui, foram momentos de dificuldades, mas que, graças a Deus hoje estamos colhendo os frutos”, pontuou Anunciação.
Precisamos agora mais do que nunca usar todos os nossos esforços para alcançar esse que é o maior sonho da categoria.
Rumo à vitória.

Agentes de Segurança Penitenciária de MG darão início à OPERAÇÃO LEGALIDADE no dia 9 de setembro

SINDASP-MG disponibiliza orientações para operação legalidade
Conforme deflagrado em Assembleia Extraordinária, os Agentes de Segurança Penitenciária darão início à OPERAÇÃO LEGALIDADE no dia 9 de setembro, no qual todos os agentes penitenciários somente executarão suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.
Apesar de ser um conjunto de normas legais, que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria, o atual cenário do Sistema Prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares.
Sendo assim, os Agentes Penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão assumidos os postos de muralhas se não houver rendimento, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o CTB, dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelas Diretorias das unidades por não haver condições de trabalho.
O SINDASP-MG disponibiliza a cartilha com as instruções sobre o movimento. A diretoria do Sindicato distribuirá o documento impresso e prestará todo o apoio necessário aos Agentes.
Veja o ReNP completo: https://goo.gl/RBvpN3

Agentes penitenciários protestam por manutenção de contratos na ALMG

NA ALMG

Agentes penitenciários protestam por manutenção de contratos
http://www.otempo.com.br/cidades/agentes-penitenci%C3%A1rios-protestam-por-manuten%C3%A7%C3%A3o-de-contratos-1.1514275

Representantes da categoria querem conversar com o presidente da Casa para que o projeto de lei 4148/17 que prevê a prorrogação dos contratos dos agentes e a volta dos que já foram demitidos, seja posto em votação no plenárioAgentes penitenciários protestam por manutenção de contratos

PUBLICADO EM 29/08/17 - 14h20MARIA LÚCIA GONTIJO

Cerca de 300 agentes penitenciários e do sistema socioeducativo começaram uma manifestação dentro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início da tarde desta terça-feira (29). Representantes das duas categorias querem conversar com o presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes para que o projeto de lei 4148/17 que prevê a prorrogação dos contratos dos agentes e a volta dos que já foram demitidos, seja posto em votação no plenário.

Segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues da Silva, há uma superlotação nos presídios mineiros, vagas para 33 mil, mas atualmente tem 75 mil presos em todo o Estado e o número de agentes que sai é maior que o número que entra.
“Já foram demitidos cerca de 4 mil agentes no Estado e entraram 3 mil  a conta não fecha. Estamos aqui para lutarmos pelo  retorno dos demitidos e a prorrogação dos efetivos até a data de um próximo concurso que deve ser em 2019. É isso que queremos acertar com o deputado Adalclever para que ele leve para o governo”, disse.
Para o agente e representante do sistema socieducativo, Rudson Paixão, com as demissões e falta de contratação, a vida dos agentes corre risco. “É muito difícil trabalhar com este rombo. Não demos conta e colocamos nossa vida em risco. Se juntar o socioeducativo com o penitenciário temos um deficit de 2 mil homens, é preciso prorrogar os contratos e voltar com os demitidos”, explica.
De acordo com os agentes, dos  17 mil homens na ativa no sistema penitenciário, 4 mil foramdemitidos e 3 mil entraram, com isso, ficaram com rombo de mil agentes. Já no sistema socioeducativo, de 3 mil agentes saíram 1.200 e entraram 800, um deficit de 400 homens.
Segundo a assessoria da ALMG o deputado não estará na Casa nesta terça, mas representantes dele estão alinhando uma data para que ele possa receber os agentes. Os trabalhadores ainda estão na Assembleia Legislativa à espera de um posicionamento oficial. 

