Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Lincoln Portela: agentes precisam ser reconhecidos como policiais de direito
“É lamentável que, por falta de informações, os agentes sejam chamados de carcereiros. Vocês serão polícia de direito e serão incluídos na Constituição”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que sugeriu o debate e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários.
Segundo o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, a PEC 308 merece apoio porque o agente penitenciário seria “a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário”. “Ele tem de ter condições de realizar sua missão. Isso é a base de qualquer reforma no sistema”, declarou.
Previdência
Outro ponto mencionado pelos agentes penitenciários foi a reforma da Previdência. A categoria vê com preocupação a proposta em análise na Câmara, em razão de ela acabar com a aposentadoria especial para atividades de risco.
“O agente já tem uma vida muita curta. Se tivermos a reforma da Previdência e nós formos encaixados, com certeza será o fim”, comentou o presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Aaspesp), Cicero Felix de Souza.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Cristiano Avila Maronna sugeriu mudanças na legislação sobre drogas para reduzir o encarceramento: "É preciso distinguir usuários de traficantes"
O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto das Neves, também se mostrou preocupado com a questão. Os agentes, afirmou, estão doentes e muitos tomam remédios controlados. “É preciso pensar na saúde, na qualidade de vida e nas condições de trabalho desses servidores”, defendeu.
Desencarceramento
Alguns participantes do debate discutiram ainda a superlotação dos presídios brasileiros e apoiaram medidas como o desencarceramento em massa de presos que já cumpriram pena ou que cometeram crimes de pequeno potencial ofensivo.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna, acredita que a crise do sistema prisional nunca se resolverá se o número de presos não diminuir. Ele sugeriu alterações na legislação sobre drogas, a fim de reduzir o encarceramento no Brasil. “O fato de não haver distinção entre usuários e traficantes faz com que muitos usuários sejam encarcerados como se traficantes fossem”, exemplificou.
Os advogados Natália Damazio e Gabriel Carvalho de Sampaio lamentaram que hoje a população carcerária seja composta em sua maioria por jovens negros e pobres. “Precisamos de uma nova política policial e penitenciária. As pessoas estão sendo presas na periferia, quando não mortas e assassinadas. A solução é resolver esse problema com mais encarceramento?”, questionou Sampaio.
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