sexta-feira, 31 de março de 2017

Agente penitenciário baleado quando chegava para trabalhar na penitenciária Aluízio Inácio de Oliveira em Uberaba

Agente penitenciário é baleado ao chegar para trabalhar nesta manhã

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Atualizado às 12h12
Fotos/Jairo Chagas
Agente penitenciário,46, foi surpreendido por bandidos nesta manhã (31), por volta das 7h30, quando chegava para trabalhar na penitenciária Aluízio Inácio de Oliveira. De acordo com as primeiras informações, ele teria sido alvejado com cinco disparos.

Segundo relatos, a vítima estava em uma moto no trevo do Anel Viário com a avenida Djalma Castro Alves, na Rodovia AMG 2555, quilômetro 4,5, quando foi surpreendida por um VW Gol verde, de onde foram feitos pelo menos cinco disparos contra o agente. Ele foi socorrido pelos companheiros da própria penitenciária e conduzido ao Hospital de Clínicas na própria ambulância da instituição.
O agente penitenciário chegou ao pronto-socorro em estado grave, porém consciente, e passa por cirurgia nesta manhã.
Por determinação do delegado-chefe, equipes da Polícia Civil estão nas ruas para prender os suspeitos do atentado contra o agente. A PM também está com Serviço de Inteligência atrás do suspeito.
O local onde o agente penitenciário foi baleado é próximo aonde a também agente penitenciária Vívian Cristina Medeiros foi morta a tiros em julho de 2015.
Mais informações no decorrer do dia no JM Online e na edição de sábado (1º) do Jornal da Manhã.

quinta-feira, 30 de março de 2017

1ª reunião do Comitê Permanente de Entidades de Classe dos Servidores do Sistema Prisional

http://www.sindaspmg.org.br/sindasp/noticia/SINDASP-MG/1%C2%AA-reuniao-do-comite-permanente-de-entidades-de-classe-dos-servidores-do-sistema-prisional-define-encaminhamentos-das-principais-demandas-da-categoria
O Presidente do SINDASP-MG Adeilton Rocha participou, hoje (29.03), da 1ª reunião do Comitê Permanente de Entidades de Classe dos Servidores do Sistema Prisional, presidido pelo Secretário Adjunto da SEAP, Robson Lucas. Este primeiro encontro tratou das demandas mais urgentes da categoria que se arrastam há meses (algumas há anos) nas Secretarias de Administração Prisional e de Planejamento e Gestão.
Em pauta estavam a lei orgânica do Sistema Prisional, aposentadoria especial, carga horária, carteiras funcionais e liberação do uso de arma restrita. Adeilton lembrou aos presentes que a maioria destas questões fazem parte do Termo de Audiência protocolado no TJMG em junho do ano passado e até hoje não foram resolvidas.
O Presidente do SINDASP-MG elencou todas as demandas iniciando com a Lei Orgânica. Para ele, não há porque o Governo tornar o processo tão moroso, visto que o projeto já foi finalizado pelo GT e o impacto financeiro é brando, necessário apenas para o ajuste da tabela da carreira, que hoje apresenta falhas, sobre a qual já foi sugerida sua correção a médio e longo prazo.
O Assessor de Relações Sindicais, Carlos Calazans, informou que a SEPLAG solicita à SEAP a definição de alguns pontos do projeto para finalizar os estudos de impacto financeiro. O Secretário Adjunto cobrou então que o corpo técnico da SEAP dê o retorno à SEPLAG sobre estes itens ainda na próxima semana. Dr. Robson informou aos presentes que pretende, até o final de abril, estar com o projeto pronto para ser enviado para votação na Assembleia.
Adeilton também lembrou que o Projeto de Aposentadoria Especial também já foi enviado pelo SINDASP-MG e que, há cerca de quatro meses, a SEPLAG comunicou o parecer favorável ao projeto e solicitou à SEAP um estudo sobre o impacto financeiro a médio e longo prazo baseado no quadro de pessoal do Sistema Prisional. Diante desta informação, o Secretário Adjunto disse que irá resgatar este documento e cobrar a entrega deste estudo o mais breve possível.
Em relação à Carga Horária, também pauta de extrema relevância para a categoria, o Secretário Adjunto informou que será regulamentada através de uma resolução conjunta, prevendo a inclusão da modalidade 24x72, que está sendo estudada neste momento pela SUSEP, cuja minuta será apresentada em reunião com o Sindicato na próxima quinta-feira (06/04).
Adeilton reforçou a resolução deverá retomar o teto das 160h mensais: “Fomos enganados pelo Governo que apresentou o coeficiente de 14,66 afirmando que este serviria apenas como base cálculo a ser adotado por questões técnicas, mas que ainda assim seriam mantidas as duas folgas semanais”. O Presidente informou que esta carga horária desgastante imposta pelo Governo resultou no adoecimento de vários agentes e inúmeros afastamentos.
Quanto às funcionais, o Secretário informou que atualmente a liberação das carteiras dos Agentes Penitenciários está parada devido às mudanças nas Secretarias e, para “destravar” esta questão, será lançado um decreto de competência que irá passar a liberação das carteiras para a responsabilidade da SEAP. Com autonomia para tratar das funcionais, a SULOT irá finalizar o projeto do novo modelo e concretizar a mudança dentro de um prazo de 20 dias.
Quanto à liberação do uso de armamento restrito, uma resolução será publicada autorizando o cumprimento da portaria do Exército. Adeilton lembra também que o SINDASP-MG apresentou, há dois anos, uma proposta de resolução para regulamentar esta questão e que esta estava sendo discutida com a SULOT.
Além do SINDASP-MG e do Secretário Adjunto da SEAP e do Assessor de Relações Sindicais de SEPLAG, também participaram da reunião a Superintendente de Segurança Prisional, Sara Simões, membros do corpo técnico da SEAP e a Amasp.