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Notícia sobre parcelamento do salário dos servidores públicos de Minas Gerais


Pimentel anuncia redução de parcelamento de salários


O governador disse na manhã desta terça-feira que a redução de três para duas parcelas está dependendo da adesão ao Refis estadual, programa destinado a inadimplentes com tributos estaduais
    
postado em 29/08/2017 09:27
Iracema Amaral
Jair Amaral/EM/D.A Press


O governador Fernando Pimentel acenou, nessa terça-feira, com a possibilidade de o governo reduzir o escalonamento dos salários, de parte do funcionalismo público, de três para duas parecelas ainda neste segundo semestre.
A promessa de Pimentel foi feito durante entrevista ao programa MG no Ar, da TV Rercord, na manhã desta terça-feira, ao ser perguntado se haveria atraso  no pagamento dos  salários. "Não vai atrasar, não", respondeu o governador.
Pimentel acrescentou ainda que durante o próximo mês o governo terá condições de avaliar se poderá reduzir o parcelamento dos salários. Ele adiantou que esta conta depende ainda da entrada de dinheiro em caixa.
Esse recurso extra tem a ver com a expectativa que o governo tem em relação ao Refis estadual,  programa destinado a inadimplentes com tributos estaduais, cujo prazo para adesão termina nesta quinta-feira (31). 
O governo tem hoje  um volume muito grande de débitos, inscritos ou não em dívida ativa. Hoje, o total de débitos de créditos tributários que o estado tem a receber é de R$ 73 bilhões.
Entenda o escalonamento

Hoje,  conforme cálculo do governo de Minas,  75% dos servidores com salários de até R$ 3 mil recebem no 5º dia útil. A cima desse teto salarial,  o pagamento é feito em em  três parcelas.
O escalonamento foi estabelecido em janeiro o ano passado. De acordo com o governo de Minas, a medida foi adotada  por causa da crise econômica.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Vaza suposto áudio de esposa de detento que planeja morte de agente penitenciaria

http://www.alagoas24horas.com.br/1086818/vaza-suposto-audio-de-esposa-de-detento-que-planeja-morte-de-agente-penitenciaria/

Vaza suposto áudio de esposa de detento que planeja morte de agente penitenciária
Alagoas 24 Horas

Um áudio vazado por agentes penitenciários, na noite dessa quinta-feira (24), e que estaria sendo replicado nas redes sociais revela possíveis esquemas criminosos de ataques ônibus, caixas eletrônicos e até morte de servidores da unidade prisional do Agreste.

Gravados por uma mulher, cuja identidade ainda é desconhecida, o plano conta a rotina de trabalho de uma servidora do sistema prisional. A voz sugere inclusive qual arma seria utilizada para o cometimento do assassinato, além do uso de acessórios como balaclavas para evitar o reconhecimento facial por parte da vítima ou de terceiros.

Ciente disso, um agente penitenciário que não quis se identificar confirmou a existência desse áudio e de outros ao que se atribui a esposas e membros de facções criminosas. “Esse não foi o primeiro e nem será o último, mas o vice-presidente [do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas] é quem está a par da situação”, disse o profissional em entrevista ao Alagoas 24 Horas.

A posição do sindicato é de que o Governo do Estado intervenha imediatamente para que não ocorra o pior. Nossa equipe tentou entrar em contato com Petrônio Lima, vice-presidente da entidade, mas o mesmo não atendeu as ligações telefônicas.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) informa que as agências de inteligência das polícias Civil e Militar foram alertadas sobre os áudios e estão somando esforços para identificar os responsáveis. A SSP lembra ainda que as forças de segurança estão preparadas para dar a resposta necessária em casos extremos.

Veja a nota:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) informa que alertou as agências de Inteligência das Polícias Civil e Militar e da Secretaria sobre supostos áudios atribuídos a membros de organizações criminosas que revelam ameaças a servidores de presídios e planos de ataques criminosos no estado.

As agências estão diuturnamente atentas a qualquer evento que possa ocorrer, não só no próximo dia 31 como em qualquer outra data. A Segurança Pública reitera que está preparada para dar a resposta necessária caso alguma anormalidade seja detectada.

