quarta-feira, 31 de maio de 2017

Polícia Penal - CCJ do Senado aprova a criação da Polícia Penal

    
Polícia penal
aprovada na CCJ a PEC 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A PEC segue para análise do Plenário.

Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 30 de maio de 2017

Agentes apreendem drone que levava celulares para Presídio Regional de Montes Claros


Celulares estavam em uma sacola anexada ao drone; operadores do aparelho conseguiram fugir, segundo a Seap.
Por G1 Grande Minas
Agentes penitenciários conseguiram apreender um drone que sobrevoava o Presídio Regional de Montes Claros, no Norte de Minas, na tarde desta segunda-feira (29). O drone carregava três aparelhos celulares dentro de uma sacola.
Os operadores do aparelho conseguiram fugir. Eles, segundo os agentes, operavam o aparelho em um barranco que fica próximo à unidade prisional.
Um procedimento interno foi instaurado pela administração do presídio. A Secretaria diz que o caso será investigado pela Polícia Civil.

Durante vistoria em celas no Presídio de Poços de Caldas agentes encontraram buraco em cela que dava acesso para o corredor de um dos pavilhões.

Detento é atingido por bala de borracha após descoberta de buraco em cela em Poços de Caldas (MG) (Foto: Reprodução EPTV/Marcelo Rodrigues)(Foto: Reprodução EPTV/Marcelo Rodrigues) 
http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/detento-fica-ferido-durante-vistoria-em-celas-no-presidio-de-pocos-de-caldas-mg.ghtml

Detento é atingido por bala de borracha após descoberta de buraco em cela em Poços de Caldas (MG) (Foto: Reprodução EPTV/Marcelo Rodrigues)
Um detento foi ferido ao ser atingido por uma bala de borracha durante uma vistoria realizada no Presídio de Poços de Caldas (MG) na manhã desta segunda-feira (29). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), o preso teria arremessado um pedaço de tijolo contra um dos agentes, que reagiu.
Em nota, a SEAP informou que o detento ferido foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. Ele foi medicado e já retornou ao presídio. Ainda de acordo com a SEAP, a operação contou com o apoio do Comando de Operações Especiais (Cope) e de outros agentes de unidades prisionais da região. A SEAP disse ainda que durante o procedimento os agentes penitenciários encontraram um buraco na cela 5, que dava acesso para o corredor de um dos pavilhões.
Ainda conforme a SEAP, foi registrado um princípio de tumulto na mesma unidade prisional durante este domingo (28). O tumulto teria sido provocado por detentos que retornavam do horário de visita, informou a SEAP. A confusão foi controlada pelos agentes e ninguém ficou ferido.
A direção da unidade informou que já instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente os casos registrados no local.

Viatura que transportava presos é atacada a tiros

Viatura que transportava presos é atacada a tiros na Baixada Fluminense

Extra https://extra.globo.com/casos-de-policia/viatura-que-transportava-presos-atacada-tiros-na-baixada-fluminense-21411180.html

Um carro da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), que transportava dez presos, foi atacado a tiros, na madrugada desta terça-feira, no Arco Metropolitano, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a Seap, bandidos assaltavam caminhões no sentido Itaguaí quando a viatura passou e acabou se tornando alvo de disparos. Os dois agentes revidaram. Os bandidos conseguiram escapar. 

A viatura com o presos seguiu para o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O caso foi registrado na 61ª DP (Imbariê).

Correção: Anteriormente, o 15º BPM (Duque de Caxias) havia informado que um agente havia ficado ferido durante o confronto. A informação foi corrigida às 13h30.


Manifestação contra a militarização do Sistema Penitenciário de MG


domingo, 28 de maio de 2017

Ceresp Gameleira - parabéns aos Agentes penitenciários que fizeram apreensão de drogas e celulares rremessados para o pátio sexta e controlaram motim no sábado


Droga que teria sido arremessada para pátio do Ceresp foi apreendida
Droga apreendida no Ceresphttp://www.otempo.com.br/cidades/detentos-colocam-fogo-em-colch%C3%B5es-no-ceresp-gameleria-1.1479446​Detentos colocam fogo em colchões no Ceresp Gameleria
Situação foi controlada por agentes penitenciários; motivação estaria relacionada a apreensão de drogas e celulares arremessados para o pátio do Ceresp na noite deste sábadoFumaça Presos atearam fogo em colchões no Ceresp Gameleira Situação no Ceresp já está controlada Situação no Ceresp já está controlada Situação no Ceresp já está controlada Situação no Ceresp já está controlada Situação no Ceresp já está controlada Situação no Ceresp já está controlada Droga que teria sido arremessada para pátio do Ceresp foi apreendida Droga que teria sido arremessada para pátio do Ceresp foi apreendida Droga apreendida no Ceresp Droga que teria sido arremessada para pátio do Ceresp foi apreendidaFOTO: Reprodução/WhatsApp O TempoFOTO: Douglas LAURA MARIADetentos presos no Ceresp Gameleira, na região Oeste da capital, atearam fogo em pedaços de colchão e jogaram-nos no corredor do local, neste sábado (27), por volta das 17h. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), o fogo foi controlado por agentes penitenciários. Não há informações sobre as alas que foram atingidas e também não houve feridos.De acordo com um agente penitenciário que trabalha no local, mas pediu para não ser identificado, o motivo do tumulto teria relação com a apreensão de drogas e celulares arremessados para o pátio do Ceresp na noite desta sexta-feira (26).Segundo o agente, cerca de 8 quilos de drogas e diversos aparelhos celulares e chips foram arremessados no espaço interno do Ceresp. O material, porém, foi apreendido pelos agentes penitenciários, que trabalhavam no local. A atitude, de acordo com ele, poderia ter deixado os presos furiosos."Lá é muito vulnerável, a cadeia é muito próxima da rua. Toda semana é arremessada droga lá. Nos últimos cinco meses, foram presas cinco pessoas por causa disso", contou o agente sob anonimato.OperaçãoNa última quinta-feira, o Ministério Público fez uma operação contra entrada de drogas e celulares no Ceresp. A operação, que contou com cerca de 300 policiais militares, culminou apreensão de 100 gramas de droga.