quarta-feira, 29 de março de 2017

Detento mantinha pistola, quatro celulares e um carregador na cela

Denúncia anônima entrega detento que mantinha pistola na cela

Já tinha roubado joalheria em shopping na Capital
http://www.midiamax.com.br/policia/denuncia-anonima-entrega-detento-tinha-pistola-cela-presidio-336325
  • (Foto: Agepen)
  • Na tarde de terça-feira (28), o detento Tiago Vinícius Vieira foi flagrado com uma arma de fogo na cela do Presídio de Segurança Média de Três Lagoas, cidade a 338 quilômetros da Capital. Uma denúncia anônima ao Ministério Público informou sobre a pistola que estava na cela com o interno.

    Conforme as informações da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a arma teria entrado no presídio por meio de um prestador de serviços, mas o caso ainda é apurado. Tiago Vinícius estava na cela 17 do Pavilhão II e portava a pistola Taurus .380 PT.
    O interno teria dito que tinha intenção de usar a pistola para auxiliar na fuga do presídio. Ele ainda tentou jogar a arma no vaso sanitário quando foi flagrado pelos agentes, mas acabou detido. Conforme a Agepen, o tamanho da arma, que é facilmente escondida na mão de um homem adulto, seria um facilitador para a entrada da pistola no presídio.
    Tiago foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado. Na cela em que ele estava ainda foram apreendidos outros quatro celulares e um carregador, que foram levados para a Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário. Tiago foi isolado preventivamente em cela disciplinar.
    Em 2010 Tiago foi preso em Campo Grande depois de participar do roubo de uma joalheria no shopping. Ele foi detido novamente em 2012, em uma cidade do interior, usando identidade falsa, pois estava evadido do sistema penal.

    Em Minas Gerais 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos tomarão posse em até 30 dias


    Governo nomeia agentes penitenciários e socioeducativos

    http://agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-nomeia-agentes-penitenciarios-e-socioeducativos

    São, ao todo, 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, que tomarão posse em até 30 dias, em todo o estado

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    Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28/3) uma nova lista com a nomeação de 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, aprovados nos concursos públicos Edital Seplag/Seds números 08/2013 e 09/2013.

    Os nomeados devem tomar posse em unidades prisionais em até 30 dias e assumir os cargos nas cidades de Belo Horizonte, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Vespasiano e Lavras.

    As nomeações acontecem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a substituição apenas nas áreas de segurança, educação e saúde e é fruto de um acordo firmado com a comissão que representa os candidatos aprovados. Por mês o Estado tem nomeado cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos. Ao todo, já foram nomeados 5.104 agentes penitenciários e 443 socioeducativos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel em janeiro de 2015.