Ouça o áudio no link:

http:www.alagoas24horas.com.br/1086818/vaza-suposto-audio-de-esposa-de-detento-que-planeja-morte-de-agente-penitenciaria/

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Ministro da Justiça está em Uberaba - Aumento do efetivo das Polícias Militar, Civil e Sistema Prisional quanto no reforço da estrutura de Ministério Público e Judiciário

Ministro da Justiça cumpre agenda em Uberaba com tema Segurança

23/08/2017
Convidado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estará em Uberaba nesta quinta-feira, dia 24, para falar sobre a visão do Governo Federal no tocante à Segurança Pública no País. O prefeito tem reivindicado inúmeras melhorias na área de segurança, inclusive, com aumento de efetivo das Polícias Federal e Rodoviária Federal, de competência do Ministério.
Junto ao Estado de Minas Gerais, as ações políticas de reforço às estruturas de segurança pública são constantes, tanto no aumento do efetivo das Polícias Militar, Civil e Sistema Prisional quanto no reforço da estrutura de Ministério Público e Judiciário.
“Mas não é suficiente, por isso é de extrema importância saber o que o Governo Federal está propondo para esta área. Apresentaremos o projeto que temos e faremos nossas demandas também, já que o município tem se mobilizado em busca de soluções. Uberaba está em uma região privilegiada e necessitamos de um aparato de segurança reforçado. Segurança é dever do Estado, mas Uberaba não se furta de buscar solução e de se unir aos órgãos do Estado e União, nesta batalha contra o crime”, destacou o prefeito.
O evento promovido pela Prefeitura de Uberaba será dividido em dois momentos, sendo que no primeiro, por volta das 9h30, o prefeito Paulo Piau, juntamente com as forças de segurança pública e prefeitos da região, se reunirão com o ministro Torquato Jardim para uma reunião reservada, com foco em estratégias de segurança.
Já no segundo momento, que acontecerá no anfiteatro com a fala do ministro, além da participação de autoridades públicas, prefeitos, vereadores, conselhos de segurança e secretários municipais de Uberaba e região, a reunião contará com a presença de representantes de entidades de classe e clubes de serviços.
“A segurança pública é uma responsabilidade a mais que se impõe aos municípios. O Brasil pede um Plano Nacional de Segurança Pública. Os índices de criminalidade aumentaram na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. É uma situação preocupante para os gestores e para a população, por isso ouvir o ministro, o Governo Federal, são de extrema importância”, finalizou.
Integram a comitiva do ministro Torquato Jardim o secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Carlos Aberto dos Santos Cruz, o diretor de Articulação e Projetos do SENAD, Clovis Benevides, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Renato Borges Dias e o assessor especial do ministro, João Luiz Pinto Coelho M. de Oliveira.

O Secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes também confirmou presença.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Governo de Minas não paga a segunda parcela do salário dos servidores

Governo de Minas atrasa pagamento da segunda parcela do salário dos servidores
Por Redação , 23/08/2017 às 20:26
atualizado em: 23/08/2017 às 20:35

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
http://www.itatiaia.com.br/noticia/governo-de-minas-atrasa-pagamento-da-segunda#

Os servidores estaduais que estão com os vencimentos escalonados terão que esperar mais algum tempo para receber a segunda parcela do salário. Em nota, a Secretaria de Fazenda do Estado (SEF/MG) informou que “por uma questão de fluxo de caixa e diminuição dos repasses do governo federal a Minas” não foi possível fazer o pagamento nesta quarta-feira (23), data em que estava estipulada outra parte do pagamento aos funcionários que recebem mais de R$ 3 mil por mês.

Não há previsão para que a segunda parcela dos vencimentos de parte do funcionalismo estadual seja quitada. A SEF informou ainda que “está empenhada para solucionar a questão e que trabalha para depositar o quanto antes os valores restantes.”

No dia 31 de julho, a Itatiaia adiantou que o governo de Minas manteria o pagamento de parte dos servidores em três parcelas: em agosto, os salários seriam quitados nos dias 11, 23 e 30. Já em setembro, os vencimentos devem ser depositados nos dias 13, 21 e 27.

Desde o início do ano passado, o governo de Minas parcela os salários de parte dos servidores. Quem recebe até R$ 3 mil – o que equivale a 75% dos trabalhadores – está recebendo normalmente de uma só vez. Já outros 20% que ganham entre R$ 3 mil e R$ 6 mil têm o salário parcelado em duas vezes. Os 5% do funcionalismo, que têm salários acima de R$ 6 mil, recebem a terceira parcela.

