sexta-feira, 26 de maio de 2017

Acordo permite treinamento de agentes de segurança penitenciários no interior do estado

Acordo permite treinamento de agentes de segurança penitenciários no interior do estado

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http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/acordo-permite-treinamento-de-agentes-de-seguranca-penitenciarios-no-interior-do-estado
Treinamento é condição para que os agentes efetivos possam portar arma de fogo
imagem de destaque Bernardo Carneiro/Seap
Acordo de cooperação vai garantir o Treinamento com Arma de Fogo aos agentes 
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O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), dá mais um passo importante para a valorização dos servidores, qualificando os agentes de segurança penitenciários com o Treinamento com Arma de Fogo.
O TCAF é condição para que os agentes efetivos possam portar arma de fogo e desempenhar suas funções com a eficácia que caracteriza o sistema prisional mineiro. Na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte o treinamento vem ocorrendo regularmente na Academia do Sistema Prisional.
Para que o TCAF alcance todos os agentes de segurança penitenciários, foi assinado nesta quarta-feira (24/5), no gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar, um Acordo de Cooperação Técnica para que o curso seja realizado em Unidades da PMMG.
A Polícia Militar vai disponibilizar policiais para atuarem como professores de armamento e tiro, salas de aulas e estandes de tiro. A Seap vai viabilizar todo o material necessário à execução do TCAF e convocará os agentes de segurança penitenciários de acordo com a RISP e seguindo um cronograma de atividades coordenado pela Academia do Sistema Prisional.
Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, “todo o esforço da Seap nas tratativas com a PMMG será recompensado com a presença de homens e mulheres ainda mais preparados para o cumprimento de tão nobre missão, que se traduz em dar efetividade às decisões judiciais no acautelamento de pessoas tendo, como meta, a segurança e a humanização nas unidades prisionais”.
O secretário destaca ainda que “para se chegar a este momento, a equipe da Seap, orientada pelo chefe de gabinete e pelos incansáveis integrantes da Academia do Sistema Prisional, empenhou-se com afinco e, agora, é hora de colocar em prática todo o planejamento”.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes, “o Acordo de Cooperação Técnica fortalece ainda mais as relações institucionais entre a PMMG e a Seap. A Polícia Militar jamais deixaria de atender a uma demanda tão importante para o sistema prisional, para o Estado de Minas Gerais e - principalmente - para os agentes de segurança penitenciários. É uma necessidade que diz respeito ao Poder Executivo Estadual e, como instituição de Estado, a PMMG caminhará com a Seap. Nossos professores de armamento e tiro estão prontos para contribuir na qualificação dos agentes de segurança penitenciários. E nossos quartéis estarão sempre de portas abertas para a Secretaria de Administração Prisional.”.
Na ocasião, o coronel Helbert fez questão de destacar o esforço do chefe de gabinete da Seap. “Os contatos do major Edmar junto à Polícia Militar deram agilidade à tramitação do Acordo de Cooperação Técnica, culminando com as assinaturas hoje”, comenta o comandante-geral.

O Ministro da Casa Civil firmou o compromisso de orientar a bancada do Governo a votar pela aprovação do destaque que deverá ser apresentado no plenário da Câmara dos Deputados pelo Dep. Carlos Marun, para equiparar os Agentes Penitenciários às demais forças policiais


