quarta-feira, 6 de junho de 2018

Avança projeto que prevê que presos arquem com custos de permanência na cadeia

Avança projeto que prevê que presos arquem com custos de permanência na cadeia

Por Agência Brasil, 06/06/2018 às 15:15 
atualizado em: 06/06/2018 às 15:19
http://www.itatiaia.com.br/noticia/avanca-projeto-que-preve-que-presos-arquem-co
Foto: Agência Brasil
Agência Brasil
Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.
Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.
Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Agentes das forças de segurança de Minas protestam no Palácio da Liberdade, em BH

Agentes das forças de segurança de Minas protestam no Palácio da Liberdade, em BH

http://www.itatiaia.com.br
atualizado em: 06/06/2018 às 19:50

Alessandra Mendes/Itatiaia
Centenas de servidores das forças de segurança (polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários) de Minas Gerais manifestam na tarde desta quarta-feira no Palácio da Liberdade, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Inicialmente, o ato era realizado em frente ao local, mas o grupo abriu o portão e está no jardim da antiga sede do governo do estado.
Os agentes reivindicam o “pagamento dos desvios bilionários” do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a reposição das perdas salariais inflacionárias dos últimos quatro anos, além do fim do parcelamento do salário e a exigência do pagamento no quinto dia útil do mês.
Os manifestantes afirmam que permanecerão no local de forma ordeira até um posicionamento do governador Fernando Pimentel e já acampam no jardim do palácio.
Assista abaixo ao vídeo feito pela repórter Alessandra Mendes:

Vídeo Bandidos colocam fogo em viatura do sistema prisional de Varginha

http://r7.com/ydrv


Governo sabia da bomba prestes a explodir em Minas

https://www.otempo.com.br/cidades/governo-sabia-da-bomba-prestes-a-explodir-em-minas-1.1852912

CAOS

Governo sabia da bomba prestes a explodir em Minas

Segundo especialistas, incêndios foram orquestrados de dentro das celas por integrantes do PCC

PUBLICADO EM 06/06/18 - 03h00
Os atentados a ônibus, bancos, prédios públicos e viaturas, que avançaram nesta terça-feira (5) e atingiram pelo menos 25 cidades mineiras, foram ordenados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo especialistas ouvidos pela reportagem, e revelam um cenário que o governo de Minas já conhece: o sistema prisional está precário. Os ataques, segundo os especialistas em segurança pública, são uma forma de chamar a atenção para a situação, que passa pela falta de agentes penitenciários e de estruturas de ressocialização.
Assim como nesses últimos ataques, em abril uma onda de incêndios a coletivos em Belo Horizonte já foi associada à situação das cadeias: os criminosos deixam bilhetes reivindicando melhorias no tratamento aos presos. Nos últimos anos, O TEMPO vem noticiando as precariedades do sistema prisional mineiro, com fugas e motins constantes.
De acordo com o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues da Silva, a superlotação dos presídios é a principal fonte de insatisfação. “Cadeias com capacidade para cerca de 800 presos têm 2.000 detentos e apenas 15 agentes. Temos vários agentes ameaçados de morte. Tudo já foi passado para o Estado, e nada foi feito. Agora, quem está pagando é a sociedade”, afirmou.
O presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG, Fábio Piló, diz que áudios da facção criminosa disseminados nas redes sociais determinaram o início dos atentados para chamar a atenção para as condições do sistema prisional. “O governo está ‘careca de saber’ que as condições são precárias. A OAB vem noticiando isso há mais de dois anos”, disse. Segundo Piló, o fácil acesso a celulares nos presídios é realidade em todo o Estado. “Não há bloqueadores, e os que existem não funcionam em razão da ausência completa de manutenção”, afirmou. 
Ronan Silva também acredita que o PCC está por trás dos ataques a ônibus. Para a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Tereza Santos, a organização está ordenando os ataques porque o Estado não cumpre a lei de execução penal: “Faltam condições dignas. Eles (os presos) estão passando frio porque não têm roupa”.
Após reunião com representantes das forças de segurança do Estado nesta terça-feira, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que Minas Gerais está “pagando o preço” por ter um sistema “mais rigoroso” que a média brasileira. Ele confirmou que os atentados têm relação com uma facção criminosa que atua em todo o país, mas não disse que se trata do PCC. Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, os presos estariam insatisfeitos com a presença de um bloqueador de celular em Patrocínio, no Alto Paranaíba.

 

Estado avalia transferência de presos para presídios federais

As forças de segurança do Estado informaram nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, que há a possibilidade de transferência de alguns detentos do sistema prisional mineiro para unidades federais. “Existem presos aqui que não são de Minas”, informou o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barboza Menezes.
O secretário informou ainda que há duas facções criminosas nas cadeias do Estado, mas não revelou nomes. Além da possibilidade de transferência, as forças de segurança investigam se os ataques em Minas têm relação com facções de outros Estados, especialmente do Rio Grande do Norte e de São Paulo.
Empecilho. O governador Fernando Pimentel (PT) disse que o ataque a ônibus não é fácil de ser enfrentado. “É um crime difícil de se detectar. São locais ermos escolhidos para os ataques, de preferência em horários noturnos. É muito difícil prevenir”, afirmou. 
O governador informou que há uma investigação em curso, porém ela é sigilosa. “Nós já temos uma força-tarefa trabalhando no setor de inteligência. Acredito que nos próximos dias nós teremos bons resultados nesse trabalho”, concluiu.