Confira a nota do governo estadual:

A Secretaria de Fazenda (SEF/MG) informa que, por uma questão de fluxo de caixa e diminuição dos repasses do governo federal a Minas Gerais, não foi possível depositar, nesta quarta-feira (23/8), os valores referentes à segunda parcela dos salários de parte dos servidores públicos do Executivo Estadual.

A SEF ressalta ainda que está empenhada para solucionar a questão e que trabalha para depositar o quanto antes os valores restantes.

Para comemorar aniversário - PCC planeja matar pelo menos quatro agentes , um Juiz, Procurador e Delegado

Para "comemorar aniversário", PCC planeja matar juiz, procurador, delegado e agentes
jcorreiodopovo 23 de agosto de 2017

O PCC (Primeiro Comando da Capital) planeja matar um juiz federal, um procurador da República, um delegado federal e pelo menos quatro agentes penitenciários de Porto Velho (RO) até o dia 31 de agosto, data em que a facção criminosa faz aniversário de 24 anos.

A maior facção criminosa do país já matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF (Polícia Federal). Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos.

A informação sobre a possibilidade de novos assassinatos consta em ofício assinado pelo diretor do presídio federal de Porto Velho, Cristiano Tavares Torquato, a cujo conteúdo o UOL teve acesso com exclusividade. O documento foi encaminhado no último dia 17 de agosto ao superintendente regional da Polícia Federal de Rondônia, Araquém Alencar Tavares de Lima. A reportagem confirmou a veracidade do documento com três fontes do governo federal.

Os funcionários receberam o seguinte alerta nesta semana:

"Caros e Caras colegas! O dia 31 próximo será aniversário do PCC. Solicitamos que redobrem os cuidados e cautelas de segurança. No e-mail funcional será enviado novamente orientações de segurança pessoal. Ademais, a Área de Inteligência e Direção estão à disposição para qualquer auxílio necessário".

Fontes ouvidas pelo UOL indicam que o clima entre os agentes penitenciários federais lotados em Porto Velho é de apreensão. Desde o início das mortes de agentes, em 2016, a maior parte deles já havia redobrado as medidas de precaução para evitar se transformarem em alvos do PCC.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2017/2018)

http://noticiasconcursos.com.br/concurso-depen-2017-2018/

Concurso DEPEN 2017/2018: Edital terá 1.430 vagas para nível médio e superior! Até R$ 6.030,23

Vem aí o concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2017/2018). A confirmação veio através do diretor-geral do órgão, Marco Antônio Severo, que confirmou a abertura de edital com 1.430 vagas. O maior quantitativo das vagas será reservada para o cargo de Agente Federal de Execução Penal – antigo Agente Penitenciário Federal, cuja oferta será de 1.300 vagas.
O restante das vagas serão destinadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (100) e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal (30 vagas). O cargo de Agente exige a escolaridade de nível médio e carteira de habilitação na categoria “B”, enquanto o cargo de técnico requer nível técnico. Por fim, o especialista exige o nível superior. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 6.030,23, já com o vale-alimentação de R$ 458.
A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais.