INFORME FENASPEN
O Presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, informa que ocorreu na tarde de hoje(25/05) a reunião, na Casa Civil da Presidência da República, com o Ministro da Casa Civil (Eliseu Padilha), Ministro da Justiça e Segurança Pública (Osmar Serraglio) e o Secretário Geral da Previdência (Marcelo Caetano) , conforme compromisso assumido anteriormente pelo Governo Federal com esta Federação. Participaram da reunião também o Diretor Geral do DEPEN e a equipe técnica do Ministério da Casa Civil.
O Ministro da Casa Civil firmou o compromisso de orientar a bancada do Governo a votar pela aprovação do destaque que deverá ser apresentado no plenário da Câmara dos Deputados pelo Dep. Carlos Marun, para equiparar os Agentes Penitenciários às demais forças policiais, garantindo aposentadoria diferenciada, com fundamento no artigo 40 da Constituição Federa, no âmbito da PEC 287/2016. De acordo com a Casa Civil a ideia é que a votação da PEC 287/2016 ocorra na semana do dia 06/07 de junho.
Na reunião tratou-se também da criação da Polícia Penal, sendo que o Governo pontuou dificuldades em aperfeiçoar o texto da PEC 308/2004, por considerar o texto original bastante complexo e que somente poderia haver emendas supressivas no plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, colocou que não veria dificuldades em trabalhar a PEC 14/2016, em tramitação no Senado Federal, versando também sobre a criação da Polícia Penal. Neste caso, o Ministro da Casa Civil, em entendimento com o Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), firmaram o compromisso em articular junto aos Líderes partidários para possibilitar a votação e aprovação da proposta do Senado.
A PEC 14/2016 está pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o que poderá ocorrer já na próxima quarta-feira (01/06). Tanto o MJSP/DEPEN quanto à assessoria da Casa Civil informaram já ter conhecimento do Substitutivo do Senador Hélio José na Comissão, destacando não haver óbice quanto à proposta. De acordo com a assessoria, após a aprovação na CCJ, a PEC poderá ser apreciada em seguida no plenário.
Portanto, a FENASPEN considera que a reunião cumpriu com o seu objetivo e continuará acompanhando atentamente a tramitação das propostas no Congresso Nacional, sendo que no caso da Polícia Penal priorizará a PEC 14/2016, em tramitação no Senado Federal.

OUÇA O ÁUDIO DO JUIZ Juiz Wagner Cavalieri, VEC da comarca de Contagem. sobre o evento ocorrido no CERESP GAMELEIRA

Juiz Wagner Cavalieri, VEC da comarca de Contagem,membro e cooordenador do grupo de monitoração e fiscalização do Sistema Prisional de MG. Ouça o áudio. Segundo o juiz, várias autoridades judiciária
SOUNDCLOUD.COM
https://soundcloud.com/sindasp/juiz-wagner-cavalieri-se-pronuncia-a-respeito

INDIGNAÇÃO AO DESRESPEITO E CONSTRANGIMENTO AOS AGENTES DO CERESP GAMELEIRA

Estou muito indignado com tamanho desrespeito sofrido pelos agentes que prestam um belíssimo serviço a sociedade.
A operação Pombal feita pelo MP e PMMG na manhã desta quinta-feira no Centro de Remanejamento de Presos Ceresp Gameleira, demostrou um total desrespeito a nossa classe. 
Uma ação totalmente arbitrária onde servidores honestos foram constrangidos ao ser revistados na frente de visitantes de presos.
Ontem foram utilizados mais de 200 Policiais Militares despreparados que fizeram revista constrangedora e desleal contra os SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO CERESP GAMELEIRA .
 A nossa Secretária foi omissa em aceitar tais procedimentos  (Será que o Comando da PMMG aceitaria que fosse enviado  Agentes Penitenciários para dar vistoria em um de seus batalhões ?..... )
É de conhecimento de todos que nossa Secretária é composta de  SERVIÇO DE INTELIGENCIA, CORREGEDORIA  E AGENTES PREPARADOS EM INTERVENÇÃO PRISIONAL.
Concordo que tem que ser retiradas as maças podres no nosso meio e para isso temos o SERVIÇO DE INTELIGENCIA da SEAP.
Temos a CORREGEDORIA dentro do SISTEMA PRISIONAL, ÓRGÃO responsável pela apuração e punição aos crimes cometidos por servidores. 
Os agentes do COPE e GIR são AGENTES PREPARADOS EM INTERVENÇÃO PRISIONAL, especialistas para atuar se necessário for em intervenção tática  contra qualquer ato de REBELDIA de detentos.

 GOVERNO DE MINAS, NÃO BASTASSE A DESVALORIZAÇÃO.....AGORA VEM COM DESRESPEITO AOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS


CHAS1000

quinta-feira, 25 de maio de 2017

O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo


Governo mineiro debate perspectivas para o sistema prisional do estado

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-mineiro-debate-perspectivas-para-o-sistema-prisional-do-estado
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O secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, abordou, na tarde desta quinta-feira (25/5), os desafios e as perspectivas do sistema prisional mineiro durante o Minas em Diálogo, encontro que reuniu acadêmicos, juristas e autoridades na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Para o secretário, Minas Gerais mantém ações exemplares que têm contribuído para a reabilitação e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade. Entre elas, estão as iniciativas de sucesso voltadas para o trabalho e a educação do detento.

