quinta-feira, 17 de maio de 2018

Agente Penitenciário e Polícial Militar sofrem tentativa de homicídio



PM e agente de folga trocam tiros com ocupantes de picape e homem é baleado

Agentes de segurança relataram em depoimento que ocupantes de veículo atiraram contra eles. Homem bateu carro após ser atingido e foi levado para o HE. Caso ocorreu em Macapá.
Por G1 AP, Macapá
17/05/2018 12h59  Atualizado há 7 horas
Caso aconteceu na Rua Rio Grande do Norte, no bairro Pacoval (Foto: John Pacheco/G1)
Na madrugada desta quinta-feira (17) uma troca de tiros envolvendo um agente penitenciário e um policial militar de folga deixou um homem ferido no bairro Pacoval, na Zona Norte de Macapá.
De acordo com a ocorrência do caso, os dois estavam no Centro quando teriam percebido um disparo próximo a eles vindo de uma picape com placa da Guiana Francesa. Na perseguição houve o tiroteio.
O homem atingido perdeu o controle da direção após o disparo e atingiu um contêiner e outro carro na Rua Rio Grande do Norte. Videos registrados e postados nas redes sociais mostram ele bastante ensanguentado no veículo. A polícia informou que outra pessoa que estaria nessa picape, e que teria atirado contra o agente e o PM, fugiu após o acidente e não foi encontrado.
"Quando desceram do veículo encontraram o motorista baleado e uma quarta pessoa, que possivelmente tenha efetuado os disparos, evadiu-se do local. Eles se apresentaram para uma equipe da Polícia Civil", detalhou o tenente Selso Cunha, do Batalhão Força Tática, da Polícia Militar.
Não foi informada a identidade do baleado e nem qual o envolvimento dele no caso. O homem foi encaminhado para o Hospital de Emergências (HE) e o quadro de saúde não foi informado.
O local do entorno do fim da perseguição é cercado de estabelecimentos comerciais, residências e um posto de combustível. Câmeras de segurança instaladas registraram o ocorrido, mas nenhum dos proprietários procurados pelo G1 forneceu as imagens.
Após o acidente, o policial e o agente foram para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) para prestar esclarecimentos, mas não foram detidos

O Senado aprovou SUS da Segurança pública - agora é com o Presidente Temer

Projeto integra os dados e a atuação dos órgãos de segurança de DF e 26 estados
Bernardo Caram
BRASÍLIA 
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/05/senado-aprova-sus-da-seguranca-e-texto-segue-para-avaliacao-de-temer.shtml

Em um processo de tramitação a jato, o Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Como já passou pela Câmara e não foi alterado pelos senadores, o texto segue direto para a sanção do presidente Michel Temer.
Desde a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro, as negociações em torno do texto ganharam força. O projeto foi aprovado na Câmara em abril, foi enviado ao Senado e ganhou um impulso na tramitação nesta quarta.
De manhã, os senadores se reuniram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e aprovaram relatório favorável ao projeto.
O texto foi então incluído na pauta de votações da sessão de plenário do Senado marcada para o mesmo dia. No início da noite, os parlamentares aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência. 
O projeto foi aprovado em seguida, em votação simbólica. Parlamentares defenderam que a proposta não fosse alterada para que não precisasse retornar para a análise da Câmara.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.
O Susp será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.
O interventor Braga Netto à frente de membros das Forças Armadas em dia de ações sociais na Vila Kennedy, em Bangu. Folhapress/Lucas Landau - 17.mar.2018
Pelo texto aprovado, o Susp deverá criar estratégias comuns para a atuação na prevenção e controle de crimes. Os registros de ocorrências policiais, por exemplo, precisarão ser unificados e compatíveis em todo o sistema.
O projeto prevê que a integração dos órgãos deverá permitir operações ostensivas, investigativas e de inteligência, contando com o planejamento e a participação de diferentes instituições da rede.
A proposta aprovada também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país.
O texto estabelece que serão criadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.
A Política Nacional de Segurança Pública terá entre seus objetivos a capacitação dos profissionais de segurança pública, a padronização de estruturas e tecnologia e a integração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprimorar a legislação penal.
Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do Susp os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores.
Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses poderão sofrer com redução de investimentos.
“Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse. A tentativa de retirar esse ponto do projeto não foi acatada pelos senadores e os agentes socioeducativos permaneceram no texto.
O relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a inclusão dos agentes socioeducativos no sistema não trará nenhum prejuízo a esses profissionais. Ele explicou que a lei irá apenas prever que os órgãos sejam abrigados em uma política nacional unificada.
Para Anastasia, a aprovação irá, inclusive, gerar economia orçamentária. “A falta dessa coordenação e da utilização desses recursos acabam levando não só a um desperdício de valores, mas à ausência de bons resultados no tema da segurança pública”, disse.
VIOLÊNCIA
De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.
Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o país como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.
Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.
O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes -total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.
A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora -chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).
Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.
Enquanto o estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltou-se de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016.
Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileirad

terça-feira, 15 de maio de 2018

Exigimos respeito com as agentes socioeducativas - Dia 29 na ALMG

Mudou a data do Pagamento da primeira parcela dos salários da maioria dos servidores públicos de Minas - A Segurança pública e a Fhemig será amanhã

Pagamento da 1ª parcela dos salários dos servidores de Minas será feito na sexta-feira

Por Redação, 15/05/2018 às 18:37 
atualizado em: 15/05/2018 às 18:53 

 Fonte: Rádio Itatiaia 

http://www.itatiaia.com.br/

Foto: Lucia Sebe/Divulgação Imprensa MG

O governo de Minas informou nesta terça-feira que o pagamento da primeira parcela dos salários do mês de maio da maioria dos servidores do Estado sofrerá atraso de dois dias. Inicialmente, previsto para esta quarta (16), a data mudou para a próxima sexta (18). A informação foi dada pela Assessoria de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag).

No entanto, o pagamento da segunda e terceira parcelas continuam mantidas para 25 de maio (sexta-feira) e 30 de maio (quarta-feira), respectivamente. 

Já os profissionais da seguranca pública, como policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, além dos servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) receberão a primeira parcela nesta quarta-feira, como previsto na escala divulgada pelo próprio governo estadual no início do mês.

Os critérios adotados também seguem os mesmos. Os servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela. Funcionários com vencimentos até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda. Quem recebe acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) ganham R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda e o restante na terceira parcela.

O atraso no pagamento da primeira parcela em relação à escala divulgada ocorreu porque a Secretaria de Fazenda de Minas teve que rodar uma nova folha devido a uma lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta irregularidades no acúmulo de cargos de mais de 90 mil servidores.

RESOLUÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS TEMPORÁRIO














segunda-feira, 14 de maio de 2018

Governo de Minas adia anúncio de escala de pagamento de servidores - Somente será mantido o pagamento nesta quarta-feira da primeira parcela do pagamento (para quem ganha até R$ 3 mil) dos policiais militares e funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Após reunião realizada na tarde desta segunda-feira, Executivo divulgou nota informando que 'medidas administrativas pertinentes' serão tomadas após análise de relatório sobre irregularidades na folha



postado em 14/05/2018 17:25



A nova escala para o pagamento do salário dos servidores do mês de abril não será divulgada nesta segunda-feira pelo governo mineiro. 

Em nota divulgada após reunião na tarde desta segunda-feira entre representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda e Advocacia Geral do Estado (AGE), o governo limitou-se a dizer que o grupo analisou o relatório com os primeiros resultados da análise da lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou os nomes de 96 mil servidores públicos com indícios de acúmulo irregular de cargos.

“Após concluir a análise do relatório, o governo do Estado fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes”, diz a nota.

A previsão inicial era que o vencimento começasse a ser creditado na conta dos servidores a partir desta quarta-feira, mas na semana passada o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que o prazo teria que ser rediscutido porque o Estado teve que rodar uma nova folha de pessoal. A medida atende a uma determinação do TCE.