Segurança Pública tem que ter prioridade absoluta - o desenvolvimento de um país é estimulado pela segurança.


O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), Ricardo Balestreri, acredita que a área deve ter prioridade absoluta. Em entrevista aos jornalistas Altair Tavares e Samuel Straioto, Balestreri afirmou que o desenvolvimento de um país é estimulado pela segurança.
“Segurança Pública tem que ter prioridade absoluta. Se segurança pública para, você para toda a sociedade, para a educação, para a saúde, para o turismo, para o investimento. A segurança tem o condão positivo de estimular o desenvolvimento de um país, mas ela tem um condão negativo também quando não existe, de obstaculizar todas as demais áreas”, ressaltou o secretário.

Leia entrevista na íntegra:

Balanço de dois meses
Dois meses em administração pública é um tempo efetivamente muito pequeno. Eu cheguei aqui com acúmulo de problemas e crises que foram estourar nos últimos dois meses. Tínhamos problemas na área prisional, com alguns desvios de condutas de policiais, tivemos e temos todo o azar na área de financiamento de programas de segurança. Obviamente Goiás é um estado que está um pouco melhor que outros estados da federação, mas também sofre impacto dessa crise monumental que o Brasil vive. Sou professor de História e sei dizer com muita isenção, não sou de partido político nenhum, mas diria seguramente que é a pior crise de toda a história brasileira. É claro que todos os estados são impactados, Goiás também é impactado, o cobertor é curto para todo mundo e também é curto na área da Segurança Pública. Então, a gente precisa, às vezes, despir um santo para vestir outro.
Os detentos transferidos para o Presídio de Anápolis já retornaram para a Penitenciária Odenir Guimarães?
Parcialmente, sim. Aquela crise foi oriunda de um fenômeno nacional, que é o crescimento do grupo paulista do crime organizado. A gente procura sempre evitar, assim como é uma tratativa da imprensa, dizer o nome para não fazer propaganda. Mas temos no Brasil um grupo apenas que podemos considerar, pelos padrões internacionais, como crime organizado, que é o grupo que se estruturou a partir dos presídios de São Paulo. Temos vários outros grupos em disputa de poder que chamamos de organizações delinquenciais. São fortes, poderosas, mas não tem aquele nível de crime organizado.
O que é crime organizado?
É quem tem vertentes internacionais, cobra mensalidade ou anuidade, quem tem um tipo de estruturação nacional e internacional mais sofisticado. Então, temos no Brasil um grupo organizado, que é o paulista, e vários outros grupos perigosos também, que são organizações delinquenciais. O segundo em força no Brasil é um grupo que vem do Rio de Janeiro. Esses grupos estão presentes em todo o território nacional hoje. Lamentavelmente, esses grupos estão em confronto dentro dos presídios.
Esse crescimento ocorreu em todo o país?
Este é um dos grandes fatores de crescimento da violência. No país inteiro, o sistema mais difícil de ser administrado é o sistema prisional, que vive uma crise sem proporções nos dias presentes no Brasil. A solução não se apresenta a curto prazo, é de médio a longo prazo. Temos superlotação, temos mais de 622 mil presos, em torno de 400 mil mandados de prisão não cumpridos porque não tem lugar para colocar os novos presos, e uma geração superior a 30 mil novos mandados de prisão por ano. É claro que temos que construir presídios, temos que aumentar vagas, mas eu também quero dizer que essa política de simplesmente construir presídio e aumentar vaga, se ficar só nisso é populismo. Não há como resolver e construir presídio a tempo da guarida dos 400 mil mandados de prisão não cumpridos e mais 30 mil novos a cada ano. Nenhum estado, a própria União não tem condições, recursos, ritmo, time para fazer isso a tempo de ter a guarda de todos esses presos. Então, a gente tem que construir vaga, mas temos que mudar a legislação e a política judicial e prisional no Brasil.
Porque?
Os presídios hoje no Brasil são caixas de perversidade, são escritórios do crime, onde a gente amontoa pessoas de níveis de periculosidade diferentes. Tem ali desde o bandidão, que é líder do crime organizado até gente que cometeu delitos de pequeníssima monta e não representa risco para a sociedade. Nesse sentido, se nós não formos mais seletivos com os presídios – nós precisamos prender com mais rigor, mais força, mais energia aqueles que são perigosos – e precisamos executar com mais seriedade as chamadas penas alternativas, temos que monitorar as penas alternativas para grande massa prisional que é recuperável.
Os militares reclamam de “enxugar gelo” com a recorrente prisão e liberação de detentos
É verdadeira essa constatação, mas é rasa, é superficial. Hoje no Brasil se trata a questão da Segurança Pública muito mais com o fígado e a biles do que com cérebro e neurônios, as pessoas não raciocinam por ignorância, por falta de conhecimento. A pessoa comum, às vezes até o gestor comum, que não estudou, que não se aprofundou e é populista, que quer agradar a plateia, faz um raciocínio da lógica da eliminação. Se a gente prender todo mundo resolve o problema. Seria bom se isso desse certo, mas não dá. Isso é populismo, para agradar a massa. O que a gente sabe é que os presídios brasileiros estão explodindo de gente e, por isso, se transformaram em escritórios do crime. Ali dentro circulam todas as grandes organizações criminosas, é ali que o bandido pequeno é contaminado pelo bandido grande, que o pequeno passa a fazer parte dos negócios grandes crimes. Isso tudo acontece por uma coisa chamada superlotação. Com a superlotação de presídio, o Estado não tem condições de controlar. Quem controla é o bandido perigoso, o psicopata, aquele que representa 2%, 3% da massa prisional.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também questiona que 40% dos presos poderiam estar fora dos presídios
