terça-feira, 9 de maio de 2017

ATENÇÃO : todos os servidores da Secretaria de Administração Prisional , deverão obrigatoriamente declarar os seus bens e valores por meio do Sistema Eletrônico de Bens e Valores que está disponível no site da Controladoria Geral do Estado


ATENÇÃO : O NÃO PREENCHIMENTO DO SISPATRI PODERÁ ACARRETAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SERVIDOR !!!

Prazo vence em 31/05/2017.



A partir desse anotodos os servidores da Secretaria de Administração Prisional , deverão obrigatoriamente declarar os seus bens e valores por meio do Sistema Eletrônico de Bens e Valores que está disponível no site da Controladoria Geral do Estado (http://intranet.controladoriageral.mg.gov.br/dbv/).  Confira anexo Passo a Passo com as orientações de preenchimento da Declaração de Bens e Valores.

É de responsabilidade dos Gestores das Unidades comunicar aos servidores o dever de declarar seus bens e valores e a obrigatoriedade da realização através do Sistema Eletrônico de Bens e Valores; ter cópia impressa do Decreto 46.933/2016 e apresentá-la aos servidores quando da solicitação, além de cientificar a Diretoria de Administração de Pessoal sobre os casos pontuais existentes.


Ø  Não serão aceitas declarações em formulário físico e não é necessário o envio de comprovação da Declaração ao RH.

Ø  O prazo para entrega da declaração no site da Controladoria Geral do Estado é de 1º de abril a 31 de maio de 2017.

Ø  O agente público poderá, através de declaração retificadora, alterar ou excluir informações, bem como adicionar dados referentes aos bens e valores que não foram incluídos na declaração originalmente apresentada. O prazo para apresentar a declaração retificadora inicia-se no primeiro dia útil de agosto e encerra-se no último dia útil de setembro.
Ø  O agente público que se encontrar, a qualquer título, regularmente afastado ou licenciado, terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do seu retorno ao serviço, para efetuar a declaração de bens e valores.

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