Será mantido o pagamento nesta quarta-feira da primeira parcela do pagamento (para quem ganha até R$ 3 mil) dos policiais militares e funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).


“Como a polícia roda folha separada e não tem ninguém da polícia (na lista do TCE), nós estaríamos pagando a polícia no dia 16 e também a Fhemig, porque é um órgão independente. Os outros nós vamos olhar e a comissão vai nos dizer se tem algum impedimento para pagar. Se não tiver, se não precisar rodar a folha novamente, aí nós vamos definir qual dia vamos pagar. Na segunda-feira vamos anunciar aos servidores como será o pagamento dos demais”, explicou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, na semana passada.


sábado, 12 de maio de 2018

Governo Mineiro tem contrato com empresa acusada de Cartel de fraudar licitações publicas de fornecimento de alimentação nos presídios

Governo Pimentel tem contrato com empresa acusada de cartel

Stillus Alimentação, do empresário Alvimar Perrella, está com bens bloqueados

Ezequiel Fagundes, Da RecordTV Minas

11/05/2018 - 20h05 

https://noticias.r7.com/minas-gerais/governo-pimentel-tem-contrato-com-empresa-acusada-de-cartel-11052018

Seap funciona na Cidade ADministrativa

Divulgação / PSDB-MG

Cento e sessenta e nove milhões de reais. Esse é o valor repassado, desde 2015, pela Seap (Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais) à Stillus Alimentação, empresa que, juntamente com seus proprietários responde, há 4 anos, processo no Tribunal de Justiça, sob a acusação de comandar um suposto cartel para fraudar licitações públicas de fornecimento de refeições nos presídios.

Dados da Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostram que os donos da Stillus são os empresários Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (MDB), e José Maria Fialho. A família Perrella é tradicional aliada do senador Aécio Neves, mas, com a chegada do PT ao governo de Minas, os contratos foram mantidos.

Em 2015, primeiro ano de Fernando Pimentel à frente do palácio da liberdade, a Stillus recebeu mais de R$ 60 milhões no ano seguinte, R$ 41 milhões em 2017, foram repassados à empresa quase R$ 58 milhões e, até maio deste ano, a Stillus já faturou mais de R$ 9 milhões repassados pelo governo.

Principal fornecedora de "quentinhas" do sistema prisional desde o governo do PSDB, a Stillus e seus proprietários, além de outras 13 pessoas e cinco empresas, estão com os bens bloqueados, no valor R$ 81 milhões de reais.

Os réus respondem processo pelos crimes de formação de cartel, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, causando danos aos cofres públicos. O suposto esquema de fraude foi desvendado pela operação Laranja com Pequi, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público e Receita Estadual em 2012.

Na decisão favorável ao bloqueio dos bens da Stillus e de seus sócios, o juiz 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, destacou o forte indício da existência do cartel para conquistar os contratos no ramo de alimentação.

Isso seria comprovado, segundo o magistrado, devido ao “desinteresse de vários fornecedores em apresentar proposta e disputar sessão de lances do pregão, denotando o indício de ajuste prévio entre eles”.

No dia da operação Laranja com Pequi, o apartamento de Alvimar Perrella, no luxuoso condomínio Vale do Sereno, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi vasculhado pelos investigadores. Com autorização judicial, foram levados documentos e arquivos de computadores.

De acordo com as investigações, a organização criminosa aumentava os lucros do negócio entregando alimentos com qualidade e quantidade inferior prevista em contrato.

Por nota, a Seap informou que "não há impedimento para que a referida empresa mantenha contratos com a Administração" e que "a Styllus Alimentação não apresenta restrição na participação de licitações, pois não está inscrita no Cafimp (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual)".