Na verdade, qualquer pessoa que tem um pouco de estudo sobre a área e aprofundamento dirá a mesma coisa. Só quem não diz isso é realmente quem joga para a plateia e está afim de agradar a multidão que, com toda razão, está muito irritada porque falta segurança; impaciente porque se sentem trancada em casa enquanto os bandidos estão soltos; é isso que se repete muito. Mas além da irritação, a gente precisa começar a usar o cérebro para resolver.
Como fazer isso?
É você olhar e se dar conta de que a grande massa prisional é recuperável, é o que no jargão popular é chamado de “bandido chinelão”, aquele que não é perigoso para a sociedade, que cometeu um delito, mas é recuperável. Quando você coloca esse bandido chinelão ao lado de bandido articulado, fazendo o contrário daquilo que diz a Lei de Execuções Penais, que não é cumprida de maneira geral no Brasil, é fácil perceber quem vai dominar o quadro, é o bandido perigoso. Como funciona um presídio mediano hoje no Brasil? O sujeito cometeu um delito pequeno, ao entrar no presídio o chefão ou chefete do setor do presídio o encontra e diz: “Você tem tantos filhos, o nome deles é tal, eles moram em tal bairro e tal rua”. Diante disso, não é preciso dizer mais nada. A partir daí, ele tem o domínio dessa pessoa dentro do presídio e como ela cometeu delito pequeno, ela vai sair rápido e você passa a ter o domínio dela fora do presídio também. Essa pessoa vai ser ordenada de dentro do presídio para cometer crimes fora do presídio. Os presídios hoje no Brasil, não só em Goiás, são centros de arregimentação de criminosos pelos grupos organizados. A gente resolve isso com um grande mutirão entre o poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública para recuperar a maior parte da massa prisional que tem recuperação, mas não dentro do presídio do estilo brasileiro, ali não tem recuperação. Em presídio, a única guarida que alguém que queira se recuperar pode encontrar normalmente é quando tem algum grupo religioso bem estruturado. Todos os estudos mostram isso. A única chance que ele tem de não se tornar mais perverso e mais criminoso dentro de um típico presídio brasileiro é entrando em um grupo religioso forte, bem estruturado, que te dê proteção. Apenas isso e nada mais é respeitado pelos bandidos perigosos. Eu, por exemplo, estimulo muito a prática religiosa dentro do presídio porque ela realmente é recuperatória. Existem estudos feitos no Brasil e no mundo inteiro comprovando que isso funciona. Fora isso, temos que fazer, infelizmente, uma longa jornada, porque as coisas chegaram no ponto que chegaram no Brasil inteiro. É uma longa jornada para diferenciar políticas para a maioria que está ali encaixotada, vivendo como bicho e na promiscuidade com gente muito perigosa. A política é recuperar através de trabalho, de educação, de prática religiosa, de penas alternativas monitoradas e acompanhadas com seriedade pelo Estado. Por isso estamos criando aqui Centrais de Penas Alternativas. Tem gente que não conhece, por ignorância, e debocha. Diz que é moleza. Não, moleza é colocar o sujeito dentro do presídio para ele fazer parte de uma organização criminosa e esquecer que um dia ele volta para a rua para barbarizar a cidade. Para eu não ser mal entendido, eu não defendo política frouxa, acho que temos que ser mais duros com quem merece a dureza e mais recuperatórios com quem tem recuperação.
Qual sua posição sobre a ideia de desmembrar a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária?
Eu sou totalmente favorável a isso. No Brasil inteiro a tendência é essa separação em duas Secretarias. Já temos 19 Estados fazendo isso. Isso se dá em função de uma recomendação internacional que diz sinteticamente que quem prende não deve ser quem guarda. Porque? Primeiro por um princípio diria até filosófico pedagógico. Quem prende envolve um tipo de energia que é diferente daquele que é o guardador do preso. Se você prende, você tem um envolvimento mais emocional com a prisão. Mas não é só isso. Tem uma questão de ordem administrativa. Se quem prende é quem guarda e o sistema é muito carente, com o tempo você começa a ter a tentação de começar a usar a polícia que prende para também ser ela quem guarda. E a polícia não foi feita para guardar preso. A polícia tem outra finalidade, outra expertise, outra formação. Quem guarda preso é agente prisional. Se você tem os dois sistemas juntos, com uma carência muito grande, com o tempo as falhas e faltas começam a aparecer. Falta agente prisional, espaço físico. A tentação é de que você começa a jogar preso em delegacia, a trazer a Polícia Militar para guardar preso e isso é uma confusão inadmissível. Não se pode fazer isso. Esse é um dos freios de arrumação que o governador me pediu para colocar no Estado para corrigir falhas do sistema. Temos hoje uma grande quantidade de policiais militares e civis envolvidos com guarda de preso. Isso é inadmissível em qualquer parte do mundo.
Como está a convocação de agentes prisionais?
Estamos convocando. Há duas semanas, o governador tomou a decisão de convocar o restante dos concursados. Então, vamos ter o ingresso de aproximadamente 1,1 mil novos agentes penitenciários até julho. Por outro lado, estamos perdendo os temporários. O agente temporário tem uma função, nos ajudou, somos gratos, mas ele não é o ideal. Para cuidar de preso, tem que ter alguém altamente profissionalizado. Temporário só quebra-galho em situações. Estamos fazendo essa contratação, mas é importante que isso se dê no quadro da separação dos dois sistemas.
Quando?
O mais imediato possível. O governo já está com a máquina rodando para chamar o quanto antes. Não podemos ter morosidade com essas questões. Com o sistema prisional tudo tem que ser muito rápido, senão os problemas avançam antes do ritmo do Estado. Estamos já chamando os primeiros 400 aprovados, e já temos o ordenamento do governo para chamar o resto.
