quinta-feira, 25 de maio de 2017

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo


Governo mineiro debate perspectivas para o sistema prisional do estado

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O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo, encontro que reuniu acadêmicos, juristas e autoridades na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Para o secretário, Minas Gerais mantém ações exemplares que têm contribuído para a reabilitação e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Entre elas, estão as iniciativas de sucesso voltadas para o trabalho e a educação do detento.

“Embora Minas Gerais tenha a segunda maior população carcerária do Brasil, está em primeiro lugar, na região Sudeste, no número de presos que trabalham. Em Minas, 25% dos presos estão em plena atividade laboral. Isso nos dá uma satisfação muito grande. Isso é um exercício de cidadania”, salientou o secretário. “Temos de ter a consciência de enfrentar os problemas para trazer ideias e soluções em prol do sistema nacional”, acrescentou.

Dentre as ações citadas pelo secretário estão as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). “A Apac é uma grande arma para a ressocialização do preso. Nelas, os detentos têm consciência da sua responsabilidade para com a sociedade e a Justiça”, disse Kupidlowski.

Esse ponto de vista também é defendido pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rômulo Ferraz. “Minas conseguiu desenvolver bons métodos como as Apac’s, que custam um terço em relação aos presídios tradicionais e a recuperação dos detentos é bastante superior. Esse é um método muito vitorioso e que vários estados, como Paraná, Rondônia e Maranhão, também passaram a adotar”, destacou Rômulo, que também enalteceu o trabalho de inteligência da Secretaria de Administração Prisional (Seap) para evitar motins nas penitenciárias.

“Aqui sempre me impressionou o serviço de inteligência para controlar as turbulências. Esse trabalho de inteligência, em conjunto com o trabalho da polícia, foi muito bem realizado, sempre evitando pequenos movimentos e motins de difícil solução como foi observado no Norte e Nordeste do país há alguns meses. Nosso sistema prisional tem funcionado de maneira satisfatória”, enfatizou Rômulo.

Criação da Seap

A instituição de uma pasta específica para lidar com a administração prisional também foi citada como uma das ações benéficas à gestão dos presídios em Minas Gerais. “Nesse pouco tempo, nove meses, já foram feitas grandes realizações em prol do sistema. Eu pretendo trabalhar em cima da ressocialização do indivíduo privado de liberdade, aumentar as parcerias para dar trabalho e educação a eles”, afirmou o secretário Francisco Kupidlowski.

Rômulo Ferraz entende que a antiga Secretaria de Defesa Social (Seds) ficava sobrecarregada - e que seu desmembramento foi inevitável. “Embora a manutenção de todos os temas dentro de uma secretaria pareça ideal, temos de entender que é humanamente impossível e difícil um único secretário se dedicar a todos eles. Na minha avaliação, o desmembramento foi muito positivo, embora ainda precise fazer alguns ajustes naturais”, avaliou. Na atual gestão, a antiga Seds foi dividida em Secretaria de Administração Prisional (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Desafios do sistema prisional

A superlotação das celas e a valorização do servidor prisional estão entre os principais desafios para o setor. Atualmente, segundo dados apresentados pela Seap no encontro, Minas Gerais possui cerca de 68 mil detentos, a segunda maior população carcerária do Brasil.

“Não há vagas suficientes. Temos de ter uma visão global para solucionar este problema. Há uma dificuldade muito grande de geração de vagas. A superlotação é o maior desafio do sistema prisional, inclusive devido ao grande volume de presos provisórios”, pontuou Rômulo. Para Francisco Kupidlowski, a superlotação é realmente um desafio e a parceria com o Ministério Público é uma das saídas para superar o problema. “A parceria é de vital importância”, frisou.

Na sequência, o secretário enfatizou que uma das suas metas é valorizar o servidor prisional. “O servidor vive em situação de constante risco e tensão. Por isso, precisa ser valorizados. Não podemos deixá-lo vivendo em situação de tensão. A secretaria tem uma preocupação com a qualidade de vida do servidor”, afirmou.

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