 

Comando regional do PCC ordena atos

Além de Minas Gerais, o Rio Grande do Norte (RN) tem sido alvo de ataques a ônibus. Segundo o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, os atentados nos dois Estados partiram de decisões locais do PCC, após consulta e aprovação do comando geral, o “Sintonia”. Para ele, os ataques simultâneos em Minas e no RN podem incentivar atos em outros locais. “Pode ser uma bola de neve”, diz. Conforme Mingardi, o PCC está presente em 22 Estados do país e segue crescendo. “O preso se sente apoiado”, afirma.
No caso do Rio Grande do Norte, a motivação dos ataques são as condições do presídio de Alcaçuz. No Estado, dois ônibus foram incendiados, e um policial militar foi morto no último sábado, na cidade de Parnamirim. A Polícia Civil está investigando os casos.

 

Minas é campeã em ataques

Minas Gerais é o Estado que mais registrou ataques a coletivos neste ano, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo a entidade, em 2018, foram 136 ônibus incendiados no país – Minas aparece na primeira posição com 71 coletivos queimados (52,2%). 
“Até o ano passado, Minas mantinha uma média de 15,7% do total do país. É um dado preocupante. Além dos prejuízos no setor, o transporte público fica com horários reduzidos. É uma perda para os trabalhadores e um problema de grave de segurança pública”, analisa o diretor da NTU, Otávio Cunha. (Letícia Fontes)

terça-feira, 5 de junho de 2018

Anunciado o calendário de pagamento de Junho/2018

Agência Minas Gerais

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento

Critérios adotados permanecem os mesmos dos meses anteriores para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual

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Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informam o calendário do mês de junho para pagamento dos salários do funcionalismo público do Executivo Estadual:

- 1ª parcela: 13/6 (quarta-feira);
- 2ª parcela: 25/6 (segunda-feira);
- 3ª parcela: 29/6 (sexta-feira).

Os critérios adotados continuam os mesmos:

- servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;
- servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
- servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

 

José Afonso Bicalho
Secretário de Estado de Fazenda   Helvécio Magalhães
  Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

terça-feira, 29 de maio de 2018

Agentes Socioeducativas relatam insegurança e constrangimento durante revista minuciosa em adolescentes travestis

Fonte:  Estado de Minas

Revista minuciosa em adolescentes trans causa insatisfação em agentes socioeducativas

Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), funcionárias relatam insegurança e constrangimento durante a checagem, na qual jovens mulheres trans ficam nuas

GR Gabriel Ronan

postado em 29/05/2018 20:19 / atualizado em 29/05/2018 22:30

Agente socioeducativa Aline Rodrigues denuncia insegurança e constrangimento de funcionárias no momento de revistas minuciosas realizadas em adolescentes trans(foto: Ricardo Barbosa/ALMG. )

Agentes socioeducativas se reuniram hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as revistas minuciosas realizadas contra mulheres adolescentes trans no estado. Segundo a categoria, tal medida tem gerado insegurança e constrangimento durante o trabalho. Entretanto, a questão ainda necessita de maior capacitação das profissionais e de discussões mais detalhadas, de acordo com a conselheira-presidente responsável pela Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão.

A revista reclamada pelas agentes ocore para que se cheque possíveis irregularidades, como porte de drogas. As jovens ficam totalmente nuas. De acordo com a agente socioeducativa Aline Rodrigues, o procedimento causa grande constrangimento na categoria. Por isso, segundo ela, o ideal seria que as adolescentes trans fossem examinadas por pessoas do gênero masculino. 

Segundo Rodrigues, a segurança também se torna vulnerável no momento da abordagem. Para ela, o fato de as adolescentes trans serem mais fortes fisicamente coloca as agentes em risco.

Aline Rodrigues afirma que há processos administrativos abertos contra agentes que se negam a fazer a revista.

No encontro na Assembleia, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo, Alex Batista Gomes, concordou com a reclamação das profissionais. O mesmo posicionamento foi adotado pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Cabo Júlio (PMDB) e João Leite (PSDB).

O encontro foi marcado pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, presidida pelo deputado do PTB. A reunião não pôde ser considerada uma audiência pública, devido à ausência de representantes do Executivo, em função do ponto facultativo decretado pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Outro lado

A conselheira responsável pela Comissão de Psicologia, Gênero e Diversidade Sexual do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Dalcira Ferrão, defende a busca por equilíbrio entre as partes e a garantia de seus direitos. Para ela, é preciso rever as regras do sistema socioeducativo, para que ele não se aproxime do prisional.

Segundo Ferrão, falta um trabalho específico, com objetivo de capacitar as agentes para lidar com transexuais. “Fico pensando em uma enfermeira que vai dar um banho em um paciente acamado. Elas não têm problema com isso, assim como outros profissionais. Por isso, é necessário rever o mecanismo de revista e preparar essas profissionais para esse trabalho”, ressalta.