    A publicação confirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a melhoria do sistema prisional. “Com essas nomeações estamos substituindo contratos temporários precários por servidores concursados. Desta forma, enfrentamos um problema histórico na segurança pública com coragem e determinação, dentro do que nos permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da situação financeira crítica pela qual passa o Estado, o governador Fernando Pimentel não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja sempre contemplada com melhorias. Nas áreas que a LRF permite, isto é, educação, segurança e saúde, estamos fazendo as nomeações acordadas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

    quinta-feira, 23 de março de 2017

    Homens são presos após arremessar celulares dentro do presídio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves

    Dois detentos que cumprem pena na fazenda da Penitenciária Agrícola José Maria Alkimin, invadiram e roubaram uma propriedade vizinha a penitenciária.

    Uma agente penitenciária foi transferida de unidade depois de chamar a ex-primeira dama de detenta e pedir para Adriana Ancelmo colocar as mãos para trás.

    A denúncia é de um colega de profissão da funcionária da Administração Penitenciária do Estado do Rio ouvido pela BandNews FM.
    Ele afirma que a direção do presídio Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu 8, tem medo da esposa de Sérgio Cabral.
    Adriana Ancelmo está presa desde o fim do ano passado.

    Vídeo - Operação contra o tráfico de drogas prendeu 24 pessoas que jogavam drogas e celulares dentro do presídio de Nova Lima

    Secretário de Administração Prisional participa de debate sobre Projeto de Lei de regime penitenciário de segurança máxima

    http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/3200-secretario-de-administracao-prisional-participa-de-debate-sobre-projeto-de-lei-de-regime-penitenciario-de-seguranca-maxima
    O desembargador Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional, esteve em Brasília nessa quarta-feira, 22/03, para participar como palestrante da audiência pública relativa ao Projeto de Lei do Senado n° 7.223/2006. A proposta é de alterar a Lei de Execução Penal para se criar o regime penitenciário de segurança máxima.
    O Projeto de Lei pretende instituir o regime de segurança máxima nas unidades prisionais brasileiras. Para isso, seria alterada a Lei de Execução Penal que, atualmente, conta com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com punição para presos que desobedecem a disciplina penitenciária. A proposta inclui medidas contra o crime organizado e possui caráter preventivo, no sentido de evitar abusos dos presos.

    O novo regime proposto terá duração de 720 dias e pode ser prorrogado. Além disso, prevê recolhimento em cela individual, banho de sol de duas horas diárias no máximo, proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários e eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas. O texto sugere ainda a filmagem de visitas de parentes. Nesses encontros, o preso e o familiar devem ficar separados por uma cabine de vidro e se comunicarão por interfone.
    À frente da pasta desde agosto de 2016, Kupidlowski tem um grande desafio. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) de Minas Gerais abriga 67.159 presos. É a segunda maior população carcerária do País. Para o secretário, o atual problema do sistema prisional brasileiro não será solucionado apenas com a construção de novos presídios e penitenciárias e com a integralização de tecnologias. “Primeiro, porque crimes ocorrem todos os dias e pelos mais variados motivos. Portanto, fica difícil zerar o déficit de vagas. Segundo, porque as tecnologias disponíveis ao Estado, muitas vezes, também estão acessíveis aos criminosos e malfeitores. A solução está na educação e na família. Não podemos tratar dos galhos e ignorar que a árvore está doente”.
    Durante o pronunciamento, Francisco Kupidlowski destacou a relação triádica que adota na gestão da Secretaria. Segundo ele, o Sistema Prisional precisa focar em três pilares: humanização durante o cumprimento da pena, segurança nas unidades e valorização do servidor. “Uma ação completa a outra”, afirma o secretário.
    No que se refere ao Projeto de Lei, Kupidlowski argumentou que a definição legal por si só não terá o condão de fazer frente aos problemas graves. “Vejo o regime de segurança máxima como um plus no RDD. O permissivo legal para que a administração prisional possa adotar medidas imediatas na contenção de lideranças - nos casos de subversão da ordem, motim ou rebelião - certamente é o maior ganho da proposta em debate. Precisamos sair da retórica e apresentar à sociedade algo factível em termos de controle da criminalidade. É preciso respeitar os direitos dos presos. De igual modo, é preciso fazer com que o preso respeite as regras afetas à sua condição de preso”.
    Por Fernanda de Paula
    Foto: Divulgação SEAP