“Embora Minas Gerais tenha a segunda maior população carcerária do Brasil, está em primeiro lugar, na região Sudeste, no número de presos que trabalham. Em Minas, 25% dos presos estão em plena atividade laboral. Isso nos dá uma satisfação muito grande. Isso é um exercício de cidadania”, salientou o secretário. “Temos de ter a consciência de enfrentar os problemas para trazer ideias e soluções em prol do sistema nacional”, acrescentou.

Dentre as ações citadas pelo secretário estão as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s). “A Apac é uma grande arma para a ressocialização do preso. Nelas, os detentos têm consciência da sua responsabilidade para com a sociedade e a Justiça”, disse Kupidlowski.

Esse ponto de vista também é defendido pelo procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Rômulo Ferraz. “Minas conseguiu desenvolver bons métodos como as Apac’s, que custam um terço em relação aos presídios tradicionais e a recuperação dos detentos é bastante superior. Esse é um método muito vitorioso e que vários estados, como Paraná, Rondônia e Maranhão, também passaram a adotar”, destacou Rômulo, que também enalteceu o trabalho de inteligência da Secretaria de Administração Prisional (Seap) para evitar motins nas penitenciárias.

“Aqui sempre me impressionou o serviço de inteligência para controlar as turbulências. Esse trabalho de inteligência, em conjunto com o trabalho da polícia, foi muito bem realizado, sempre evitando pequenos movimentos e motins de difícil solução como foi observado no Norte e Nordeste do país há alguns meses. Nosso sistema prisional tem funcionado de maneira satisfatória”, enfatizou Rômulo.

Criação da Seap

A instituição de uma pasta específica para lidar com a administração prisional também foi citada como uma das ações benéficas à gestão dos presídios em Minas Gerais. “Nesse pouco tempo, nove meses, já foram feitas grandes realizações em prol do sistema. Eu pretendo trabalhar em cima da ressocialização do indivíduo privado de liberdade, aumentar as parcerias para dar trabalho e educação a eles”, afirmou o secretário Francisco Kupidlowski.

Rômulo Ferraz entende que a antiga Secretaria de Defesa Social (Seds) ficava sobrecarregada - e que seu desmembramento foi inevitável. “Embora a manutenção de todos os temas dentro de uma secretaria pareça ideal, temos de entender que é humanamente impossível e difícil um único secretário se dedicar a todos eles. Na minha avaliação, o desmembramento foi muito positivo, embora ainda precise fazer alguns ajustes naturais”, avaliou. Na atual gestão, a antiga Seds foi dividida em Secretaria de Administração Prisional (Seap) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Desafios do sistema prisional

A superlotação das celas e a valorização do servidor prisional estão entre os principais desafios para o setor. Atualmente, segundo dados apresentados pela Seap no encontro, Minas Gerais possui cerca de 68 mil detentos, a segunda maior população carcerária do Brasil.

“Não há vagas suficientes. Temos de ter uma visão global para solucionar este problema. Há uma dificuldade muito grande de geração de vagas. A superlotação é o maior desafio do sistema prisional, inclusive devido ao grande volume de presos provisórios”, pontuou Rômulo. Para Francisco Kupidlowski, a superlotação é realmente um desafio e a parceria com o Ministério Público é uma das saídas para superar o problema. “A parceria é de vital importância”, frisou.