Ainda de acordo com a conselheira-presidente, o assunto ainda é novo e não há um código de conduta ideal para fazer o procedimento nas unidades socioeducativas. Entretanto, a garantia de direitos das pessoas trans e das agentes socioeducativas e a manutenção da resolução em questão devem ser prioridade durante as discussões.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

Agentes penitenciários são capacitados no manuseio de armas longas

Fonte: Agência Minas Gerais

Academia do Sistema Prisional promove capacitação de manuseio de armas longas para agentes prisionais

Com duração de três dias, curso trabalhou conhecimentos teóricos e práticos, além de técnicas de atuações táticas no ambiente prisional para os profissionais

Capacitação teve como propósito a atualização de servidores selecionados de regiões estratégicas do sistema prisional

Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) acaba de concluir o curso de capacitação com armas longas para 41 agentes de segurança do sistema prisional mineiro. Oferecido por meio da Academia do Sistema Prisional (Acasp), o curso teve duração de três dias e levou aos agentes conhecimentos teóricos e práticos sobre o manuseio de armas longas, além de técnicas de atuações táticas no ambiente prisional.

Com carga horária total de 30 horas, a capacitação teve como propósito a atualização de servidores selecionados de regiões estratégicas do sistema prisional no manuseio de armas, como, por exemplo, o fuzil 556 e as inovações da Famae SMT 40. A Acasp é a responsável por planejar, orientar, controlar e executar as atividades relativas à formação, capacitação, treinamento, pesquisa e ao desenvolvimento de pessoal do sistema prisional.

Crédito: Dirceu Aurélio

O agente de segurança penitenciário, Igor Daniel Lacerda, trabalha no sistema prisional desde 2006 e foi um dos três instrutores a ministrar o curso. Igor serviu a Força Aérea Brasileira (FAB) durante cerca de quatro anos, sendo dois deles dedicados ao trabalho de alistamento. Ele destaca os valores de disciplina, hierarquia e a capacidade de trabalhar em equipe como fundamentais para uma instrução eficiente.

“Eu percebo a Acasp hoje como nossa casa, com direção e foco para vencer as adversidades e ampliar progressivamente a atuação junto à todas as áreas da Seap”, aponta.

Flávio Avelar já trabalhou como educador físico em escolas do Estado e, atualmente, também é um dos instrutores da Acasp. A vasta experiência como docente é um facilitador no desenvolvimento das suas atividades no âmbito da academia.

“É importante compreender o perfil dos alunos que temos no sistema prisional e a experiência com a educação física auxilia em diversas situações, como por exemplo, na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) quando a formação exige”, destaca.

Qualificação integral

Além dos treinamentos direcionados para o servidor da área de segurança, a Acasp prevê para junho a "Capacitação Prisional Básica", que vai englobar servidores que trabalham nas demais áreas da Seap. O curso contará com um módulo único padrão para todas as carreiras, com carga horária de 17 horas, envolvendo disciplinas como direitos humanos, ética e cidadania, direito aplicado, o uso do Sistema Eletrônico Integrado (Sei!), entre outras.

Já os analistas e assistentes executivos de defesa social da Subsecretaria de humanização do Atendimento (Suhua) receberão instruções específicas relacionadas às atividades fim com carga horária de 24 horas aulas.

Para o superintendente da Academia do Sistema Prisional, Lincoln Ignácio Pereira, é importante salientar que a Acasp trabalha atualmente para envolver todos os servidores do sistema.

“A equipe da Academia do Sistema Prisional no intuito de valorizar os servidores está preparando capacitações específicas, que visam atualizar os conhecimentos e promover o crescimento humano dos profissionais da Seap. Obviamente, a segurança é a esfera básica para que todas as demais atividades transcorram de forma efetiva”, conclui. 

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Agente Penitenciário e Polícial Militar sofrem tentativa de homicídio



PM e agente de folga trocam tiros com ocupantes de picape e homem é baleado

Agentes de segurança relataram em depoimento que ocupantes de veículo atiraram contra eles. Homem bateu carro após ser atingido e foi levado para o HE. Caso ocorreu em Macapá.
Por G1 AP, Macapá
17/05/2018 12h59  Atualizado há 7 horas
Caso aconteceu na Rua Rio Grande do Norte, no bairro Pacoval (Foto: John Pacheco/G1)
Na madrugada desta quinta-feira (17) uma troca de tiros envolvendo um agente penitenciário e um policial militar de folga deixou um homem ferido no bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá.
De acordo com a ocorrência do caso, os dois estavam no Centro quando teriam percebido um disparo próximo a eles vindo de uma picape com placa da Guiana Francesa. Na perseguição houve o tiroteio.
O homem atingido perdeu o controle da direção após o disparo e atingiu um contêiner e outro carro na Rua Rio Grande do Norte. Videos registrados e postados nas redes sociais mostram ele bastante ensanguentado no veículo. A polícia informou que outra pessoa que estaria nessa picape, e que teria atirado contra o agente e o PM, fugiu após o acidente e não foi encontrado.
"Quando desceram do veículo encontraram o motorista baleado e uma quarta pessoa, que possivelmente tenha efetuado os disparos, evadiu-se do local. Eles se apresentaram para uma equipe da Polícia Civil", detalhou o tenente Selso Cunha, do Batalhão Força Tática, da Polícia Militar.
Não foi informada a identidade do baleado e nem qual o envolvimento dele no caso. O homem foi encaminhado para o Hospital de Emergências (HE) e o quadro de saúde não foi informado.
O local do entorno do fim da perseguição é cercado de estabelecimentos comerciais, residências e um posto de combustível. Câmeras de segurança instaladas registraram o ocorrido, mas nenhum dos proprietários procurados pelo G1 forneceu as imagens.
Após o acidente, o policial e o agente foram para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para prestar esclarecimentos, mas não foram detidos