A possibilidade de desmembramento da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária gerará mais custos para o Estado?
Do ponto de vista econômico, a separação vai representar pouco ônus para o governo. Na verdade, a área de Administração Penitenciária já tem praticamente tudo que precisa para funcionar, só que ela está dentro da Secretaria de Segurança Pública. Ela já foi separada. Tem aqui um casa e separa, casa e separa. A gente tem que evitar fazer isso sem conteúdo. Quando começa haver muita variável é porque falta densidade de conteúdo. Então, encaminhamos um estudo ao governo para a separação, que já é um estudo de conteúdo, ele abre a porta da discussão de um modelo prisional que queremos e que falta em Goiás. A gente não tem o modelo prisional claro, é uma confusão de modelos. Qual é o modelo que queremos? Qual o tipo de administração queremos?
Qual é o modelo prisional ideal?
Uma das discussões que se faz hoje com muito vigor, com muita seriedade no Estado é, por exemplo, o modelo co-gestionário, onde tem, por exemplo, unidades prisionais menores que podemos aproveitar a estrutura das entidade sociais sem fins lucrativos. No governo de Minas Gerais, por exemplo, foi um sucesso absoluto. Agora, no Rio Grande do Norte, em meio à toda rebelião prisional, não tivemos nenhuma revolta prisional e nenhum problema nas unidades administradas pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Então, é um sucesso no Brasil inteiro. Acho que está na hora de Goiás se abrir um pouco para o resto do Brasil. Como chegante, a impressão que tenho é que a população aqui é diferenciada, acolhe a gente com muita hospitalidade, de uma maneira muito diferente. Agora, é preciso que a gente, como amigo de Goiás, também veja aquilo que faltou historicamente. Acho que historicamente faltou Goiás olhar um pouco para o resto do Brasil, não ficar tão fechado em si mesmo, trazer experiências que deram certo em outros estados. Não é vergonha imitar e adaptar localmente alguma coisa que deu certo em outros lugares. Assim como algo que dá certo em Goiás e outros estados vão adaptar lá. Estamos neste momento mandando equipes a Minas Gerais para conhecer experiências bem sucedidas. Isso tudo faz parte de um processo de separação. Não é só separar, é separar com modelo, com uma visão consistente de conteúdo, saber porque estamos separando, que é para dar atenção exclusiva ao sistema prisional 24 horas por dia. Dois sistemas juntos não permite você ter foco.
O que o senhor quis dizer quando falou que “é preciso respeitar os direitos humanos dos policiais”?
Direitos Humanos é um termo muito confuso para a maioria das pessoas, até porque no Brasil às vezes o Direitos Humanos foi usado com viés mais ideológico, mais partidário. O que é importante é lembrarmos que Direitos Humanos do ponto de vista internacional é aquilo que a ONU defende, que se estabeleceu com regras claras a partir da destruição causada pela Segunda Guerra Mundial. Vamos elencar alguns defensores de Direitos Humanos ao longo da história humana: Jesus Cristo, Madre Teresa de Calcutá, Martin Luther King, Gandhi, assim por diante. Se quisermos brigar com a questão do Direitos Humanos em si, a gente tem que brigar com todo esse povo. É preciso que a gente desmistifique essa questão de Direitos Humanos e lembre que os policiais também têm. Isso significa que precisamos respeitar os direitos dos policiais se queremos que eles nos respeitem e promovam os direitos da sociedade. Você só consegue fazer aquilo que você pratica. Tem um filósofo norte-americano que eu gosto muito, Ralph Emerson, que diz: “O que você é fala tão alto que não se escuta o que você diz”. Isso significa que nosso exemplo que carrega as pessoas e não o discurso. Então, nós precisamos tratar os policiais com respeito internamente. Tratá-los com respeito é ter um código de ética que não os massacre, como os velhos regulamentos disciplinares herdados da Ditadura Militar, que ainda são usados na maior parte do Brasil e que ainda estão em parte em vigor em estados como Goiás. Nesse sentido, estamos produzindo um Código de Ética moderno. O problema não é o militarismo, temos quase 100 polícias no mundo inteiro de estética militar. A quase totalidade delas estão em países democráticos. Então, não tem problema ter recorte militar. Pode ter recorte militar e civil e ambos os recortes são extremamente adequados e competentes. O que precisa é ter esse recorte com uma linha moderna, precisamos de um militarismo moderno.
O que um Código moderno prevê?
Um Código de Ética pressupõe o dever da polícia, mas também tudo aquilo que é direito da polícia. Por exemplo, o direito de ser tratado com dignidade no seu período de formação, de não sofrer bullying, práticas abusivas. Não estou dizendo que a formação da Polícia tem que ser frouxa. O policial tem que ter resistência física, resistência psicológica, mas isso é diferente de bullying, de maus-tratos. Não estou dizendo que isso aconteça em Goiás, estou dizendo que ao longo da história brasileira nós tivemos muitas práticas internas de desrespeito aos direitos dos policiais. Ai você faz um discurso bacana, fala: “Você, policial, tem que promover os direitos da sociedade”. Como ele vai entender isso se os direitos dele não são promovidos? Todos os direitos, o direito a ter equipamento decente, a receber ordem do superior com respeito. Uma coisa é receber ordem, mas hierarquia e disciplina são princípios impessoais. Outra coisa é receber ordem com humilhação. A humilhação é inadmissível. Então, isso significa os direitos humanos dos policiais. Queremos que os policiais promovam os direitos da sociedade, mas também temos que promover os direitos humanos do policial, reconhecê-lo como um ser humano por trás da farda, do distintivo, do colete. Ali bate um coração.