Já os advogados dos empresários da Stillus e dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Fialho foram procurados por e-mail e por telefone, mas não se manifestaram.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

ATENÇÃO - DECLARAÇÕES DE VALORES 2018


Preso por se passar por policial militar e agente penitenciário de Minas Gerais

·        Homem que se passava por policial no Itatinga é detido
https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1327515,homem+que+se+passava+por+policial+no+itatinga+e+detido.aspx
Homem que se passava por policial no Itatinga é detido

Ao abordá-lo, ainda no bairro, o suspeito se apresentou como sargento da PM do estado Minas Gerais

Homem foi ouvido e depois liberado pela polícia.Foto: Reprodução EPTV

Um homem que se passava por policial militar e agente penitenciário para conseguir vantagens em estabelecimentos comerciais foi detido na noite desta terça-feira (8) no Jardim Itatinga em Campinas. A Polícia Militar chegou até ele após receber uma denúncia de extorsão. 


Ao abordá-lo, ainda no bairro, o suspeito se apresentou como sargento da PM do estado Minas Gerais. Ele também apresentou um documento de agente penitenciário também de Minas. Porém, as identificações não eram compatíveis.  



Ao pesquisar os dados no sistema, os PMs descobriram que o homem nunca foi agente penitenciário e nem PM. Os dois documentos apresentados eram falso, inclusive o nome das identificações. A verdadeira identidade dele é Raoni da Silva Santana, de 28 anos. Ele é de Juiz de Fora, mas mora em Campinas há 3 anos.  



"Ele tentava se passar por agente de segurança para tentar algum tipo de vantagem", afirmou o policia militar Mauro Ribeiro.  



O carro dele foi apreendido por estar com a documentação atrasada desde 2012. No interior do veículo os policiais encontraram no banco do passageiro uma arma falsa bem parecida com as usadas por policiais militares. O carro e a arma falsa foram apreendidos e levados para a 2ª Delegacia Seccional onde o suspeito prestou depoimento.  



Como ele não tinha passagem pela policia, acabou liberado e agora vai responder por falsidade ideológica. (Com informações de Daniel Mafra)

União transfere aos Estados R$ 1,8 bilhão em 2 anos para modernizar presídios, mas nenhuma vaga é criada, aponta TCU



https://g1.globo.com/politica/noticia/desde-2016-uniao-repassou-r-18-bilhao-aos-estados-para-ampliar-e-modernizar-presidios-mas-nenhuma-vaga-foi-criada-ate-agora.ghtml

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) repassou, em 2016 e 2017, R$ 1,8 bilhão para todos os 26 Estados e o Distrito Federal investirem na construção de novas vagas e na modernização de presídios, informa relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) 
aprovado na semana passada. Mas, de acordo com o relatório, nenhuma vaga foi aberta no país nesse período.
A transferência do dinheiro é feita fundo a fundo – do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos penitenciários estaduais. O objetivo é que os recursos
 sejam transferidos diretamente da União para os Estados, sem precisar de assinatura de convênios ou contrapartidas.
Os Estados precisam criar projetos e apresentá-los para validação pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Mas, devido à falta de projetos, o dinheiro ficou parado nos fundos estaduais,segundo o relatório do TCU.
Nos dois anos (2016 e 2017), somente sete Estados fizeram algum investimento, de acordo com o
 relatório. Goiás foi o que mais investiu o dinheiro do Funpen: 24,73% do montante repassado. 
Distrito Federal e Rio Grande do Sul não informaram os valores gastos. Em todos os outros Estados, 
o investimento foi zero, apontou o TCU.
Em 2016, o montante repassado pelo Funpen para os Estados foi de R$ 1,2 bilhão (R$ 44,7 milhões
 para cada uma das 27 unidades da federação). Desse total, mais de R$ 800 milhões são destinados à 
construção de novos presídios e à reforma e ampliação dos que já existem. Mas, segundo o TCU,
 somente 2% desse valor (R$ 18,9 milhões) foram, de fato, investidos até agora.

“Os estados, muitas vezes, não conseguem se planejar, não conseguem monitorar a aplicação desse 
dinheiro. Existem atrasos depois de atrasos. E a gente está numa situação de crescente tensão, com 
uma população carcerária que, daqui a pouco, vai bater em 1 milhão de pessoas, sendo que quase
 40% esperando ainda serem julgados", afirmou Marco Aurelio Ruediger, diretor da Diretoria de
 Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV).