O Senado aprovou SUS da Segurança pública - agora é com o Presidente Temer

Projeto integra os dados e a atuação dos órgãos de segurança de DF e 26 estados
Bernardo Caram
BRASÍLIA 
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/05/senado-aprova-sus-da-seguranca-e-texto-segue-para-avaliacao-de-temer.shtml

Em um processo de tramitação a jato, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como já passou pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o texto segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.
Desde a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, as negociações em torno do texto ganharam força. O projeto foi aprovado na Câmara em abril, foi enviado ao Senado e ganhou um impulso na tramitação nesta quarta.
De manhã, os senadores se reuniram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e aprovaram relatório favorável ao projeto.
O texto foi então incluído na pauta de votações da sessão de plenário do Senado marcada para o mesmo dia. No início da noite, os parlamentares aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência. 
O projeto foi aprovado em seguida, em votação simbólica. Parlamentares defenderam que a proposta não fosse alterada para que não precisasse retornar para a análise da Câmara.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.
O Susp será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.
O interventor Braga Netto à frente de membros das Forças Armadas em dia de ações sociais na Vila Kennedy, em Bangu. Folhapress/Lucas Landau - 17.mar.2018
Pelo texto aprovado, o Susp deverá criar estratégias comuns para a atuação na prevenção e controle de crimes. Os registros de ocorrências policiais, por exemplo, precisarão ser unificados e compatíveis em todo o sistema.
O projeto prevê que a integração dos órgãos deverá permitir operações ostensivas, investigativas e de inteligência, contando com o planejamento e a participação de diferentes instituições da rede.
A proposta aprovada também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país.
O texto estabelece que serão criadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.
A Política Nacional de Segurança Pública terá entre seus objetivos a capacitação dos profissionais de segurança pública, a padronização de estruturas e tecnologia e a integração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprimorar a legislação penal.
Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do Susp os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores.
Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses poderão sofrer com redução de investimentos.
“Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse. A tentativa de retirar esse ponto do projeto não foi acatada pelos senadores e os agentes socioeducativos permaneceram no texto.
O relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a inclusão dos agentes socioeducativos no sistema não trará nenhum prejuízo a esses profissionais. Ele explicou que a lei irá apenas prever que os órgãos sejam abrigados em uma política nacional unificada.
Para Anastasia, a aprovação irá, inclusive, gerar economia orçamentária. “A falta dessa coordenação e da utilização desses recursos acabam levando não só a um desperdício de valores, mas à ausência de bons resultados no tema da segurança pública”, disse.
VIOLÊNCIA
De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.
Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o país como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.
Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.
O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes -total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.
A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora -chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).
Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.
Enquanto o estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltou-se de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016.
Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileirad

terça-feira, 15 de maio de 2018

Exigimos respeito com as agentes socioeducativas - Dia 29 na ALMG

Mudou a data do Pagamento da primeira parcela dos salários da maioria dos servidores públicos de Minas - A Segurança pública e a Fhemig será amanhã

Pagamento da 1ª parcela dos salários dos servidores de Minas será feito na sexta-feira

Por Redação, 15/05/2018 às 18:37 
atualizado em: 15/05/2018 às 18:53 

 Fonte: Rádio Itatiaia 

http://www.itatiaia.com.br/

Foto: Lucia Sebe/Divulgação Imprensa MG

O governo de Minas informou nesta terça-feira que o pagamento da primeira parcela dos salários do mês de maio da maioria dos servidores do Estado sofrerá atraso de dois dias. Inicialmente, previsto para esta quarta (16), a data mudou para a próxima sexta (18). A informação foi dada pela Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag).

No entanto, o pagamento da segunda e terceira parcelas continuam mantidas para 25 de maio (sexta-feira) e 30 de maio (quarta-feira), respectivamente. 

Já os profissionais da seguranca pública, como policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, além dos servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) receberão a primeira parcela nesta quarta-feira, como previsto na escala divulgada pelo próprio governo estadual no início do mês.

Os critérios adotados também seguem os mesmos. Os servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela. Funcionários com vencimentos até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda. Quem recebe acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) ganham R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda e o restante na terceira parcela.

O atraso no pagamento da primeira parcela em relação à escala divulgada ocorreu porque a Secretaria de Fazenda de Minas teve que rodar uma nova folha devido a uma lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta irregularidades no acúmulo de cargos de mais de 90 mil servidores.

RESOLUÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS TEMPORÁRIO














segunda-feira, 14 de maio de 2018

Governo de Minas adia anúncio de escala de pagamento de servidores - Somente será mantido o pagamento nesta quarta-feira da primeira parcela do pagamento (para quem ganha até R$ 3 mil) dos policiais militares e funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Após reunião realizada na tarde desta segunda-feira, Executivo divulgou nota informando que 'medidas administrativas pertinentes' serão tomadas após análise de relatório sobre irregularidades na folha



postado em 14/05/2018 17:25



A nova escala para o pagamento do salário dos servidores do mês de abril não será divulgada nesta segunda-feira pelo governo mineiro. 

Em nota divulgada após reunião na tarde desta segunda-feira entre representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral do Estado (AGE), o governo limitou-se a dizer que o grupo analisou o relatório com os primeiros resultados da análise da lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou os nomes de 96 mil servidores públicos com indícios de acúmulo irregular de cargos.

“Após concluir a análise do relatório, o governo do Estado fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes”, diz a nota.

A previsão inicial era que o vencimento começasse a ser creditado na conta dos servidores a partir desta quarta-feira, mas na semana passada o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que o prazo teria que ser rediscutido porque o Estado teve que rodar uma nova folha de pessoal. A medida atende a uma determinação do TCE.

Será mantido o pagamento nesta quarta-feira da primeira parcela do pagamento (para quem ganha até R$ 3 mil) dos policiais militares e funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).


“Como a polícia roda folha separada e não tem ninguém da polícia (na lista do TCE), nós estaríamos pagando a polícia no dia 16 e também a Fhemig, porque é um órgão independente. Os outros nós vamos olhar e a comissão vai nos dizer se tem algum impedimento para pagar. Se não tiver, se não precisar rodar a folha novamente, aí nós vamos definir qual dia vamos pagar. Na segunda-feira vamos anunciar aos servidores como será o pagamento dos demais”, explicou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, na semana passada.


sábado, 12 de maio de 2018

Governo Mineiro tem contrato com empresa acusada de Cartel de fraudar licitações publicas de fornecimento de alimentação nos presídios

Governo Pimentel tem contrato com empresa acusada de cartel

Stillus Alimentação, do empresário Alvimar Perrella, está com bens bloqueados

Ezequiel Fagundes, Da RecordTV Minas

11/05/2018 - 20h05 

https://noticias.r7.com/minas-gerais/governo-pimentel-tem-contrato-com-empresa-acusada-de-cartel-11052018

Seap funciona na Cidade ADministrativa

Divulgação / PSDB-MG

Cento e sessenta e nove milhões de reais. Esse é o valor repassado, desde 2015, pela Seap (Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais) à Stillus Alimentação, empresa que, juntamente com seus proprietários responde, há 4 anos, processo no Tribunal de Justiça, sob a acusação de comandar um suposto cartel para fraudar licitações públicas de fornecimento de refeições nos presídios.

Dados da Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostram que os donos da Stillus são os empresários Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (MDB), e José Maria Fialho. A família Perrella é tradicional aliada do senador Aécio Neves, mas, com a chegada do PT ao governo de Minas, os contratos foram mantidos.

Em 2015, primeiro ano de Fernando Pimentel à frente do palácio da liberdade, a Stillus recebeu mais de R$ 60 milhões no ano seguinte, R$ 41 milhões em 2017, foram repassados à empresa quase R$ 58 milhões e, até maio deste ano, a Stillus já faturou mais de R$ 9 milhões repassados pelo governo.

Principal fornecedora de "quentinhas" do sistema prisional desde o governo do PSDB, a Stillus e seus proprietários, além de outras 13 pessoas e cinco empresas, estão com os bens bloqueados, no valor R$ 81 milhões de reais.

Os réus respondem processo pelos crimes de formação de cartel, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, causando danos aos cofres públicos. O suposto esquema de fraude foi desvendado pela operação Laranja com Pequi, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público e Receita Estadual em 2012.

Na decisão favorável ao bloqueio dos bens da Stillus e de seus sócios, o juiz 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, destacou o forte indício da existência do cartel para conquistar os contratos no ramo de alimentação.

Isso seria comprovado, segundo o magistrado, devido ao “desinteresse de vários fornecedores em apresentar proposta e disputar sessão de lances do pregão, denotando o indício de ajuste prévio entre eles”.

No dia da operação Laranja com Pequi, o apartamento de Alvimar Perrella, no luxuoso condomínio Vale do Sereno, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi vasculhado pelos investigadores. Com autorização judicial, foram levados documentos e arquivos de computadores.

De acordo com as investigações, a organização criminosa aumentava os lucros do negócio entregando alimentos com qualidade e quantidade inferior prevista em contrato.

Por nota, a Seap informou que "não há impedimento para que a referida empresa mantenha contratos com a Administração" e que "a Styllus Alimentação não apresenta restrição na participação de licitações, pois não está inscrita no Cafimp (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual)".