    GOVERNO DO ESTADO CONVOCA TERCEIRA TURMA DE APROVADOS EM CONCURSO PARA AGENTE SOCIOEDUCATIVO

      http://www.planejamento.mg.gov.br/banco-de-noticias-banco/4303-governo-do-estado-convoca-terceira-turma-de-aprovados-em-concurso-para-agente-socioeducativo
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    Vão tomar posse 172 profissionais para recompor quadro de 36 unidades socioeducativas

    A terceira turma de aprovados no concurso para o posto de agente de segurança socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) toma posse a partir da próxima semana por meio de audiências públicas realizadas na Cidade Administrativa.
    São 172 profissionais SEDS/SEPLAG 09/2013 a incrementar o quadro de pessoal dos centros socioeducativos do Estado nas próximas semanas. A terceira turma tomará posse em dois dias: na sexta-feira (31/3) e na segunda-feira (3/4).
    Os novos empossados serão distribuídos entre as 36 unidades do Estado: são 24 centros socioeducativos, 11 casas de semiliberdade e um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).
    O concurso SEDS/SEPLAG 09 teve seis etapas. A homologação do primeiro grupamento foi publicada no dia 19 de outubro, com a aprovação de 439 agentes. Já a homologação do segundo grupamento foi publicada na sexta-feira, 30/12, com 450 candidatos na lista.

    Comissão especial da Câmara analisa 38 propostas sobre regime penitenciário

    Relator quer critérios mais rigorosos para progressão do regime de cumprimento de pena 
    By CONEWS
       Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
    Comissão especial da Câmara analisa 38 propostas sobre regime penitenciário
    O relator da Comissão Especial do Regime Penitenciário quer critérios mais rigorosos para a progressão do regime de cumprimento de pena. A medida deve constar da proposta que o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) vai apresentar em substituição a 38 projetos de lei (PL 7223/06 e apensados) que tramitam em conjunto e tratam de vários aspectos do sistema prisional.
    Em audiência pública da comissão especial, nesta quarta-feira (22), o relator disse que pretende oferecer uma alternativa atualizada da legislação e garantir mais eficiência ao sistema.
    Uma das mudanças seria a inclusão de critérios mais rigorosos para o início da progressão dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) prevê a transferência para regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e tiver bom comportamento. Já no caso de crime hediondo, a progressão se dá após cumprimento de 2/5 da pena.
    “Na nossa visão, o cumprimento de 1/6 (da pena) como critério para início de progressão de regime deve ser admitido apenas para os crimes sem violência e para a pena de um criminoso que não seja reincidente”, disse Subtenente Gonzaga. “Então, a reincidência deve aumentar esse período, a violência deve aumentar esse período. São critérios que temos de modular porque hoje temos apenas dois extremos: 1/6 ou crime hediondo”.

