sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Sistema que mapeia situação dos presídios do país entra em funcionamento

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  • 17/02/2017 12h59
  • Brasília
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen) que mapeia a situação das penitenciárias do país já entrou em operação e começará a ser alimentado na próxima segunda-feira (20). Desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o SisDepen começou a funcionar ontem (16) e, segundo a pasta, “representa um avanço e vai suprir a ausência de um banco de dados nacional”.
O objetivo é coletar informações padronizadas, apoiar a gestão prisional e ser um indutor de políticas públicas para o sistema penitenciário do país. Com a ferramenta, ainda é possível acompanhar o cumprimento da pena privativa de liberdade, prisão cautelar e medidas de segurança.
O SisDepen será usado e alimentado pelas secretarias de Segurança e Justiça estaduais, administrações penitenciárias dos estados e o Judiciário. Segundo o ministério, após o primeiro ciclo de coleta de informações, o SisDepen vai substituir o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e poderá gerar relatórios eficazes sobre a situação dos presídios.
Para uniformizar e integrar as informações, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizou, nesta semana, um curso de treinamento para uso da ferramenta pelos representantes dos estados. Após esse curso inicial, o treinamento vai ocorrer por regiões.
A alimentação do sistema exige uma conexão de internet banda larga e equipamentos modernos, especialmente nas administrações penitenciárias. Como muitos estados não têm essa estruturas, o Depen adquiriu 1.028 computadores, que estão sendo doados a 12 estados do Nordeste e do Sul.
Coleta de informações
Os conteúdos são divididos em quatro módulos. O primeiro, que começa a ser alimentado no próximo dia 20, reúne informações do perfil do sistema penitenciário nacional. A coleta de informações penitenciárias é feita por ciclos, com datas para preenchimento, finalização e validação. O relatório estatístico é feito automaticamente após a validação de todos os formulários.
O segundo módulo, previsto para começar nos próximos dias, será basicamente um cadastro nacional sobre os detentos, incluindo dados sobre tipo de regime e de pena. Com o acesso ao módulo, será possível identificar nominalmente se o preso é provisório ou se tem sentença transitada em julgado, à qual não cabe mais recurso.
O terceiro módulo será de informações processuais da execução penal e deve ter interação com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, do Conselho Nacional de Justiça. O quarto módulo, que começa a ser desenvolvido em março, trará uma ferramenta de gestão para os administradores das unidades prisionais.
Os formulários do SisDepen informam inconsistências nas respostas dos usuários, diminuindo o risco de preenchimentos incorretos.
Edição: Graça Adjuto

Governo pagou R$ 5,1 milhões por sistema de dados sobre presos que não funcionou

Renata Mariz - O Globo
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BRASÍLIA — Com atraso e depois de ter pago R$ 5,1 milhões a uma empresa que não entregou o serviço conforme encomendado e se tornou alvo de um processo administrativo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou ontem o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). A plataforma, criada para suprir a falta de um banco nacional informatizado de dados da área carcerária, terá quatro módulos, mas somente o primeiro começará a ser alimentado pelos estados a partir da próxima segunda-feira com informações sobre os estabelecimentos penais.
A previsão é que o segundo módulo, cujo objetivo é reunir dados dos presos, como crime e pena, entre em funcionamento em breve. Os dois sistemas foram desenvolvidos pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), que recebeu R$ 2,2 milhões pela parte do projeto já entregue. A empresa pública teve de ser acionada após o governo rescindir o contrato com a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática.
A empresa de informática foi contratada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2013 para desenvolver o SisDepen, com custo inicial de R$ 13,3 milhões. No ano seguinte, houve um aditivo no contrato, que passou para R$ 14,1 milhões, antes de ser encerrado. “O produto fornecido não foi aceito pelos critérios estabelecidos pela área requisitante e pela área técnica do Ministério da Justiça”, informou a pasta, em nota, ao GLOBO, o motivo do cancelamento.
O ministério explicou ainda que “a não aceitação do produto originou um processo administrativo contra a antiga contratada para a verificação dos fatos ocorridos”. Apesar de o produto entregue pela Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática ter sido considerado inadequado, a empresa recebeu um terço (R$ 5,1 milhões) do valor total do serviço, de R$ 14,1 milhões.
A contratação frustrada com desperdício de dinheiro público foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que assinalou que “a estratégia delineada nos anos de 2013 e 2014, por meio de empresa de Tecnologia da Informação contratada pelo Ministério da Justiça, restou prejudicada, pela não entrega do produto satisfatório e apto ao atendimento da Lei”.
EMPRESA AFIRMA QUE É IDÔNEA
A Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática consta da lista de empresas punidas com suspensão temporária de participar de licitação a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo informações do Portal da Transparência. O mesmo site aponta que essa sanção só se encerrará em julho deste ano, mas não traz detalhes sobre o que provocou a punição.
A empresa informou, em nota, que “é uma empresa idônea” e “que pode firmar contratos com quaisquer órgãos nas esferas Estadual e Federal”. “O que acontece é que o Portal da Transparência inclui tanto as empresas que possuem suspensão temporária de licitação como aquelas que foram declaradas inidôneas. No caso da Stefanini, há uma questão pontual com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que apresentou uma suspensão de licitação porque a equipe da Stefanini não utilizou o uniforme nos primeiros dias de trabalho. A empresa já recorreu judicialmente porque a sanção foi aplicada de forma indevida e abusiva”, explicou a Stefanini.
Ainda dentro do projeto do SisDepen, o Ministério da Justiça comprou 1.028 computadores que estão sendo doados a 12 estados da região Nordeste e Sul. A medida é considerada fundamental, já que muitas penitenciárias não contam com equipamentos adequados nem com conexão à internet.
Mas esse é somente um dos gargalos. O outro é o treinamento dos servidores da área prisional nos estados, o que também será feito pelo governo federal. Há também resistência de alguns estados que têm sistemas informatizados próprios.
O SisDepen substituirá o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, conhecido pela sigla Infopen, hoje a base dos dados do sistema prisional que o governo federal tem, cuja última atualização é de dezembro de 2014. No Infopen, os estados respondem a um questionário, numa espécie de censo penitenciário, de seis em seis meses. O primeiro módulo do SisDepen também dependerá da alimentação de dados por parte dos gestores locais, mas de forma mais rápida, completa e compartilhada.
A coleta das informações penitenciárias acontecerá por ciclos, com datas para preenchimento, finalização e validação. O relatório estatístico é feito automaticamente após a validação de todos os formulários no SisDepen. No entanto, o funcionamento efetivo do sistema será gradual, pois demandará treinamentos, capacidade técnica dos estados, entre outros empecilhos.


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