De acordo com o relatório do TCU, os gestores do sistema prisional sequer conhecem o custo mensal
 do preso.

Para Marco Ruediger, a situação é "de uma dramaticidade enorme" porque o controle do sistema 
carcerário é disputado por facções. "Mas, sobretudo, o mais triste é que no Brasil não tem falta de 
dinheiro. Tem falta de gestão e de transparência”, disse.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tinha 726.712 presos em 
junho de 2016, a terceira população carcerária do mundo. Desde 1990, o número de presidiários 
aumentou mais de oito vezes, mas a quantidade de vagas diminuiu de 371 mil para 368 mil. Em 
média, a taxa de ocupação do sistema prisional é de 197,4% – ou seja, as cadeias brasileiras abrigam 
uase o dobro de presos que poderiam receber.

“A urgência por ampliação, modernização, investimentos, para tornar minimamente digno o sistema
 carcerário é enorme. E essa questão alimenta uma série de problemas em cadeia, porque o presídio 
superlotado gera tensão, violência, morte e insegurança”, afirma o procurador regional da República
Rogério Nascimento, que, como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até março deste 
ano, foi responsável por fiscalizar diversos presídios onde ocorreram rebeliões nos últimos anos.

O que dizem os governos estaduais
A GloboNews entrou em contato com os governos dos 26 Estados e do Distrito Federal. Bahia e 
Ceará não possuíam um Fundo Penitenciário Estadual e, por isso, inicialmente não puderam receber 
os recursos do Funpen. Só no fim do ano passado, o fundo foi criado nos dois Estados.

Veja abaixo as íntegras de notas enviadas pelos governos estaduais que tinham respondido até a
 última atualização desta reportagem.

AMAZONAS - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que os 
investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao Amazonas para a construção 
de novas unidades foi o do ano de 2016, no caso cerca de R$32 milhões para as obras nos municípios de Manacapuru e Parintins. A licitação foi concluída, foram habilitadas as empresas, e ainda estão sendo realizados os últimos trâmites administrativos na Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL-AM) na fase de recurso de licitação. A previsão de entrega das duas obras é pra 2020, com 256 vagas em cada.

DISTRITO FEDERAL - A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF) informa que o
 Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinou, em 2016, cerca de R$ 44,7 milhões ao Distrito 
Federal. Deste valor, cerca de R$ 32 milhões serão utilizados para a construção de um estabelecimento 
prisional, a Penitenciária do Distrito Federal III (PDF III), voltada para o público masculino. O 
restante do valor será aplicado na compra de veículos para transporte de presos, coletes balísticos, 
equipamentos de informática e, ainda, na locação de cinco escâneres corporais.

Com o recurso de 2017, cerca de R$ 12,7 milhões, serão construídas mais 200 vagas na PDF III. 
O investimento também será utilizado na compra de equipamentos de informática e na locação de 
mais cinco escâneres corporais. Destacamos que o prazo para a utilização dos recursos de 2016 foi 
prorrogado pelo Ministério da Justiça até dezembro de 2018. A data para o uso dos recursos de 2017 
também é dezembro deste ano.

MATO GROSSO - Mato Grosso, assim como os demais estados da federação, recebeu do Fundo 
Penitenciário Nacional, referente ao exercício de 2016, o recurso de R$ 44 milhões para investimentos em ampliação e construção de unidades prisionais e aparelhamento e custeio de atividades do Sistema Penitenciário. 
Desse valor, R$ 31.944 milhões foram alocados para as construções de duas novas unidades – uma
 na cidade de Alta Floresta, com 264 vagas, na região Norte do estado; outra em Sapezal, na região 
Noroeste, para 136 vagas, e ainda a ampliação da Penitenciária de Sinop, também na região Norte
 para mais 200 vagas.