    Bloqueio de celulares
    Já em relação ao bloqueio de sinais de celulares e de outros tipos de comunicação dos presos, o relator pretende garantir segurança jurídica às ações dos gestores do sistema prisional e abertura às novas tecnologias.
    O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de leis estaduais que obrigam as empresas de telefonia a instalar bloqueadores em presídios.
    Subtenente Gonzaga admitiu que muitas das 38 propostas que analisa têm conteúdos contraditórios. Ele afirmou que o substitutivo, que apresentará até o fim de abril, partirá da premissa de que o sistema prisional deve garantir o cumprimento da pena e a ressocialização dos presos.
    Respeito às regras
    O secretário de administração prisional de Minas Gerais, Francisco Kupidlowski, concordou com o deputado. “Preso é preso e como preso deve ser tratado: nada a mais, nada a menos. É preciso respeitar os direitos do preso e isso não é favor, é uma obrigação do Estado. Mas, de igual modo, é preciso fazer com que o preso respeite as regras. E isso também não é nenhum favor, é uma obrigação do encarcerado. Os direitos que lhe foram subtraídos são aqueles definidos em lei e no limite da decisão judicial”.
    Francisco Kupidlowski afirmou que a gestão do sistema prisional deve se ancorar em três pontos básicos: segurança nas unidades para prevenir fugas, motins e crimes dentro das celas; humanização no cumprimento da pena, baseada em ressocialização; e valorização dos servidores.
    Ele lembrou que Minas tem a segunda maior população carcerária do País (só atrás de São Paulo): quase 69 mil presos, sendo 36 mil definitivos e 32 mil provisórios; 192 unidades prisionais; e deficit de 25 mil vagas.
    Investimento na gestão
    O procurador da República Marcelo Godoy avalia que muitos pontos das propostas em análise na Câmara já constam de leis atuais. Godoy cobrou investimento na gestão do sistema prisional, sobretudo no setor de inteligência.
    “Toda a questão de restrição de acesso; de comunicação de um preso com outro preso e do preso em relação ao advogado; e a possibilidade de envio de mensagens para comandar ações a partir do presídio: daí que é de fundamental importância que a inteligência funcione e realmente haja monitoramento e uma equipe treinada para que esteja lá quando houver essa ultrapassagem dos filtros de não comunicação”, afirmou.
    Godoy acrescentou que o Regime de Segurança Máxima, previsto em um dos projetos de lei, só seria possível em um dos quatro presídios federais (Mossoró-RN, Porto Velho-RO, Catanduvas-PR e Campo Grande-MS), que hoje têm taxa de ocupação de 61%.
    Já nos presídios estaduais, essa taxa chega a 167%, com deficit de 250 mil vagas, situação agravada pelos 566 mil mandados de prisão ainda não cumpridos, segundo dados atualizados do Ministério Público

    DIVULGADO AS DATAS DO AUXÍLIO FARDAMENTO

    Em Áudio o secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski anunciou que o auxílio fardamento dos Agentes efetivos será parcelado (Abril e Maio) e dos agentes contratados será parcelado durante o ano.

    Estão abertas as inscrições para os cursos Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional, Políticas Públicas no Sistema Prisional e Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis do CAED-UFMG

    Cursos do Cassp (Capacitação dos Servidores do Sistema Prisional),estão abertas as inscrições:

    Serão ofertadas 3 mil vagas - mil para cada um dos cursos:
    “Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis”,
    “Noções de Gerenciamento de Crises e de Conflitos no Sistema Prisional” e
    “Políticas Públicas no Sistema Prisional”.
    Todos os cursos são totalmente on-line e gratuitos.
    Leia o edital:
    E faça sua inscrição:

    quarta-feira, 22 de março de 2017

    SECRETÁRIO DA SEAP SE PRONUNCIA A RESPEITO DO ABONO FARDAMENTO

    SECRETÁRIO DA SEAP SE PRONUNCIA A RESPEITO DO ABONO FARDAMENTO E DATA SERÁ ANUNCIADA NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

    22 Mar17:412017Por SINDASP

    O secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski, esteve ontem (21/03) no COPE para visitar a unidade e conhecer suas instalações e funcionamento.
    Na ocasião, Dr. Francisco anunciou que o auxílio fardamento dos Agente já está garantido e que o projeto de Lei Orgânica da carreira foi encaminhado à SEPLAG: “O auxílio fardamento deste ano está no nosso orçamento. E a Lei Orgânica, proposta pelo Sindicato, já foi encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para avaliação”, garantiu o secretário.
    O SINDASP-MG aguarda informações oficiais sobre as datas e a forma de pagamento do auxílio que, segundo o Assessor de Relações Sindicais da SEPLAG, Carlos Calazans, serão anunciadas nesta sexta-feira.
    O Sindicato cobra o pagamento do auxílio dos Agentes Penitenciários juntamente com os das demais forças de segurança, garantindo o tratamento isonômico conforme acordado e protocolado em audiência no TJMG. Caso não sejam anunciadas as informações até o prazo informado e/ou respeitada a isonomia conforme estipulado no acordo, o SINDASP-MG tomará as medidas judiciais cabíveis.
    O Sindicato também espera que o Secretário da SEAP se pronuncie oficialmente com relação às datas do pagamento, assim como foi feito pelo comandante da PM e da Chefe da PC às suas respectivas categorias.
    Crédito fotos: Carlos Alberto Pereira/Imprensa MG

    Após 5 meses de reformas, presídio é reaberto em Elói Mendes, MG

    Unidade recebeu 25 detentos que estavam cumprindo pena em Varginha.

    A partir de agora, presídio passa a ser administrado por secretaria de MG.