O Concurso DEPEN 2017/2018

O órgão tem expectativa de entregar pelo menos uma das novas unidades prisionais. De acordo com Severo, o objetivo é divulgar o edital do concurso ainda em 2017. “Para que a inscrição e o processo de seleção aconteçam no decorrer do ano que vem”, afirmou.
Ainda de acordo com o diretor-geral do órgão, o processo todo é demorado: “Nós temos dimensionado que entre a publicação do edital e a formatura são 14 meses, porque tem edital, inscrição, seleção e formação.”, disse. Para o concurso sair, é necessário que as vagas a serem oferecidas ainda precisam ser criadas. “Existem várias formas disso acontecer. O nosso desejo é que isso aconteça por meio de medida provisória, para que seja ainda este ano e possamos soltar o edital também este ano”, reforçou Severo.
Por fim, Severo esclareceu que o tema já foi objeto de reuniões na pasta, que encaminhará a criação das vagas. “Não será surpresa para o Planejamento na hora que esse pedido aportar no ministério. Como isso deve ser construído, como isso deve ser apresentado, tudo isso já foi objeto de diversas reuniões com o nosso Recursos Humanos e nossa Diretoria-Executiva.” O diretor-geral ressaltou que somente após a criação das vagas é que haverá a autorização do Planejamento para a realização do concurso.
Último Concurso DEPEN
O último concurso do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) aconteceu em 2015, quando contou com oportunidades para Especialista, de nível superior, nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O salário inicial foi de R$ 5.254,88.
Além disso, o edital contou com oportunidades para nível médio, cargo de Agente, com nada menos que 240 vagas. Para ingresso, o candidato precisou ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria “B”, entre outros requisitos. O salário inicial chegou a R$ 5.403,95.
Por fim, o concurso trouxe oportunidades para Técnico – Área: Técnico em Enfermagem. Para ingresso, foi necessário o nível médio, além de curso de Técnico em Enfermagem, além do registro no conselho de classe regional. O salário inicial foi de R$ 3.679,20.
Provas do Concurso DEPEN
O concurso contou com provas objetivas, prova discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social. Após isso, os aprovados passaram por Curso de Formação Profissional.
Os aprovados foram lotados na sede do DEPEN ou em uma das cinco penitenciárias federais localizadas em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Os candidatos convocados nos termos do edital do respectivo concurso deverão submeter-se ao exame de aptidão física, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do Curso de Formação Profissional e desenvolver as competências técnicas necessárias para desempenhar com eficácia as atribuições do cargo.Teste de aptidão física do DEPEN
I – para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal:
a) teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste
estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo feminino;
b) teste de impulsão horizontal, como segunda avaliação; e
c) teste de corrida de 12 minutos, como terceira e última avaliação

II – para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem:
a) teste de corrida de 12 minutos, como única avaliação.
O candidato que não obtiver pontuação mínima em qualquer dos testes do exame de aptidão física não poderá prosseguir na realização dos demais testes, estando eliminado e, consequentemente, excluído do concurso público. O candidato será considerado “apto” no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, atingir a pontuação mínima de 2,00 pontos para cada teste e média aritmética de 3,00 pontos no conjunto dos testes, não sendo utilizado qualquer tipo de arredondamento neste resultado.
Teste de Barra Fixa (somente para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal)
3.1.1 Teste Dinâmico de Barra Fixa – Teste Masculino
A metodologia para a preparação e execução do teste de barra fixa para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes aspectos:Ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronação ou supinação) e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo; Ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial; A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; b) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato. Não será permitido ao candidato: I – tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo, para tanto, permitida a flexão das pernas; II – receber qualquer tipo de ajuda física; III – utilizar luva(s) ou qualquer material para proteção das mãos; IV – apoiar o queixo na barra
O candidato deverá realizar no mínimo duas flexões completas para obter a pontuação mínima do teste. A não execução de pelo menos duas flexões válidas eliminará o candidato. Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após cinco minutos.
Teste Estático de Barra Fixa – Teste Feminino
A metodologia para a preparação e execução do teste de suspensão em barra fixa para os candidatos do sexo feminino obedecerá aos seguintes aspectos: I – ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição; II – ao comando “iniciar”, depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal do exame inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução. Será proibido à candidata quando da realização do teste de suspensão em barra fixa: I – após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; II – utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; III – ceder a sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra; ou IV – apoiar o queixo na barra. A pontuação do teste de suspensão em barra fixa será atribuída conforme a tabela a seguir.
A candidata deverá permanecer no mínimo 8 segundos em suspensão para obter a pontuação mínima do teste. A não permanência em suspensão por no mínimo 8 segundos eliminará a candidata. Será concedida uma segunda tentativa à candidata que não obtiver o desempenho mínimo na primeira após cinco minutos.
Além disso, o teste de aptidão traz  Teste de Impulsão Horizontal (somente para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal):
Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou queimar o salto, após cinco minutos. O salto iniciado, mesmo que “queimado”, será contado como tentativa, e dois saltos “queimados” implicará a eliminação do candidato.
Por fim, haverá  Teste de Corrida de 12 Minutos (para todos os cargos) :
A metodologia para a preparação e execução do teste de corrida de 12 minutos, do sexo masculino e do sexo feminino, será a seguinte:
I – o candidato deverá, no tempo de 12 minutos, percorrer a maior distância possível. O candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir; II – o início e o término do teste serão indicados ao comando da banca examinadora emitido por sinal sonoro; III – após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela banca. Não será permitido ao candidato: I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca; II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após finalizados os 12 minutos, sem ter sido liberado pela banca; III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física. O teste de corrida de 12 minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas e marcação escalonada a cada 10 metros. Para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal, a pontuação do teste de corrida de 12 minutos será atribuída conforme tabela a seguir:
Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira ou queimar o salto, após cinco minutos. O salto iniciado, mesmo que “queimado”, será contado como tentativa, e dois saltos “queimados” implicará a eliminação do candidato.
Para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal, o candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.101 metros ou o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.701 metros será eliminado do concurso. Para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária – Área: Técnico em Enfermagem: teste de corrida de 12 minutos, o candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 1.700 metros ou o candidato do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.400 metros será eliminado do concurso. Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste.

