quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Servidores denunciam que a Penitenciária Estevão Pinto está superlotada, com celas interditadas e com defasagem de servidores

Denúncia de precariedade

Segundo agentes, penitenciária tem 427 detentas onde cabem 340 e faltam extintores de incêndio

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Sistema. Estêvão Pinto recebe mulheres presas em Belo Horizonte e na região metropolitana; Seap-MG diz que unidade tem 374 vagas
PUBLICADO EM 25/01/17 - 03h00
PUBLICADO EM 25/01/17 - 11h05
http://www.otempo.com.br/cidades/den%C3%BAncia-de-precariedade-1.1427389
BERNARDO MIRANDA
Os problemas no sistema penitenciário de Minas Gerais também estão presentes dentro das unidades femininas. Servidores denunciam que a Penitenciária Estevão Pinto, localizada no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte, está superlotada, com celas interditadas e com defasagem de servidores. Segundo os agentes penitenciários, uma denúncia já foi apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Secretaria de Administração Prisional (Seap-MG) questiona as informações.
No documento com o detalhamento das irregularidades, há a informação de que a Estevão Pinto teria capacidade para 340 detentas, mas hoje estaria com 427. O problema seria agravado pela interdição de celas que não estariam em condições de ser utilizadas. “Temos o setor de triagem, com 29 celas. Ao menos 15 delas estão interditadas, aumentando o problema de superlotação e colocando em risco não só a vida dos agentes, como a das internas”, afirma o texto escrito por uma servidora de forma anônima.
Outra medida que, conforme os agentes, teria sobrecarregado a unidade foi o fechamento do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul. A unidade era a porta de entrada do sistema prisional para as mulheres presas na região metropolitana da capital e foi transferida para a Estevão Pinto. O texto ainda alerta para a existência de apenas seis extintores de incêndio, além de alguns espaços da penitenciária contarem com piso de madeira que ajudaria a propagar o fogo.
Outro lado. A Seap-MG questionou a veracidade das denúncias apresentadas pelos agentes penitenciários. De acordo com a pasta, a Estevão Pinto conta com 374 vagas, e não 340, como diz o documento. A secretaria, porém, não informou a lotação da unidade, mas destacou, por meio de nota, que “a superlotação é uma realidade em todo o país” e que se esforça para minimizar o problema com a disponibilização de 1.128 vagas em 2017.
A Seap-MG informou ainda que é falsa a informação de que só há seis extintores na unidade. A secretaria informou que são 50 no total, sendo que 15 deles passaram por manutenção em novembro do ano passado.
Apuração
MPMG. O Ministério Público ficou de verificar se a denúncia foi entregue ao órgão e qual foi o andamento do processo, porém, até o fechamento dessa edição, não havia respondido à reportagem.

SUBSTITUIÇÃO
Secretaria convoca 632 agentes em MG
A Secretaria de Administração Prisional (Seap-MG) deu início nessa terça-feira (24) aos procedimentos de posse de mais 632 novos agentes penitenciários aprovados no último concurso, realizado em agosto de 2013.
Até o dia 31 de janeiro, todos os profissionais participarão de cerimônias de posse, que serão realizadas na Cidade Administrativa. Até agora, dos 6.436 candidatos aprovados na seleção, mil já assumiram efetivamente seus cargos. Os novos agentes serão distribuídos para atuar em todas as 186 unidades prisionais que estão sob a responsabilidade da Seap-MG.
Apesar da chegada de novos agentes efetivos no sistema, isso não quer dizer que o número de profissionais atuando nas unidades prisionais aumentará, uma vez que os aprovados no concurso irão apenas substituir os agentes penitenciários que hoje são contratados e terão que ser desligados por questões legais. (BM)
SAIBA MAIS
Déficit. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap-MG), a população carcerária em Minas hoje é de 60.776 presos. Como o número de vagas atual é de 32.758, o déficit chega a 28.018.
Provisórios. Segundo a Seap-MG, quase 50% da população carcerária de Minas é formada por presos provisórios. São detentos que ainda não foram condenados, mas que esperam o julgamento dos delitos dos quais são acusados.
Novas vagas. Até o fim do primeiro semestre deste ano, a Seap-MG espera inaugurar quatro novas unidades prisionais: em Montes Claros, Alfenas, Divinópolis e Itajubá. A unidade Montes Claros deve ser entregue ainda neste mês. No total, serão criadas 1.128 novas vagas.
Mutirão. A Defensoria Pública de MG iniciou nesta semana um mutirão de atendimento às unidades prisionais do Estado. O objetivo é viabilizar que os internos que já tenham possibilidade de progredir de regime recebam o benefício. A ação começou em Ribeirão das Neves e será realizada ainda em Betim e Montes Claros. 

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