Destacamos que os a construção e ampliação das unidades demoraram a ser aprovadas devido à 
burocracia, excesso de exigências e falta de estrutura do Departamento Penitenciário Nacional para 
analisar os projetos arquitetônicos, e somente agora, em 2018, a Secretaria de Justiça de Mato Grosso 
obteve a aprovação para dar sequência à licitação das obras.
Além dessas novas unidades cuja licitação deverá ser lançada ainda neste semestre, o Estado está com 
duas unidades com a construção em andamento: uma de grande porte, com 1.008 vagas, e outra de 
médio porte para 256 vagas, totalizando o incremento de 1.264 novas vagas que deverão ser entregues 
neste ano.

O restante do recurso recebido do Funpen 2016 foi aplicado na aquisição de equipamentos táticos, 
equipamentos de proteção individual (coletes, capacetes e escudos balísticos), armamentos, munições 
letais e não letais, kits químicos, veículos operacionais e equipamentos de informática para instalação 
do Sistema de Gestão Penitenciária nas unidades prisionais. Vale ressaltar que esse investimento já foi
 entregue às unidades do Sistema Penitenciário Estadual.
Em relação ao desconhecimento de informações sobre custos de preso no Sistema Penitenciário e perfil da população prisional, ressaltamos que em Mato Grosso tal afirmação não procede. O Estado tem um custo médio mensal de 
R$ 2,790 mil por preso.
Mato Grosso tem uma população prisional em regime fechado de 11.500 presos, entre condenados e
 provisórios, distribuída em 55 unidades.
MINAS GERAIS - Os recursos disponibilizados pelo Depen foram direcionados para aquisição de 
equipamentos, veículos, armamento e ampliação do número de vagas. Os recursos destinados para 
aquisições de instrumentos de trabalho estão sendo executados normalmente por Minas Gerais. Os 
recursos para ampliação de vagas ainda não foram executados, pois cabe ao Depen analisar a planilha
 orçamentária das obras propostas pelo Estado.
Nas unidades administradas pela Secretaria de Administração Prisional (Seap), o custo médio de cada 
preso, agrupando-se a manutenção do detento no sistema, ou seja, gastos com alimentação, estudo,
 trabalho, itens de higiene, água, luz, pagamento de servidores, etc., fica em torno de R$ 2.700 por 
preso/mês, variando segundo a lotação da unidade.
PARANÁ - A Secretaria Especial de Administração Penitenciária do Paraná informa que aguarda o 
Departamento Penitenciário Nacional aprovar os projetos complementares e de orçamento para iniciar
 a obra de construção de um presídio modular no Complexo de Piraquara. A previsão é que a nova 
penitenciária abra 636 novas vagas. Os recursos repassados ao Governo do Paraná são oriundos do 
Fundo Penitenciário Nacional. Por anos, este fundo ficou contingenciado e foi liberado para os Estados no início de 2017. O Paraná recebeu R$ 44 milhões, sendo que aproximadamente R$ 35 milhões serão destinados à construção do novo presídio.