Sobre o DEPEN

Ao Departamento Penitenciário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, e, especificamente: I – planejar e coordenar a política nacional de serviços penais; II – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal no território nacional; III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais; IV – assistir tecnicamente aos entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal; V – colaborar com os entes federativos: a) na implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) na formação e na capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; e c) na implementação de políticas de educação, de saúde, de trabalho, de assistência cultural e de respeito à diversidade, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais; VII – processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais; VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional; IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e X – autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento.

domingo, 20 de agosto de 2017

Agentes de Uberaba denunciam regalias de presos na Penitenciária Aluizio Ignácio Oliveira

Agentes penitenciários de Uberaba denunciam regalias de criminosos

Funcionários da Penitenciária Professor Aluizio Ignácio Oliveira decidiram endurecer as regras de visitação, neste sábado (19), e receberam ameaças

Funcionários da Penitenciária Professor Aloisio Inácio Oliveira decidiram endurecer as regras de visitação, neste sábado (19), e receberam ameaças
Funcionários da Penitenciária Professor Aloisio Inácio Oliveira decidiram endurecer as regras de visitação, neste sábado (19), e receberam ameaças
PUBLICADO EM 19/08/17 - 19h50
Bernardo Miranda http://www.otempo.com.br/mobile/cidades/agentes-penitenciários-de-uberaba-denunciam-regalias-de-criminosos-1.1510816

“Paz, justiça e liberdade” é o grito conhecido como oração da facção criminosa PCC que os agentes penitenciários de Uberaba relatam ouvir todos os dias durante o banho de sol, sem poder repreender os detentos. Eles alegam que os criminosos dominam o presídio, conquistaram uma série de regalias e ameaçam qualquer profissional que tenta enquadrá-los dentro das regras. Somente neste ano, três agentes foram alvos de ataques a tiros.

O último foi no início deste mês e a vítima teve morte cerebral confirmada nesta semana. Revoltados com a situação, os agentes da Penitenciária Professor Aluizio Ignácio Oliveira decidiram endurecer as regras de visitação, neste sábado (19), e receberam ameaças até das visitas. O temor deles é que diante da ação, haja uma rebelião. Já a Secretaria de Administração Prisional (Seap) nega qualquer irregularidade no presídio.

Segundo o secretário do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Triângulo e Alto Paranaíba, Volney Josué, a situação na penitenciária de Uberaba se arrasta há anos, mas agora se tornou insustentável. Ele afirma que há falhas na revista, que a unidade não conta com Body Scan (equipamento de raio-x) nem balança para controlar a quantidade de comida. Relata ainda que as visitas são feitas com as celas abertas, com total ausência de controle dos visitantes que podem entrar em qualquer local, o que tem permitido até mesmo prostituição dentro da unidade. “Quem controla o presídio é o PCC. Eu já fui ameaçado por repreender um preso que fez de um local inadequado um varal. Fui ameaçado de morte, fiz boletim de ocorrência. Outros agentes já comunicaram problemas semelhantes, mas nenhum preso é punido pela diretoria. É difícil trabalhar com essa insegurança”, afirmou.