Na sequência, o secretário enfatizou que uma das suas metas é valorizar o servidor prisional. “O servidor vive em situação de constante risco e tensão. Por isso, precisa ser valorizados. Não podemos deixá-lo vivendo em situação de tensão. A secretaria tem uma preocupação com a qualidade de vida do servidor”, afirmou.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Abertura de concurso público para 1.034 vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (concurso SAP-SP)

SAP-SP abre concurso com 1.034 vagas de nível médio em Penitenciárias do estado

https://www.acheconcursos.com.br/noticia/sap-sp-abre-concurso-com-1034-vagas-de-nivel-medio-em-penitenciarias-do-estado-4741
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo divulgou os editais de abertura do grande concurso público para 1.034 vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária (concurso SAP-SP). A seleção está dividida entre os editais 57 e 58/2017 publicados no Diário Oficial do estado, com oportunidades para candidatos do sexo masculino e feminino, e reserva de 52 delas a pessoas com deficiência. As vagas serão distribuídas entre as unidades prisionais pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária em todo o estado.
O edital 57/2017 tem 100 vagas para candidatas do sexo feminino e o edital 58/2017 abre 934 vagas para o sexo masculino. A função pede escolaridade média completa e idade acima de 18 anos, tendo carga horária em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e salário inicial de R$ 2.695,88, mais insalubridade de R$ 571,51. Os profissionais irão atuar no desempenho de atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do Sistema Prisional do estado de São Paulo - veja os editais do concurso.
A realização do certame fica por conta da banca MS Concursos e as inscrições devem ser realizadas no seu site - www.msconcursos.com.br - no período entre 23 de maio e 1° de julho. A taxa de participação é de R$ 65,00, com isenção prevista para candidatos que forem doadores de sangue, nos termos da Lei nº 12.147, de 12 de dezembro de 2005. Está prevista ainda redução de 50% do valor para candidatos que sejam estudantes regularmente matriculados e tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.
A prova objetiva do certame acontecerá no dia 6 de agosto, nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Serão aplicadas 50 questões, sendo 25 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 10 de Conhecimentos Gerais, com duração de 3 horas, avaliadas na escala de zero a 100, com 50% de acertos como nota mínima para aprovação. O gabarito preliminar dessa etapa sai em 08/08.

Outras etapas de avaliação incluem prova de condicionamento físico, teste de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade e conduta ilibada com investigação social, que terão cronograma divulgado posteriormente.Prepare-se: Apostila de estudo para Agente Penitenciário da SAP-SP

Para fins de convocação, o certame será válido por dois anos contados a partir da homologação de resultado. O prazo de validade pode ainda ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Andrea Neves, irmã do senador Aécio, é transferida para penitenciária Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto em BH


Presa, irmã de Aécio é fichada no sistema prisional de MG

https://blogdobg.com.br/presa-irma-de-aecio-e-fichada-no-sistema-prisional-de-mg/



Presa preventivamente nesta quinta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, foi levada pela Polícia Federal ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG). A prisão dela foi feita no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Operação Lava Jato e da delação premiada da JBS.
Fotos da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais no momento em que Andrea ingressou no presídio mostram a empresária sendo “fichada”, identificada sob o número 721032, e vestida com roupas na cor laranja, padrão do sistema prisional mineiro.
As suspeitas são de que Andrea teria pedido dinheiro, em nome do irmão, para o empresário Joesley Batista, antes mesmo que o próprio senador o fizesse. Nesta quarta-feira, o jornal O Globo revelou que, em acordo de delação premiada, o empresário dono da JBS gravou o tucano pedindo 2 milhões de reais sob a justificativa de custear sua defesa na Operação Lava Jato.
Na gravação de Batista, Aécio teria sugerido que o dinheiro fosse entregue a um primo seu. De acordo com O Globo, o presidente do PSDB teria dito ao empresário que o valor custearia o trabalho do advogado Alberto Zacharias Toron. A conversa teria durado 30 minutos e foi gravada em um hotel em São Paulo.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Agentes penitenciários vão paralisar atividades por 48 horas

Mobilização é contra a PEC 287 e acontece em todo o país a partir de sexta-feira
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/05/agentes-penitenciarios-vao-paralisar-as-atividades-por-48-horas-em-todo-o-pais_33352.php