    Do G1 Sul de Minas










    Após cinco meses de reforma, o Presídio de Elói Mendes (MG) foi reaberto nesta segunda-feira (20). A unidade, que passava por reformas, recebeu 25 detentos que estavam cumprindo pena em Varginha (MG).
    A partir de agora, o presídio será administrado pela Seap, a Secretaria de Estado de Administração Prisional.
    Em Elói Mendes, o presídio tem oito celas e pode abrigar 34 presos.
    Presídio de Elói Mendes foi reaberto após cinco meses de reformas (Foto: Reprodução EPTV)Presídio de Elói Mendes foi reaberto após cinco meses de reformas (Foto: Reprodução EPTV)

    Suspeitos de tentar arremessar celular para presídio são detidos em Ituiutaba

    Eles confessaram e aparelhos foram apreendidos.

    Na residência dos autores, outros foram detidos e materiais recolhidos.

    Do G1 Triângulo Mineiro

    Presídio Ituiutaba apreensão (Foto: Polícia Militar/Divulgação)Celulares e materiais apreendidos após tentativa de arremesso para presídio de Ituiutaba (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
    A Polícia Militar (PM) prendeu um jovem de 18 anos e apreendeu um adolescente de 17 anos com celulares nesta terça-feira (21). Segundo informações da polícia, eles pretendiam arremassar os aparelhos para dentro do presídio de Ituiutaba.

    Os detidos foram abordados próximo ao presídio e confessaram a história para a polícia. Com eles foi localizado um embrulho feito de espuma e fita adesiva contendo cinco aparelhos celulares e vários carregadores.

    Em seguida a PM foi até a residência deles, onde encontrou mais celulares, drogas e uma arma. No local, mais mais dois jovens de 19 e 20 anos, duas jovens de 18 e 23, além de um menor infrator de 16 anos. No local foram apreendidos 12 aparelhos celulares, carregadores de celular, cinco pedras de crack, dois papelotes de cocaína, um prato com resquícios de crack, R$ 49 em dinheiro e um revólver calibre .32 com numeração raspada e municiado com dois cartuchos intactos. Também foram removidas para o pátio da cidade duas motocicletas usadas pelos autores.
    Os autores, a droga, a arma e os celulares apreendidos foram levados para a Delegacia de Plantão e ficaram à disposição da Justiça
    .

    Relator da reforma trabalhista defende fim da contribuição sindical obrigatória

    URL: /politica/noticia/2017-03/relator-da-reforma-trabalhista-defende-fim-da-contribuicao-sindical
    Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

    O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.
    “É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse.
    Segundo Marinho, o país tem 17 mil sindicatos, enquanto a Argentina, por exemplo, tem menos de 100. Para o relator da reforma trabalhista, o excesso de entidades prejudica a representação do trabalhador. A medida, segundo ele, pretende democratizar o processo sindical brasileiro.
    “Aqueles que sindicatos que realmente tem a condição e a capacidade de reunir filiados e fazer convenções com um grande número de associados e representarem com dignidade as suas respectivas classes, sobrevivem. E aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber esse recurso que é subtraído dos salários dos trabalhadores brasileiros, um dia por ano, de forma coercitiva e obrigatória, e também aquele recurso que é retirado das empresas para seus sindicatos patronais, que esse recurso seja melhor aplicado”, afirmou.
    Marinho destacou que a regra da unicidade sindical está prevista na Constituição Federal e, portanto, não pode ser retirada. Dessa forma, o fim da obrigatoriedade da contribuição deve ser feito no projeto de lei da reforma trabalhista.
    O relator da proposta tem defendido que a reforma trabalhista vai modernizar as relações de trabalho no Brasil. Para ele, a proposta vai “dar segurança jurídica nas relações de trabalhos”. O projeto tem aspectos polêmicos e tem sido debatido por diversos especialistas na comissão especial para o tema na Câmara. Um dos pontos é a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, por exemplo, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
    A previsão do governo federal é concluir a reforma ainda neste semestre. Segundo o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Palácio do Planalto já tem maioria ampla formada no Congresso Federal para aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.
    Edição: Amanda Cieglinski

    Salários de servidores do estado de MG continuam a ser pagos em até três parcelas; veja as datas.