A reportagem teve acesso a um dos comunicados de ameaça a agentes enviados à diretoria da unidade. O documento relata que o preso teria ameaçado de morte o agente e afirmado que a facção domina o presídio. “O Comando não vai aceitar opressão desses agentes da equipe de sol, a cadeia aqui é do PCC e os presos são meus seguidores, se eu mandar quebrar eles quebram, se eu mandar matar eles matam, e se esses agentes da equipe de sol ficar oprimindo o crime aqui dentro, e vou mandar meter bala em vocês lá na rua”, diz o texto. A ameaça teria sido feita no dia 19 de julho deste ano e teria sido feita por um dos líderes do PCC na cadeia, depois que ele se recusou a seguir o procedimento de ficar sentados no fundo do pátio, durante a retirada dos detentos durante o banho de sol.

Segundo Josué, somente neste ano, foram três agentes penitenciários alvo de tentativa de assassinato em Uberaba. Um em abril, outro em julho e o terceiro em agosto. Nos primeiros dois casos, os agentes sobreviveram, mas estão afastados até hoje devido aos ferimentos. No caso mais recente, o agente Márcio Erli do Carmo Ferreira teve morte cerebral confirmada. Diante da confirmação da morte, os agentes decidiram fazer a visitação com as celas fechadas e com rígida revista.

O secretário da Associação Mineira Dos Agentes E Servidores Prisionais, Luiz Gelada, afirma que já houve ameaças contra agentes na fila dos visitantes. “Já chegaram relatos de familiares de detentos dizendo que irão no velório dos agentes que estão trabalhando hoje. Como a facção domina o presídio. É muito provável que haverá uma tentativa de rebelião na unidade.

Os agentes cobram uma postura do secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, que durante uma solenidade de entrega de viaturas prometeu que se tivesse algum arranhão contra servidores da secretaria suspenderia às visitas nas unidades prisionais por um mês.
A Seap informou que as visitas realizadas ontem na penitenciária ocorreram “dentro da normalidade e sem incidentes”. Quanto aos crimes contra os agentes penitenciários, a pasta informou que “acompanha junto à Polícia Civil o andamento das investigações e confia no trabalho da polícia judiciária na elucidação dos casos”. Por fim, a Seap declarou que apura qualquer denúncia que recebe.

Em janeiro deste ano, O TEMPO mostrou em uma série de reportagens que os presídios do Triângulo eram a porta de entrada de líderes do PCC nos sistema prisional do Estado. Na ocasião, a denúncia mostrava que membros do alto escalão da facção estavam forçando a prisão em cidades do triângulo para batizar membros para o grupo criminoso dentro das unidades prisionais da região. A reportagem mostrou que eles já respondiam por 20% dos detentos de oito penitenciárias da região.

Mais queixas

Outra reclamação dos agentes penitenciários é que a penitenciária Professor Aloisio Inácio Oliveira, em Uberaba, está há quatro anos sem o Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Esse é um grupamento especializado que há em todas unidades de grande porte do estado, com a função de agir em princípios de motins e rebeliões, com uso de armamento não letal, para tomar o controle da unidade. “Acreditamos que essa decisão partiu da diretoria para atender uma reivindicação dos líderes do PCC. Recebemos uma informação que está havendo nesse período um treinamento para o Grupo de Intervenção Rápida em todo Estado, e que a diretoria da unidade de Uberaba não solicitou esse treinamento junto à Seap”, afirmou o secretário da Associação Mineira Dos Agentes E Servidores Prisionais, Luiz Gelada.

O secretário do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Triângulo e Alto Paranaíba, Volney Josué, afirma ainda que não há realização de revistas gerais nas celas e nem mesmo a vistoria chamada de bate-cela, que é quando os agentes percorrem as estruturas para certificar que não há nenhuma escavação de buracos ou tentativa de cerrar barras da portão. “Eu nem me lembro a última vez que houve uma revista geral. Eu lhe garanto que se houver, irão encontrar celulares e drogas em praticamente todas as celas da penitenciária”, diz.

Ele defende que um intervenção administrativa do Comando de Operações Especiais (COPE), para ficar um tempo a frente do presídio pra regularizar a situação e por fim às regalias.