Agentes penitenciários de todo o país irão paralisar as atividades por 48 horas a partir da próxima sexta-feira (19), suspendendo a realização de diversos serviços nos presídios, como visitas, banho de sol, atendimento aos advogados, recebimento de presos, entre outros. A mobilização é contra a aprovação da PEC 287 (Reforma da Previdência) e a favor da PEC 308, que trata da criação da Polícia Penal. Os agentes penitenciários de Alagoas vão aderir ao movimento. 
De acordo com o diretor da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Vitor Leite, a categoria reivindica os mesmos benefícios que os militares terão na reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.
"Eles só nos tratam como força de segurança quando é pra falar de greve, como naquela decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que determinou que nós não poderíamos deflagrar greve. Mas para a reforma previdenciária, nós temos um tratamento diferente", explicou.
Sobre a PEC 308, que institui a criação da Polícia Penal, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen/AL), Kleyton Anderson, explica que o objetivo é criar uma "instituição" que valorize o sistema penitenciário no Brasil, assim como as demais polícias.
"Com a criação da Polícia Penal, o sistema penitenciário passaria a ser mais valorizado, com mais investimentos, criação de carreiras para os agentes (no caso policiais), entre outros benefícios, e a categoria passaria a fazer parte do Artigo 144 da Constituição", explicou.
Segundo Kleyton, a adesão será de 100% dos agentes penitenciários alagoanos e os serviços não essenciais deixarão de ser realizados.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre, MG


Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV)


Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)

















Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre, MG
Segundo a Seap, agentes fazem vistoria nas celas durante a tarde desta segunda-feira (15).
Por G1 Sul de Minas
Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV) Detentos serram grades e provocam motim em presídio de Pouso Alegre (MG) (Foto: Thiago Luz/EPTV)
Um motim foi registrado nesta segunda-feira (15) no presídio de Pouso Alegre (MG). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), presos serraram grades de celas e da galeria- o corredor que dá acesso ao pátio da unidade. O órgão informou que o motim foi controlado no final da manhã e que ninguém fugiu ou se feriu.
Conforme a Seap, agentes penitenciários perceberam uma movimentação anormal no começo da manhã e descobriram que dois presos que estavam no banho de sol serraram as grades da galeria. Acredita-se que, no mesmo momento, detentos de duas celas da ala 2 fizeram o mesmo. Um grupo então se escondeu no banheiro do salão usado para receber familiares enquanto um detento simulou passar mal.
Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV) Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)
Em janeiro, hpuve indícios de tumulto em Pouso Alegre (Foto: Reprodução/EPTV)
A Seap não disse quantos presos se envolveram no motim. Cães foram usados para ajudar os agentes no controle. De acordo com a Polícia Militar, militares também foram chamados para garantir a segurança do lado de fora do presídio por volta das 10h.
Ainda segundo a secretaria, as celas que tiveram as grades cerradas foram interditadas temporariamente e os agentes fazem vistoria para localização de objetos cortantes na tarde desta segunda-feira. "A direção-geral de unidade instaurou um procedimento interno para apurar administrativamente as responsabilidades e outros danos ao patrimônio", explicou em nota.
Em 27 de janeiro deste ano, um tumulto também ocorreu no presídio de Pouso Alegre. Na época, os detentos reclamavam de superlotação na unidade, mas a Seap negou a existência do tumulto, declarando que nessa data houve uma vistoria de rotina nas celas.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Preso mais um suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra agente penitenciário em Uberaba

Prisão ocorreu na manhã desta quarta-feira (10). Caso ocorreu no dia 31 de março deste ano.
Por G1 Triângulo Mineiro


A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quarta-feira (10), em Uberaba, o segundo suspeito de envolvimento na tentativa de homicídio contra um agente penitenciário, de 46 anos, que ocorreu no dia 31 de março deste ano.
Cumprindo mandado de prisão, os policiais prenderam o jovem na Avenida Reynaldo Boaretto. Ele foi encaminhado para depor na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado Cyro Outeiro, o rapaz negou participação no atentado contra o agente. O jovem será encaminhado ainda nesta tarde para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
Um outro suspeito de participação na tentativa de homicídio já havia sido preso pela Polícia Civil.
A tentativa de homicídio
Um agente penitenciário, de 46 anos, foi baleado na manhã do dia 31 de março na AMG-2555, no trevo com a Avenida Djalma Castro Alves, em Uberaba. Ele estava chegando para trabalhar quando foi atingido por disparos de arma de fogo. A vítima estava em uma moto.
Segundo a Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que cinco disparos foram efetuados por ocupantes de um carro, que fugiram. De acordo com as informações, quatro tiros atingiram o agente penitenciário, que foi socorrido por uma viatura da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira e encaminhado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM). Ele passa bem.
Em nota naquela oportunidade, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que o agente é contratado e trabalha no Sistema Prisional desde 2013.

Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

Comissão aprova MP que transfere diretamente recursos do fundo penitenciário

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 11/05/2017, 13h57 - ATUALIZADO EM 11/05/2017, 15h27
O relatório da medida provisória (MP) 755/2016, que transfere recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) diretamente a estados e municípios, foi aprovado na comissão mista nesta quinta-feira (11). Agora, a MP será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP 755 foi editada no final de 2016, quando ocorreram rebeliões no sistema carcerário. De acordo com a medida, os recursos do Funpen serão repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, como acontece hoje. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), observou que a medida é importante para a melhoria do sistema prisional.
— A crise do sistema prisional, o desafio prisional, acontece nos estados. E, diferentemente do que acontece em áreas como saúde e educação, na questão da segurança o governo, historicamente, não tem sido parceiro, não tem compartilhado com os estados. A partir daqui o Estado, a União, passa a ter essa obrigação — disse.
A MP também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados, não apenas em reformas e construção de presídios, mas também para manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e para instituição de programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, como explicou Ferraço.
— Isso deve ser analisado por cada estado. Porque a realidade do sistema prisional do Piauí pode não ser a mesma do Rio de Janeiro, pode não ser a mesma do Rio Grande do Sul. Como esses recursos serão passados fundo a fundo, na prática, que os estados definam esse percentual menor ou maior para a educação, para obra física e assim por diante, em função da realidade de cada estado — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos

Juiz sugere fim de sistema semiaberto para presos 

 Fonte: CONEWS com Agência Câmara 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado Subtenente Gonzaga cobrou “decisões responsáveis” do Executivo

O juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba Danilo Pereira Júnior afirmou, nesta quarta-feira (10), que o regime semiaberto deveria deixar de existir por não ser efetivo na ressocialização de presos. “Apesar da boa vontade da lei, da intenção do regime progressivo, na prática ele não funciona”, disse.

Pereira Júnior representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública da Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) para discutir os regimes aberto e semiaberto.

Segundo o juiz, atualmente o semiaberto é um gargalo no sistema, sem investimento e incapaz de inserir os detentos de volta à sociedade. Pereira Júnior afirmou que não é possível atender à previsão legal de progressão de regime depois de cumprido 1/6 da pena, com bom comportamento. “A ideia do modelo que nós temos no código [penal] é interessante, mas nós não conseguimos dar vazão a essa realidade”, disse.

A solução seria, para ele, ampliar o regime aberto com uso de tecnologia de monitoramento de presos – como as tornozeleiras eletrônicas – e ter dois tipos regimes fechados. O primeiro para quem comete crimes mais violentos ou contra a vida, como estupro e assassinato. E o segundo para presos por crimes com menor violência física, como corrupção, e que poderiam trabalhar dentro do presídio.

Hoje têm direito ao regime semiaberto os condenados a pena de prisão superior a quatro anos e inferior a oito anos, não reincidente; e os condenados a regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena, desde que tenham bom comportamento.

Nas duas situações, o preso é autorizado a deixar o presídio durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite.

Executivo
Para o relator na comissão, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), cerca de 90% das questões para resolver no sistema penitenciário são de competência do Executivo. “É com a legislação atual e decisões políticas. Não precisamos de legislação para ampliar vaga, para contratar servidores, para condenar, precisamos de decisões responsáveis para dar efetividade ao que já existe.”

Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez, afirmou que o Executivo não conseguirá resolver as demandas do sistema penitenciário isoladamente. Bez, que é deputado federal licenciado, sugeriu a criação de uma comissão com pessoas que “sentem na pele” o dia a dia do sistema, como secretários de Segurança Pública, juízes e agentes penitenciários.