RIO GRANDE DO SUL - O Estado do Rio Grande do Sul não devolveu nenhuma verba do Fundo Penitenciário Nacional. O Estado está cumprindo o cronograma de trabalho apresentado pelo Depen. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já recebeu diversos equipamentos de segurança, para reaparelhamento da instituição. São coletes, armas, munições, scanner, e outros itens estão em licitação.
Quanto aos recursos recebidos em 2016: serão construídas duas Cadeias Públicas, nos municípios de 
Caxias do Sul e Rio Grande. Atualmente a Susepe já encaminhou os projetos arquitetônico e 
orçamentos para análise e aprovação do Depen.
Quanto aos recursos recebidos em 2017: ampliação de vagas na Penitenciária de Canoas I, no 
momento estamos na montagem de elementos técnicos para serem encaminhados ao Depen. Para o 
Presídio de Passo Fundo está sendo elaborado um projeto e orçamento para reforma geral do estabelecimento penal.
SÃO PAULO - A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que os recursos Funpen 
(R$ 74,4 milhões) , referentes ao ano 2017, só foram recebidos em 2018. Eles serão utilizados tanto 
na construção de novas vagas, como na modernização de equipamentos e locação de serviços
 (bloqueadores de celular e scanners corporais), tudo de acordo com as regras previstas pelo próprio 
Fundo Federal. Com relação ao recursos referentes ao ano de 2016, São Paulo recebeu R$ 44,7
 milhões. Deste total, R$ 12,8 milhões foram aplicados na aquisição de equipamentos de segurança
 para as unidades prisionais (modernização) e R$ 4 milhões para locação de scanners corporais (custeio).
Os R$ 31,9 milhões restantes, destinados à construção, devem ser utilizados até 31/12/2018.
 Inicialmente, os R$ 31,9 milhões deveriam ser utilizados até o final de 2017. No entanto, 
considerando que o custo de construção de uma unidade prisional em São Paulo atualmente é de cerca
de R$ 50 milhões, a SAP solicitou ao DEPEN que o valor disponível fosse utilizado em reformas, já
 que o valor é insuficiente para a  construção de um novo presídio. 
A solicitação foi negada. A Secretaria então submeteu projeto e orçamento para construção de uma 
unidade prisional para análise e avaliação do DEPEN, sendo solicitada a prorrogação de prazo para
 utilização do recurso. O Ministério da Justiça concedeu autorização para uso desses recursos até
 31/12/2018. A nova unidade irá gerar mais 847 vagas para presos e, se necessário, terá complemento 
financeiro proveniente do tesouro estadual.
Aproveitamos para esclarecer que, no período citado, a SAP inaugurou quatro presídios: duas 
penitenciárias masculinas, uma feminina e um Centro de Detenção Provisória, sendo três com
 recursos do próprio Tesouro Estadual e a Penitenciária Feminina com recursos doTesouro Estadual e 
financiamento do BNDES. Foram geradas no total 3.383 vagas para o sistema prisional paulista.
A Secretaria da Administração Penitenciária também quer deixar consignado que a burocracia 
exigida pelo Departamento Penitenciário Nacional, para construção de prisões com recursos federais,
 é extremamente complicada, reclamação esta não apenas de São Paulo, mas da grande maioria dos 
gestores prisionais de todo o Brasil.
TOCANTINS - No Tocantins, serão abertas cerca de 1.300 vagas prisionais a partir deste ano de 
2018. Com isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), planeja reduzir em até 75% o déficit de vagas em unidades prisionais. Juntos, os investimentos somam cerca de R$ 73.000.000,00.
Obras:
CPP Palmas – Ampliação da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) que, além dos atuais 
dois pavilhões, ganhará mais um novo pavilhão com capacidade para até 48 reeducandos. Status: 
obra já foi iniciada e custará ao Governo do Estado R$ 1.890.480,12.
Cariri - Construção da Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), em Cariri do Tocantins. 
Os recursos são da ordem de R$ 34 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), 
via transferência para o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). Status: processo de licitação 
concluído e projetos em análise no Depen. Essa nova unidade ofertará mais 576 vagas ao Sistema 
Penitenciário. Ela será construída no sistema modular.
Serra do Carmo - Construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, no município de Aparecida 
do Rio Negro. A unidade ofertará 603 novas vagas ao custo de R$ 34.000.000,00, fruto de convênio
federal com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério Extraordinário da 
Segurança Pública, com destinação exclusiva para esse propósito. Status: contrato assinado com a 
empresa vencedora da licitação e a Ordem de Serviço será assinada em até 30 dias.
Luz do Amanhã - Reforma e ampliação do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, 
obra financiada com recursos do tesouro do estado, orçada em R$ 3,1 milhões e que abre mais 48 
vagas na unidade.
No momento, a população carcerária do Tocantins é de cerca de 3.700 reeducandos para 1.948 vagas, divididas em 41 unidades prisionais. O déficit é de 1.743 vagas no sistema.