Já os advogados dos empresários da Stillus e dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Fialho foram procurados por e-mail e por telefone, mas não se manifestaram.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

ATENÇÃO - DECLARAÇÕES DE VALORES 2018


Preso por se passar por policial militar e agente penitenciário de Minas Gerais

·        Homem que se passava por policial no Itatinga é detido
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1327515,homem+que+se+passava+por+policial+no+itatinga+e+detido.aspx
Homem que se passava por policial no Itatinga é detido

Ao abordá-lo, ainda no bairro, o suspeito se apresentou como sargento da PM do estado Minas Gerais

Homem foi ouvido e depois liberado pela polícia.Foto: Reprodução EPTV

Um homem que se passava por policial militar e agente penitenciário para conseguir vantagens em estabelecimentos comerciais foi detido na noite desta terça-feira (8) no Jardim Itatinga em Campinas. A Polícia Militar chegou até ele após receber uma denúncia de extorsão. 


Ao abordá-lo, ainda no bairro, o suspeito se apresentou como sargento da PM do estado Minas Gerais. Ele também apresentou um documento de agente penitenciário também de Minas. Porém, as identificações não eram compatíveis.  



Ao pesquisar os dados no sistema, os PMs descobriram que o homem nunca foi agente penitenciário e nem PM. Os dois documentos apresentados eram falso, inclusive o nome das identificações. A verdadeira identidade dele é Raoni da Silva Santana, de 28 anos. Ele é de Juiz de Fora, mas mora em Campinas há 3 anos.  



"Ele tentava se passar por agente de segurança para tentar algum tipo de vantagem", afirmou o policia militar Mauro Ribeiro.  



O carro dele foi apreendido por estar com a documentação atrasada desde 2012. No interior do veículo os policiais encontraram no banco do passageiro uma arma falsa bem parecida com as usadas por policiais militares. O carro e a arma falsa foram apreendidos e levados para a 2ª Delegacia Seccional onde o suspeito prestou depoimento.  



Como ele não tinha passagem pela policia, acabou liberado e agora vai responder por falsidade ideológica. (Com informações de Daniel Mafra)

União transfere aos Estados R$ 1,8 bilhão em 2 anos para modernizar presídios, mas nenhuma vaga é criada, aponta TCU



https://g1.globo.com/politica/noticia/desde-2016-uniao-repassou-r-18-bilhao-aos-estados-para-ampliar-e-modernizar-presidios-mas-nenhuma-vaga-foi-criada-ate-agora.ghtml

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassou, em 2016 e 2017, R$ 1,8 bilhão para todos os 26 Estados e o Distrito Federal investirem na construção de novas vagas e na modernização de presídios, informa relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) 
aprovado na semana passada. Mas, de acordo com o relatório, nenhuma vaga foi aberta no país nesse período.
A transferência do dinheiro é feita fundo a fundo – do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos penitenciários estaduais. O objetivo é que os recursos
 sejam transferidos diretamente da União para os Estados, sem precisar de assinatura de convênios ou contrapartidas.
Os Estados precisam criar projetos e apresentá-los para validação pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas, devido à falta de projetos, o dinheiro ficou parado nos fundos estaduais,segundo o relatório do TCU.
Nos dois anos (2016 e 2017), somente sete Estados fizeram algum investimento, de acordo com o
 relatório. Goiás foi o que mais investiu o dinheiro do Funpen: 24,73% do montante repassado. 
Distrito Federal e Rio Grande do Sul não informaram os valores gastos. Em todos os outros Estados, 
o investimento foi zero, apontou o TCU.
Em 2016, o montante repassado pelo Funpen para os Estados foi de R$ 1,2 bilhão (R$ 44,7 milhões
 para cada uma das 27 unidades da federação). Desse total, mais de R$ 800 milhões são destinados à 
construção de novos presídios e à reforma e ampliação dos que já existem. Mas, segundo o TCU,
 somente 2% desse valor (R$ 18,9 milhões) foram, de fato, investidos até agora.

“Os estados, muitas vezes, não conseguem se planejar, não conseguem monitorar a aplicação desse 
dinheiro. Existem atrasos depois de atrasos. E a gente está numa situação de crescente tensão, com 
uma população carcerária que, daqui a pouco, vai bater em 1 milhão de pessoas, sendo que quase
 40% esperando ainda serem julgados", afirmou Marco Aurelio Ruediger, diretor da Diretoria de
 Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV).

De acordo com o relatório do TCU, os gestores do sistema prisional sequer conhecem o custo mensal
 do preso.

Para Marco Ruediger, a situação é "de uma dramaticidade enorme" porque o controle do sistema 
carcerário é disputado por facções. "Mas, sobretudo, o mais triste é que no Brasil não tem falta de 
dinheiro. Tem falta de gestão e de transparência”, disse.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tinha 726.712 presos em 
junho de 2016, a terceira população carcerária do mundo. Desde 1990, o número de presidiários 
aumentou mais de oito vezes, mas a quantidade de vagas diminuiu de 371 mil para 368 mil. Em 
média, a taxa de ocupação do sistema prisional é de 197,4% – ou seja, as cadeias brasileiras abrigam 
uase o dobro de presos que poderiam receber.

