segunda-feira, 24 de abril de 2017

Promotores e procuradores sugerem mudanças no sistema prisional brasileiro

http://www.poder360.com.br/justica/promotores-e-procuradores-sugerem-mudancas-no-sistema-prisional-brasileiro/

Entidade aponta necessidade de revisar legislação penal
Crise nos presídios deixou mais de 100 mortos em 2017
presidiários confinados em GoiásAntonio Cruz/Agência Brasil - 15.jun.2009

20.abr.2017 (quinta-feira) - 17h22
O MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) apresentou nesta 5ª feira (20.abr.2017) 1 conjunto de medidas para gestão do sistema prisional brasileiro. A entidade aponta a necessidade de revisão da legislação penal e o fortalecimento da gestão dos presídios para barrar o avanço do crime organizado.
Conforme o MPD, as propostas englobam alterações legislativas e pedem maior atuação do sistema de Justiça. Também estimulam investimentos, fiscalização do setor penitenciário, combate ao crime organizado. E abordam problemas culturais, questões indígenas e a função dos poderes públicos municipais.
O documento será encaminhado aos Poderes Legislativos estaduais e federais. Também para administrações de penitenciárias, tribunais de Justiça, entre outros órgãos.

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