sexta-feira, 10 de março de 2017

Paralisação Nacional Dos Agentes Penitenciários em 15/03/2017

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A federação sindical nacional dos servidores penitenciários (Fenaspen), representante dos agentes penitenciários em todo o território brasileiro nas demandas de cunho nacional, decidiu, durante reunião extraordinária do conselho deliberativo, que a categoria estará a partir do dia 15/03/2017 em estado de greve e irá intensificar a luta com o intuito de sensibilizar os poderes constituídos pela criação da Polícia Penal, como forma de fortalecer o papel do Estado em defesa da sociedade.
Os agentes penitenciários reivindicam a aprovação da emenda constitucional n° 308/2004, que cria a polícia penal nas instâncias Federal, Estadual e Distrital. A PEC tramita há mais de uma década na câmara dos deputados, porém ainda não tem previsão para votação da matéria, a qual foi a diretriz mais votada por diversos segmentos sociais quando ocorreu a conferência nacional de segurança pública, em 2009, sendo considerada pela Fenaspen como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

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