“A urgência por ampliação, modernização, investimentos, para tornar minimamente digno o sistema
 carcerário é enorme. E essa questão alimenta uma série de problemas em cadeia, porque o presídio 
superlotado gera tensão, violência, morte e insegurança”, afirma o procurador regional da República
Rogério Nascimento, que, como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até março deste 
ano, foi responsável por fiscalizar diversos presídios onde ocorreram rebeliões nos últimos anos.

O que dizem os governos estaduais
A GloboNews entrou em contato com os governos dos 26 Estados e do Distrito Federal. Bahia e 
Ceará não possuíam um Fundo Penitenciário Estadual e, por isso, inicialmente não puderam receber 
os recursos do Funpen. Só no fim do ano passado, o fundo foi criado nos dois Estados.

Veja abaixo as íntegras de notas enviadas pelos governos estaduais que tinham respondido até a
 última atualização desta reportagem.

AMAZONAS - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que os 
investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao Amazonas para a construção 
de novas unidades foi o do ano de 2016, no caso cerca de R$32 milhões para as obras nos municípios de Manacapuru e Parintins. A licitação foi concluída, foram habilitadas as empresas, e ainda estão sendo realizados os últimos trâmites administrativos na Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL-AM) na fase de recurso de licitação. A previsão de entrega das duas obras é pra 2020, com 256 vagas em cada.

DISTRITO FEDERAL - A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) informa que o
 Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinou, em 2016, cerca de R$ 44,7 milhões ao Distrito 
Federal. Deste valor, cerca de R$ 32 milhões serão utilizados para a construção de um estabelecimento 
prisional, a Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III), voltada para o público masculino. O 
restante do valor será aplicado na compra de veículos para transporte de presos, coletes balísticos, 
equipamentos de informática e, ainda, na locação de cinco escâneres corporais.

Com o recurso de 2017, cerca de R$ 12,7 milhões, serão construídas mais 200 vagas na PDF III. 
O investimento também será utilizado na compra de equipamentos de informática e na locação de 
mais cinco escâneres corporais. Destacamos que o prazo para a utilização dos recursos de 2016 foi 
prorrogado pelo Ministério da Justiça até dezembro de 2018. A data para o uso dos recursos de 2017 
também é dezembro deste ano.

MATO GROSSO - Mato Grosso, assim como os demais estados da federação, recebeu do Fundo 
Penitenciário Nacional, referente ao exercício de 2016, o recurso de R$ 44 milhões para investimentos em ampliação e construção de unidades prisionais e aparelhamento e custeio de atividades do Sistema Penitenciário. 
Desse valor, R$ 31.944 milhões foram alocados para as construções de duas novas unidades – uma
 na cidade de Alta Floresta, com 264 vagas, na região Norte do estado; outra em Sapezal, na região 
Noroeste, para 136 vagas, e ainda a ampliação da Penitenciária de Sinop, também na região Norte
 para mais 200 vagas.

Destacamos que os a construção e ampliação das unidades demoraram a ser aprovadas devido à 
burocracia, excesso de exigências e falta de estrutura do Departamento Penitenciário Nacional para 
analisar os projetos arquitetônicos, e somente agora, em 2018, a Secretaria de Justiça de Mato Grosso 
obteve a aprovação para dar sequência à licitação das obras.
Além dessas novas unidades cuja licitação deverá ser lançada ainda neste semestre, o Estado está com 
duas unidades com a construção em andamento: uma de grande porte, com 1.008 vagas, e outra de 
médio porte para 256 vagas, totalizando o incremento de 1.264 novas vagas que deverão ser entregues 
neste ano.

O restante do recurso recebido do Funpen 2016 foi aplicado na aquisição de equipamentos táticos, 
equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e escudos balísticos), armamentos, munições 
letais e não letais, kits químicos, veículos operacionais e equipamentos de informática para instalação 
do Sistema de Gestão Penitenciária nas unidades prisionais. Vale ressaltar que esse investimento já foi
 entregue às unidades do Sistema Penitenciário Estadual.
Em relação ao desconhecimento de informações sobre custos de preso no Sistema Penitenciário e perfil da população prisional, ressaltamos que em Mato Grosso tal afirmação não procede. O Estado tem um custo médio mensal de 
R$ 2,790 mil por preso.
Mato Grosso tem uma população prisional em regime fechado de 11.500 presos, entre condenados e
 provisórios, distribuída em 55 unidades.
MINAS GERAIS - Os recursos disponibilizados pelo Depen foram direcionados para aquisição de 
equipamentos, veículos, armamento e ampliação do número de vagas. Os recursos destinados para 
aquisições de instrumentos de trabalho estão sendo executados normalmente por Minas Gerais. Os 
recursos para ampliação de vagas ainda não foram executados, pois cabe ao Depen analisar a planilha
 orçamentária das obras propostas pelo Estado.
Nas unidades administradas pela Secretaria de Administração Prisional (Seap), o custo médio de cada 
preso, agrupando-se a manutenção do detento no sistema, ou seja, gastos com alimentação, estudo,
 trabalho, itens de higiene, água, luz, pagamento de servidores, etc., fica em torno de R$ 2.700 por 
preso/mês, variando segundo a lotação da unidade.
PARANÁ - A Secretaria Especial de Administração Penitenciária do Paraná informa que aguarda o 
Departamento Penitenciário Nacional aprovar os projetos complementares e de orçamento para iniciar
 a obra de construção de um presídio modular no Complexo de Piraquara. A previsão é que a nova 
penitenciária abra 636 novas vagas. Os recursos repassados ao Governo do Paraná são oriundos do 
Fundo Penitenciário Nacional. Por anos, este fundo ficou contingenciado e foi liberado para os Estados no início de 2017. O Paraná recebeu R$ 44 milhões, sendo que aproximadamente R$ 35 milhões serão destinados à construção do novo presídio.