Luto - Agente e três detentos morreram durante tentativa de fuga

Agente prisional morre durante tentativa de fuga em penitenciária no Pará

Três detentos do Centro de Recuperação Prisional do Pará II também morreram na tentativa de fuga na manhã deste domingo (28), em Americano, no nordeste do estado.
Por G1 PA, Belém
28/05/2017 

Um agente prisional e três detentos morreram durante uma tentativa de fuga na manhã deste domingo (28) no Centro de Recuperação Prisional Pará II (CRPP II), distrito de Americano, em Santa Izabel, no nordeste do estado.
De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), por volta das 05h45 da manhã, durante destranca das celas, um grupo de presos armados rendeu dois agentes prisionais. Na tentativa de fuga, os presos trocaram tiros com policiais militares que faziam a segurança do presídio. O agente penitenciário Gilson Renato Santos Launer, de 44 anos, que era mantido refém pelos detentos foi atingido pelos disparos. O servidor chegou a ser socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento de Castanhal, mas não resistiu e morreu. Durante a ação, três detentos também foram atingidos e morreram no local.
Ainda segundo a Susipe, uma equipe do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar reforça a segurança na unidade prisional que passa por uma revista e recontagem de detentos. Nenhuma fuga foi confirmada até o momento. As visitas foram suspensas no CRPP II, após o ocorrido.
Em nota, a Susipe informou que um inquérito policial será aberto para apurar o caso e investigar de onde partiu o tiro que atingiu o servidor. Ainda de acordo com o órgão, a Diretoria de Administração Penitenciária informou que todas as demais unidades prisionais do Complexo operam dentro da normalidade.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Acordo permite treinamento de agentes de segurança penitenciários no interior do estado

Acordo permite treinamento de agentes de segurança penitenciários no interior do estado

imagem de destaque

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/acordo-permite-treinamento-de-agentes-de-seguranca-penitenciarios-no-interior-do-estado
Treinamento é condição para que os agentes efetivos possam portar arma de fogo
imagem de destaque Bernardo Carneiro/Seap
Acordo de cooperação vai garantir o Treinamento com Arma de Fogo aos agentes 
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O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), dá mais um passo importante para a valorização dos servidores, qualificando os agentes de segurança penitenciários com o Treinamento com Arma de Fogo.
O TCAF é condição para que os agentes efetivos possam portar arma de fogo e desempenhar suas funções com a eficácia que caracteriza o sistema prisional mineiro. Na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte o treinamento vem ocorrendo regularmente na Academia do Sistema Prisional.
Para que o TCAF alcance todos os agentes de segurança penitenciários, foi assinado nesta quarta-feira (24/5), no gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar, um Acordo de Cooperação Técnica para que o curso seja realizado em Unidades da PMMG.
A Polícia Militar vai disponibilizar policiais para atuarem como professores de armamento e tiro, salas de aulas e estandes de tiro. A Seap vai viabilizar todo o material necessário à execução do TCAF e convocará os agentes de segurança penitenciários de acordo com a RISP e seguindo um cronograma de atividades coordenado pela Academia do Sistema Prisional.
Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, “todo o esforço da Seap nas tratativas com a PMMG será recompensado com a presença de homens e mulheres ainda mais preparados para o cumprimento de tão nobre missão, que se traduz em dar efetividade às decisões judiciais no acautelamento de pessoas tendo, como meta, a segurança e a humanização nas unidades prisionais”.
O secretário destaca ainda que “para se chegar a este momento, a equipe da Seap, orientada pelo chefe de gabinete e pelos incansáveis integrantes da Academia do Sistema Prisional, empenhou-se com afinco e, agora, é hora de colocar em prática todo o planejamento”.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, “o Acordo de Cooperação Técnica fortalece ainda mais as relações institucionais entre a PMMG e a Seap. A Polícia Militar jamais deixaria de atender a uma demanda tão importante para o sistema prisional, para o Estado de Minas Gerais e - principalmente - para os agentes de segurança penitenciários. É uma necessidade que diz respeito ao Poder Executivo Estadual e, como instituição de Estado, a PMMG caminhará com a Seap. Nossos professores de armamento e tiro estão prontos para contribuir na qualificação dos agentes de segurança penitenciários. E nossos quartéis estarão sempre de portas abertas para a Secretaria de Administração Prisional.”.
Na ocasião, o coronel Helbert fez questão de destacar o esforço do chefe de gabinete da Seap. “Os contatos do major Edmar junto à Polícia Militar deram agilidade à tramitação do Acordo de Cooperação Técnica, culminando com as assinaturas hoje”, comenta o comandante-geral.

O Ministro da Casa Civil firmou o compromisso de orientar a bancada do Governo a votar pela aprovação do destaque que deverá ser apresentado no plenário da Câmara dos Deputados pelo Dep. Carlos Marun, para equiparar os Agentes Penitenciários às demais forças policiais