A comissão
Instalada em fevereiro, a comissão especial analisa 39 projetos de lei que tratam de segurança pública e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir regras que permitam um melhor combate ao crime organizado.

terça-feira, 9 de maio de 2017

ATENÇÃO : todos os servidores da Secretaria de Administração Prisional , deverão obrigatoriamente declarar os seus bens e valores por meio do Sistema Eletrônico de Bens e Valores que está disponível no site da Controladoria Geral do Estado


ATENÇÃO : O NÃO PREENCHIMENTO DO SISPATRI PODERÁ ACARRETAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO SERVIDOR !!!

Prazo vence em 31/05/2017.



A partir desse anotodos os servidores da Secretaria de Administração Prisional , deverão obrigatoriamente declarar os seus bens e valores por meio do Sistema Eletrônico de Bens e Valores que está disponível no site da Controladoria Geral do Estado (http://intranet.controladoriageral.mg.gov.br/dbv/).  Confira anexo Passo a Passo com as orientações de preenchimento da Declaração de Bens e Valores.

É de responsabilidade dos Gestores das Unidades comunicar aos servidores o dever de declarar seus bens e valores e a obrigatoriedade da realização através do Sistema Eletrônico de Bens e Valores; ter cópia impressa do Decreto 46.933/2016 e apresentá-la aos servidores quando da solicitação, além de cientificar a Diretoria de Administração de Pessoal sobre os casos pontuais existentes.


Ø  Não serão aceitas declarações em formulário físico e não é necessário o envio de comprovação da Declaração ao RH.

Ø  O prazo para entrega da declaração no site da Controladoria Geral do Estado é de 1º de abril a 31 de maio de 2017.

Ø  O agente público poderá, através de declaração retificadora, alterar ou excluir informações, bem como adicionar dados referentes aos bens e valores que não foram incluídos na declaração originalmente apresentada. O prazo para apresentar a declaração retificadora inicia-se no primeiro dia útil de agosto e encerra-se no último dia útil de setembro.
Ø  O agente público que se encontrar, a qualquer título, regularmente afastado ou licenciado, terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do seu retorno ao serviço, para efetuar a declaração de bens e valores.

http://planejamento.mg.gov.br/images/ca_entre_nos/DBV-email-marketing.png

Agentes penitenciários contrários à Reforma da Previdência cercaram o Congresso Nacional e tentaram invadir o prédio do anexo

Agentes penitenciários contrários à Reforma da Previdência cercaram o Congresso Nacional e tentaram invadir o prédio do anexo 4 nesta terça-feira. Lá dentro, deputados federais votam os destaques do texto em mais um passo para a proposta ser aprovada.

https://br.sputniknews.com/brasil/201705098350586-tentativa-invasao-agentes-penitenciarios-videos/

Na semana passada, manifestantes – em sua grande maioria agentes penitenciários – invadiram o plenário da comissão especial da reforma previdenciária, o que impediu que a votação dos destaques prosseguisse naquela ocasião.
De acordo com Fábio César Ferreira, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), os manifestantes querem que a categoria seja colocada no mesmo patamar das polícias no texto da reforma.
“Mais do que nunca, precisamos estar organizados e unidos para dar continuidade nessa luta. Agora é a hora da unidade da base. A força de cada um, seja com a presença nos locais públicos, seja enviando suas reclamações aos deputados de sua região ou espalhando nossa mensagem de resistência pelas redes sociais, sendo portadores da voz do trabalhador do sistema penitenciário”, destacou.
Com a segurança reforçada nesta terça-feira, policiais colocaram várias barreiras para impedir o acesso dos manifestantes, que cercaram a região do Congresso. Uma primeira tentativa de invasão foi barrada, mas o clima permanece tenso e os agentes penitenciários seguem na área.
Destaques
Dentro do plenário, os deputados têm a missão dada pelo Palácio do Planalto de analisar oito destaques. Eles já aprovaram o destaque que retoma as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, na esfera estadual, compartilhada com a Justiça Federal.
Por votação nominal, os deputados rejeitaram o destaque que pretendia retirar a exigência de contribuição individual para o trabalhador rural, com alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Os oposicionistas defendem que a contribuição continue sobre a comercialização do produto.
Também foi rejeitado o destaque que destaque tentava retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.
Se aprovada ainda nesta terça-feira pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição para a Reforma da Previdência precisará ser votada em dois turnos pelo plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.