RIO GRANDE DO SUL - O Estado do Rio Grande do Sul não devolveu nenhuma verba do Fundo Penitenciário Nacional. O Estado está cumprindo o cronograma de trabalho apresentado pelo Depen. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já recebeu diversos equipamentos de segurança, para reaparelhamento da instituição. São coletes, armas, munições, scanner, e outros itens estão em licitação.
Quanto aos recursos recebidos em 2016: serão construídas duas Cadeias Públicas, nos municípios de 
Caxias do Sul e Rio Grande. Atualmente a Susepe já encaminhou os projetos arquitetônico e 
orçamentos para análise e aprovação do Depen.
Quanto aos recursos recebidos em 2017: ampliação de vagas na Penitenciária de Canoas I, no 
momento estamos na montagem de elementos técnicos para serem encaminhados ao Depen. Para o 
Presídio de Passo Fundo está sendo elaborado um projeto e orçamento para reforma geral do estabelecimento penal.
SÃO PAULO - A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que os recursos Funpen 
(R$ 74,4 milhões) , referentes ao ano 2017, só foram recebidos em 2018. Eles serão utilizados tanto 
na construção de novas vagas, como na modernização de equipamentos e locação de serviços
 (bloqueadores de celular e scanners corporais), tudo de acordo com as regras previstas pelo próprio 
Fundo Federal. Com relação ao recursos referentes ao ano de 2016, São Paulo recebeu R$ 44,7
 milhões. Deste total, R$ 12,8 milhões foram aplicados na aquisição de equipamentos de segurança
 para as unidades prisionais (modernização) e R$ 4 milhões para locação de scanners corporais (custeio).
Os R$ 31,9 milhões restantes, destinados à construção, devem ser utilizados até 31/12/2018.
 Inicialmente, os R$ 31,9 milhões deveriam ser utilizados até o final de 2017. No entanto, 
considerando que o custo de construção de uma unidade prisional em São Paulo atualmente é de cerca
de R$ 50 milhões, a SAP solicitou ao DEPEN que o valor disponível fosse utilizado em reformas, já
 que o valor é insuficiente para a  construção de um novo presídio. 
A solicitação foi negada. A Secretaria então submeteu projeto e orçamento para construção de uma 
unidade prisional para análise e avaliação do DEPEN, sendo solicitada a prorrogação de prazo para
 utilização do recurso. O Ministério da Justiça concedeu autorização para uso desses recursos até
 31/12/2018. A nova unidade irá gerar mais 847 vagas para presos e, se necessário, terá complemento 
financeiro proveniente do tesouro estadual.
Aproveitamos para esclarecer que, no período citado, a SAP inaugurou quatro presídios: duas 
penitenciárias masculinas, uma feminina e um Centro de Detenção Provisória, sendo três com
 recursos do próprio Tesouro Estadual e a Penitenciária Feminina com recursos doTesouro Estadual e 
financiamento do BNDES. Foram geradas no total 3.383 vagas para o sistema prisional paulista.
A Secretaria da Administração Penitenciária também quer deixar consignado que a burocracia 
exigida pelo Departamento Penitenciário Nacional, para construção de prisões com recursos federais,
 é extremamente complicada, reclamação esta não apenas de São Paulo, mas da grande maioria dos 
gestores prisionais de todo o Brasil.
TOCANTINS - No Tocantins, serão abertas cerca de 1.300 vagas prisionais a partir deste ano de 
2018. Com isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), planeja reduzir em até 75% o déficit de vagas em unidades prisionais. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 73.000.000,00.
Obras:
CPP Palmas – Ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais 
dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 48 reeducandos. Status: 
obra já foi iniciada e custará ao Governo do Estado R$ 1.890.480,12.
Cariri - Construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), em Cariri do Tocantins. 
Os recursos são da ordem de R$ 34 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), 
via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Status: processo de licitação 
concluído e projetos em análise no Depen. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema 
Penitenciário. Ela será construída no sistema modular.
Serra do Carmo - Construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida 
do Rio Negro. A unidade ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio
federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério Extraordinário da 
Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito. Status: contrato assinado com a 
empresa vencedora da licitação e a Ordem de Serviço será assinada em até 30 dias.
Luz do Amanhã - Reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, 
obra financiada com recursos do tesouro do estado, orçada em R$ 3,1 milhões e que abre mais 48 
vagas na unidade.
No momento, a população carcerária do Tocantins é de cerca de 3.700 reeducandos para 1.948 vagas, divididas em 41 unidades prisionais. O déficit é de 1.743 vagas no sistema.