INFORME FENASPEN
O Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, informa que ocorreu na tarde de hoje(25/05) a reunião, na Casa Civil da Presidência da República, com o Ministro da Casa Civil (Eliseu Padilha), Ministro da Justiça e Segurança Pública (Osmar Serraglio) e o Secretário Geral da Previdência (Marcelo Caetano) , conforme compromisso assumido anteriormente pelo Governo Federal com esta Federação. Participaram da reunião também o Diretor Geral do DEPEN e a equipe técnica do Ministério da Casa Civil.
O Ministro da Casa Civil firmou o compromisso de orientar a bancada do Governo a votar pela aprovação do destaque que deverá ser apresentado no plenário da Câmara dos Deputados pelo Dep. Carlos Marun, para equiparar os Agentes Penitenciários às demais forças policiais, garantindo aposentadoria diferenciada, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federa, no âmbito da PEC 287/2016. De acordo com a Casa Civil a ideia é que a votação da PEC 287/2016 ocorra na semana do dia 06/07 de junho.
Na reunião tratou-se também da criação da Polícia Penal, sendo que o Governo pontuou dificuldades em aperfeiçoar o texto da PEC 308/2004, por considerar o texto original bastante complexo e que somente poderia haver emendas supressivas no plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, colocou que não veria dificuldades em trabalhar a PEC 14/2016, em tramitação no Senado Federal, versando também sobre a criação da Polícia Penal. Neste caso, o Ministro da Casa Civil, em entendimento com o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram o compromisso em articular junto aos Líderes partidários para possibilitar a votação e aprovação da proposta do Senado.
A PEC 14/2016 está pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que poderá ocorrer já na próxima quarta-feira (01/06). Tanto o MJSP/DEPEN quanto à assessoria da Casa Civil informaram já ter conhecimento do Substitutivo do Senador Hélio José na Comissão, destacando não haver óbice quanto à proposta. De acordo com a assessoria, após a aprovação na CCJ, a PEC poderá ser apreciada em seguida no plenário.
Portanto, a FENASPEN considera que a reunião cumpriu com o seu objetivo e continuará acompanhando atentamente a tramitação das propostas no Congresso Nacional, sendo que no caso da Polícia Penal priorizará a PEC 14/2016, em tramitação no Senado Federal.

OUÇA O ÁUDIO DO JUIZ Juiz Wagner Cavalieri, VEC da comarca de Contagem. sobre o evento ocorrido no CERESP GAMELEIRA

Juiz Wagner Cavalieri, VEC da comarca de Contagem,membro e cooordenador do grupo de monitoração e fiscalização do Sistema Prisional de MG. Ouça o áudio. Segundo o juiz, várias autoridades judiciária
SOUNDCLOUD.COM
https://soundcloud.com/sindasp/juiz-wagner-cavalieri-se-pronuncia-a-respeito

INDIGNAÇÃO AO DESRESPEITO E CONSTRANGIMENTO AOS AGENTES DO CERESP GAMELEIRA

Estou muito indignado com tamanho desrespeito sofrido pelos agentes que prestam um belíssimo serviço a sociedade.
A operação Pombal feita pelo MP e PMMG na manhã desta quinta-feira no Centro de Remanejamento de Presos Ceresp Gameleira, demostrou um total desrespeito a nossa classe. 
Uma ação totalmente arbitrária onde servidores honestos foram constrangidos ao ser revistados na frente de visitantes de presos.
Ontem foram utilizados mais de 200 Policiais Militares despreparados que fizeram revista constrangedora e desleal contra os SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO CERESP GAMELEIRA .
 A nossa Secretária foi omissa em aceitar tais procedimentos  (Será que o Comando da PMMG aceitaria que fosse enviado  Agentes Penitenciários para dar vistoria em um de seus batalhões ?..... )
É de conhecimento de todos que nossa Secretária é composta de  SERVIÇO DE INTELIGENCIA, CORREGEDORIA  E AGENTES PREPARADOS EM INTERVENÇÃO PRISIONAL.
Concordo que tem que ser retiradas as maças podres no nosso meio e para isso temos o SERVIÇO DE INTELIGENCIA da SEAP.
Temos a CORREGEDORIA dentro do SISTEMA PRISIONAL, ÓRGÃO responsável pela apuração e punição aos crimes cometidos por servidores. 
Os agentes do COPE e GIR são AGENTES PREPARADOS EM INTERVENÇÃO PRISIONAL, especialistas para atuar se necessário for em intervenção tática  contra qualquer ato de REBELDIA de detentos.

 GOVERNO DE MINAS, NÃO BASTASSE A DESVALORIZAÇÃO.....AGORA VEM COM DESRESPEITO AOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS


CHAS1000

quinta-feira, 25 de maio de 2017

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo


Governo mineiro debate perspectivas para o sistema prisional do estado

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-mineiro-debate-perspectivas-para-o-sistema-prisional-do-estado
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O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo, encontro que reuniu acadêmicos, juristas e autoridades na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Para o secretário, Minas Gerais mantém ações exemplares que têm contribuído para a reabilitação e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Entre elas, estão as iniciativas de sucesso voltadas para o trabalho e a educação do detento.

“Embora Minas Gerais tenha a segunda maior população carcerária do Brasil, está em primeiro lugar, na região Sudeste, no número de presos que trabalham. Em Minas, 25% dos presos estão em plena atividade laboral. Isso nos dá uma satisfação muito grande. Isso é um exercício de cidadania”, salientou o secretário. “Temos de ter a consciência de enfrentar os problemas para trazer ideias e soluções em prol do sistema nacional”, acrescentou.

Dentre as ações citadas pelo secretário estão as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). “A Apac é uma grande arma para a ressocialização do preso. Nelas, os detentos têm consciência da sua responsabilidade para com a sociedade e a Justiça”, disse Kupidlowski.

Esse ponto de vista também é defendido pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rômulo Ferraz. “Minas conseguiu desenvolver bons métodos como as Apac’s, que custam um terço em relação aos presídios tradicionais e a recuperação dos detentos é bastante superior. Esse é um método muito vitorioso e que vários estados, como Paraná, Rondônia e Maranhão, também passaram a adotar”, destacou Rômulo, que também enalteceu o trabalho de inteligência da Secretaria de Administração Prisional (Seap) para evitar motins nas penitenciárias.

“Aqui sempre me impressionou o serviço de inteligência para controlar as turbulências. Esse trabalho de inteligência, em conjunto com o trabalho da polícia, foi muito bem realizado, sempre evitando pequenos movimentos e motins de difícil solução como foi observado no Norte e Nordeste do país há alguns meses. Nosso sistema prisional tem funcionado de maneira satisfatória”, enfatizou Rômulo.