    Polícia Civil indicia 19 pessoas por tráfico em Presídio de Carmo do Paranaíba

    https://www.patosja.com.br/noticias/patos-de-minas/policiais/policia-civil-indicia-19-pessoas-por-trafico-em-presidio-de-carmo-do-paranaiba

    Segundo a Polícia, ao todo as penas somam quase 800 anos
    21/03/2017 às 17h50Polícia Civil indicia 19 pessoas por  tráfico em Presídio de Carmo do Paranaíba
    Foi concluido pela Polícia Civil de Minas Gerais o inquérito da Operação Sem Maldade, que foi desencadeada visando coibir o tráfico de drogas e a entrada de aparelhos celulares na Penitenciária Nossa Senhora do Carmo, na cidade de Carmo do Paranaíba. Após meses de investigações, foram indiciadas 19 pessoas, sendo que 13 delas já estão presas.
    De acordo com a Polícia, foi constatada participação de familiares e outras pessoas nas ações de transportar até o interior do presídio  produtos proibidos que eram comercializados no local. Ainda segundo as informações, em muitos casos, os objetos eram introduzidos nas partes íntimas das visitantes, que realizavam os repasses para os detentos.
    As investigações apuraram também que os indiciados eram bem organizados, sendo alguns responsáveis pelo levantamento do dinheiro, outros agindo no aliciamento de pessoas para levar os materiais até a prisão, além dos presos que faziam o comércio das drogas e aparelhos celulares.
    Os envolvidos foram indiciados nos crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas circunstanciado, pelo fato de atingir dependências de estabelecimentos prisionais e envolver emprego de arma de fogo. As penas ao todo somam quase 800 anos. A Polícia Civil ressalta ainda o empenho e colaboração da administração prisional para os trabalhos investigativos.

    Fonte e fotos: Polícia Civil.

    domingo, 19 de março de 2017

    Governo de Minas empregará presidiários em secretarias

    Mais de 70% dos ex-presidiários do Estado de Minas Gerais não conseguem se realocar no mercado de trabalho. Os dados são da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). Visando alternar e expandir as possibilidades aos detentos e ex-detentos, o governo do Estado lança, nesta segunda-feira (20), o programa reIntegra C.A., que vai levar 50 pré-egressos do Sistema Prisional do Estado para exercerem funções administrativas no governo.
    Os primeiros 50 detentos escolhidos para o programa cumprem pena em regime semiaberto. Eles foram apadrinhados por funcionários de 19 secretarias que exercem suas atividades na Cidade Administrativa. Para a subsecretária de Humanização do Atendimento do Estado, Emília Castilho, o projeto é benéfico aos detidos e ao governo. “É uma mão de obra barata para o governo que, acima de tudo, consegue devolver uma vida digna ao detido. Todos saem conquistando”, afirmou. Ainda segundo ela, o Estado quer incentivar os empresários. “Queremos que as iniciativas público e privada se envolvam nesse movimento”, declarou.

    Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores de diversos setores, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área.
    Pelo serviço exercido no programa reIntegra, os detidos terão direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um a menos na sentença.
    Ainda de acordo com Castilho, as funções a serem exercidas pelos detentos serão definidas por cada secretaria, de acordo com as necessidades de cada uma. A remuneração dos sentenciados é de três quartos do salário mínimo. Desse valor, 25% retorna ao Estado, 25% vai para a conta pecúlio (só pode ser sacado ao fim da pena) e 50% vai para a assistência à família e pequenas despesas pessoais. Eles também receberão vales transporte e alimentação.

    Total. Estão presas hoje 67.159 pessoas em Minas Gerais. Destas, 11.942 estão no regime semiaberto. O total de detentos que trabalha é de 17.088 – ou seja, 25% da população carcerária.




    OAB elogia ação e cita obstáculos


    Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, a atitude do governo é louvável e ajuda a derrubar barreiras. “Ao dar oportunidade ao detido ou ex-detido, o Estado devolve credibilidade e, consequentemente, dignidade à vida dele, o que nem todo cidadão quer oferecer”, afirmou.

    Ainda segundo Piló, o caso Bruno é um exemplo importante das dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos. “Para a sociedade, continua sendo bandido. Não pode jogar bola. É como se ele nunca tivesse a possibilidade de alternar”, declarou.

    Fonte: O Tempo