Criação da Seap

A instituição de uma pasta específica para lidar com a administração prisional também foi citada como uma das ações benéficas à gestão dos presídios em Minas Gerais. “Nesse pouco tempo, nove meses, já foram feitas grandes realizações em prol do sistema. Eu pretendo trabalhar em cima da ressocialização do indivíduo privado de liberdade, aumentar as parcerias para dar trabalho e educação a eles”, afirmou o secretário Francisco Kupidlowski.

Rômulo Ferraz entende que a antiga Secretaria de Defesa Social (Seds) ficava sobrecarregada - e que seu desmembramento foi inevitável. “Embora a manutenção de todos os temas dentro de uma secretaria pareça ideal, temos de entender que é humanamente impossível e difícil um único secretário se dedicar a todos eles. Na minha avaliação, o desmembramento foi muito positivo, embora ainda precise fazer alguns ajustes naturais”, avaliou. Na atual gestão, a antiga Seds foi dividida em Secretaria de Administração Prisional (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Desafios do sistema prisional

A superlotação das celas e a valorização do servidor prisional estão entre os principais desafios para o setor. Atualmente, segundo dados apresentados pela Seap no encontro, Minas Gerais possui cerca de 68 mil detentos, a segunda maior população carcerária do Brasil.

“Não há vagas suficientes. Temos de ter uma visão global para solucionar este problema. Há uma dificuldade muito grande de geração de vagas. A superlotação é o maior desafio do sistema prisional, inclusive devido ao grande volume de presos provisórios”, pontuou Rômulo. Para Francisco Kupidlowski, a superlotação é realmente um desafio e a parceria com o Ministério Público é uma das saídas para superar o problema. “A parceria é de vital importância”, frisou.

Na sequência, o secretário enfatizou que uma das suas metas é valorizar o servidor prisional. “O servidor vive em situação de constante risco e tensão. Por isso, precisa ser valorizados. Não podemos deixá-lo vivendo em situação de tensão. A secretaria tem uma preocupação com a qualidade de vida do servidor”, afirmou.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Abertura de concurso público para 1.034 vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (concurso SAP-SP)

SAP-SP abre concurso com 1.034 vagas de nível médio em Penitenciárias do estado

https://www.acheconcursos.com.br/noticia/sap-sp-abre-concurso-com-1034-vagas-de-nivel-medio-em-penitenciarias-do-estado-4741
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou os editais de abertura do grande concurso público para 1.034 vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (concurso SAP-SP). A seleção está dividida entre os editais 57 e 58/2017 publicados no Diário Oficial do estado, com oportunidades para candidatos do sexo masculino e feminino, e reserva de 52 delas a pessoas com deficiência. As vagas serão distribuídas entre as unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária em todo o estado.
O edital 57/2017 tem 100 vagas para candidatas do sexo feminino e o edital 58/2017 abre 934 vagas para o sexo masculino. A função pede escolaridade média completa e idade acima de 18 anos, tendo carga horária em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e salário inicial de R$ 2.695,88, mais insalubridade de R$ 571,51. Os profissionais irão atuar no desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do Sistema Prisional do estado de São Paulo - veja os editais do concurso.
A realização do certame fica por conta da banca MS Concursos e as inscrições devem ser realizadas no seu site - www.msconcursos.com.br - no período entre 23 de maio e 1° de julho. A taxa de participação é de R$ 65,00, com isenção prevista para candidatos que forem doadores de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005. Está prevista ainda redução de 50% do valor para candidatos que sejam estudantes regularmente matriculados e tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.
A prova objetiva do certame acontecerá no dia 6 de agosto, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Serão aplicadas 50 questões, sendo 25 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais, com duração de 3 horas, avaliadas na escala de zero a 100, com 50% de acertos como nota mínima para aprovação. O gabarito preliminar dessa etapa sai em 08/08.

Outras etapas de avaliação incluem prova de condicionamento físico, teste de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade e conduta ilibada com investigação social, que terão cronograma divulgado posteriormente.Prepare-se: Apostila de estudo para Agente Penitenciário da SAP-SP

Para fins de convocação, o certame será válido por dois anos contados a partir da homologação de resultado. O prazo de validade pode ainda ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Andrea Neves, irmã do senador Aécio, é transferida para penitenciária Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto em BH


Presa, irmã de Aécio é fichada no sistema prisional de MG

https://blogdobg.com.br/presa-irma-de-aecio-e-fichada-no-sistema-prisional-de-mg/



Presa preventivamente nesta quinta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi levada pela Polícia Federal ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG). A prisão dela foi feita no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato e da delação premiada da JBS.
Fotos da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais no momento em que Andrea ingressou no presídio mostram a empresária sendo “fichada”, identificada sob o número 721032, e vestida com roupas na cor laranja, padrão do sistema prisional mineiro.
As suspeitas são de que Andrea teria pedido dinheiro, em nome do irmão, para o empresário Joesley Batista, antes mesmo que o próprio senador o fizesse. Nesta quarta-feira, o jornal O Globo revelou que, em acordo de delação premiada, o empresário dono da JBS gravou o tucano pedindo 2 milhões de reais sob a justificativa de custear sua defesa na Operação Lava Jato.
Na gravação de Batista, Aécio teria sugerido que o dinheiro fosse entregue a um primo seu. De acordo com O Globo, o presidente do PSDB teria dito ao empresário que o valor custearia o trabalho do advogado Alberto Zacharias Toron. A conversa teria durado 30 minutos e foi gravada em um hotel em São Paulo.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Agentes penitenciários vão paralisar atividades por 48 horas

Mobilização é contra a PEC 287 e acontece em todo o país a partir de sexta-feira
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/05/agentes-penitenciarios-vao-paralisar-as-atividades-por-48-horas-em-todo-o-pais_33352.php

Agentes penitenciários de todo o país irão paralisar as atividades por 48 horas a partir da próxima sexta-feira (19), suspendendo a realização de diversos serviços nos presídios, como visitas, banho de sol, atendimento aos advogados, recebimento de presos, entre outros. A mobilização é contra a aprovação da PEC 287 (Reforma da Previdência) e a favor da PEC 308, que trata da criação da Polícia Penal. Os agentes penitenciários de Alagoas vão aderir ao movimento. 
De acordo com o diretor da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Vitor Leite, a categoria reivindica os mesmos benefícios que os militares terão na reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.
"Eles só nos tratam como força de segurança quando é pra falar de greve, como naquela decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que determinou que nós não poderíamos deflagrar greve. Mas para a reforma previdenciária, nós temos um tratamento diferente", explicou.
Sobre a PEC 308, que institui a criação da Polícia Penal, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen/AL), Kleyton Anderson, explica que o objetivo é criar uma "instituição" que valorize o sistema penitenciário no Brasil, assim como as demais polícias.
"Com a criação da Polícia Penal, o sistema penitenciário passaria a ser mais valorizado, com mais investimentos, criação de carreiras para os agentes (no caso policiais), entre outros benefícios, e a categoria passaria a fazer parte do Artigo 144 da Constituição", explicou.
Segundo Kleyton, a adesão será de 100% dos agentes penitenciários alagoanos e os serviços não essenciais deixarão de ser realizados.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre, MG


Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV)


Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)

















Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre, MG
Segundo a Seap, agentes fazem vistoria nas celas durante a tarde desta segunda-feira (15).
Por G1 Sul de Minas
Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV) Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV)
Um motim foi registrado nesta segunda-feira (15) no presídio de Pouso Alegre (MG). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), presos serraram grades de celas e da galeria- o corredor que dá acesso ao pátio da unidade. O órgão informou que o motim foi controlado no final da manhã e que ninguém fugiu ou se feriu.
Conforme a Seap, agentes penitenciários perceberam uma movimentação anormal no começo da manhã e descobriram que dois presos que estavam no banho de sol serraram as grades da galeria. Acredita-se que, no mesmo momento, detentos de duas celas da ala 2 fizeram o mesmo. Um grupo então se escondeu no banheiro do salão usado para receber familiares enquanto um detento simulou passar mal.
Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV) Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)
Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)
A Seap não disse quantos presos se envolveram no motim. Cães foram usados para ajudar os agentes no controle. De acordo com a Polícia Militar, militares também foram chamados para garantir a segurança do lado de fora do presídio por volta das 10h.
Ainda segundo a secretaria, as celas que tiveram as grades cerradas foram interditadas temporariamente e os agentes fazem vistoria para localização de objetos cortantes na tarde desta segunda-feira. "A direção-geral de unidade instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as responsabilidades e outros danos ao patrimônio", explicou em nota.
Em 27 de janeiro deste ano, um tumulto também ocorreu no presídio de Pouso Alegre. Na época, os detentos reclamavam de superlotação na unidade, mas a Seap negou a existência do tumulto, declarando que nessa data houve uma vistoria de rotina nas celas.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Preso mais um suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra agente penitenciário em Uberaba

Prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (10). Caso ocorreu no dia 31 de março deste ano.
Por G1 Triângulo Mineiro


A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (10), em Uberaba, o segundo suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra um agente penitenciário, de 46 anos, que ocorreu no dia 31 de março deste ano.
Cumprindo mandado de prisão, os policiais prenderam o jovem na Avenida Reynaldo Boaretto. Ele foi encaminhado para depor na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado Cyro Outeiro, o rapaz negou participação no atentado contra o agente. O jovem será encaminhado ainda nesta tarde para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
Um outro suspeito de participação na tentativa de homicídio já havia sido preso pela Polícia Civil.
A tentativa de homicídio
Um agente penitenciário, de 46 anos, foi baleado na manhã do dia 31 de março na AMG-2555, no trevo com a Avenida Djalma Castro Alves, em Uberaba. Ele estava chegando para trabalhar quando foi atingido por disparos de arma de fogo. A vítima estava em uma moto.
Segundo a Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que cinco disparos foram efetuados por ocupantes de um carro, que fugiram. De acordo com as informações, quatro tiros atingiram o agente penitenciário, que foi socorrido por uma viatura da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira e encaminhado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM). Ele passa bem.
Em nota naquela oportunidade, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que o agente é contratado e trabalha no Sistema Prisional desde 2013.

Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 11/05/2017, 13h57 - ATUALIZADO EM 11/05/2017, 15h27
O relatório da medida provisória (MP) 755/2016, que transfere recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) diretamente a estados e municípios, foi aprovado na comissão mista nesta quinta-feira (11). Agora, a MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 755 foi editada no final de 2016, quando ocorreram rebeliões no sistema carcerário. De acordo com a medida, os recursos do Funpen serão repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, como acontece hoje. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), observou que a medida é importante para a melhoria do sistema prisional.
— A crise do sistema prisional, o desafio prisional, acontece nos estados. E, diferentemente do que acontece em áreas como saúde e educação, na questão da segurança o governo, historicamente, não tem sido parceiro, não tem compartilhado com os estados. A partir daqui o Estado, a União, passa a ter essa obrigação — disse.
A MP também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados, não apenas em reformas e construção de presídios, mas também para manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e para instituição de programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, como explicou Ferraço.
— Isso deve ser analisado por cada estado. Porque a realidade do sistema prisional do Piauí pode não ser a mesma do Rio de Janeiro, pode não ser a mesma do Rio Grande do Sul. Como esses recursos serão passados fundo a fundo, na prática, que os estados definam esse percentual menor ou maior para a educação, para obra física e assim por diante, em função da realidade de cada estado — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)