Falta de condições das unidades prisionais impede que mais presos trabalhem, dizem debatedores

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/08/falta-de-condicoes-das-unidades-prisionais-impede-que-mais-presos-trabalhem

   
Anderson Vieira | 08/05/2018, 16h06 - ATUALIZADO EM 08/05/2018, 16h12
Convidados ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informaram que os presos em geral não se negam a trabalhar, mas muitas vezes não o fazem por falta de condições nas unidades prisionais. O assunto foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (8) para debater o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que obriga o encarcerado a ressarcir ao Estado as despesas com sua manutenção.
A representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Mara Fregapani Barreto, disse ser um consenso o trabalho como ferramenta de ressocialização. Além disso, destacou, há grande interesse dos detentos, seja pela remuneração, pela remissão da pena ou mesmo pela redução da ociosidade.
Segundo ela, dos 729 mil presos do país, 74 mil estudam e 96 mil exercem algum tipo de atividade laboral. E o que se verifica na prática é uma realidade que varia muito de estado para estado. Há experiências fracassadas em todo o país, mas modelos bem-sucedidos, como em Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina, por exemplo.
Mara Barreto e o representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), João Victor Loureiro, chamaram a atenção para possíveis consequências do projeto: o que acontecerá com o preso que não tiver condições de pagar, nem oferta de trabalho? Como fiscalizar, monitorar e controlar o pagamento?

Exploração

O procurador regional do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira disse ver com bons olhos o projeto, mas alertou para o fato de haver hoje no país muitos presos sendo explorados, trabalhando de graça em ambientes laborais precários e sem nenhuma fiscalização do poder público.
— Tenho uma instrução num processo judicial em que um preso trabalhou um ano e meio costurando bolas e não recebeu um centavo. Ou seja, não havia o controle do Estado sobre qual trabalho estava sendo realizado e como era a remuneração. O Ministério Público incentiva o trabalho prisional, mas é preciso controle, fiscalização —  ponderou.
Waldemir Moka fez questão de deixar claro que o PLS 580/2015 é bem anterior a essa intervenção federal vivida no Rio de Janeiro por conta da crise na segurança pública. Por isso, alegou não se tratar de uma iniciativa oportunista ou eleitoreira.
— O objetivo não é punir o presidiário, mas evitar a ociosidade dos encarcerados. Só vai trabalhar o preso que estiver num presídio que lhe dê condições. É óbvio que ele não será penalizado se não lhe derem meios para exercer uma atividade — explicou.
O senador também lembrou que está há 19 anos no Congresso Nacional e nunca viu iniciativa do Poder Executivo de mudar a politica penitenciária nacional. Além disso, acrescentou, 96% dos participantes de um levantamento do DataSenado mostraram-se a favor do trabalho do preso.

Direito ao trabalho

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor Dermeval Farias Gomes Filho destacou que na lei brasileira de execução penal e em vários documentos internacionais, o trabalho é dever e direito do preso. Ele também lembrou que o Senado já aprovou em 2017 uma reforma na Lei de Execução Penal, prevendo o trabalho dos encarcerados. O PLS 513/2013 foi enviado à Câmara dos Deputados.
Ao falar sobre os problemas do sistema prisional, o conselheiro disse não concordar com a tese de que há um encarceramento em massa no país, levando-se em conta o considerável número de mandados de prisão por crimes violentos não cumpridos:
— Se prendermos só por crime violento, o número atual de vagas não seria suficiente. Podemos discutir o encarceramento em massa em se tratando do pequeno tráfico ou do número elevado de presos provisórios [...] Temos vários institutos que possibilitam o magistrado só fixar a pena privativa quando for estritamente necessária. E muitos juízes fazem isso. Mas o grau de violência no país é tremendo — argumentou.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Antonio Palmeira de Araújo, informou que a instituição ainda não se posicionou sobre o projeto. Segundo ele, o tema ainda está em discussão pelo Conselho Federal, que deve apresentar em breve sugestões ao texto.
Já o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), prometeu dar prioridade à proposta na comissão, diante da importância do assunto. Além disso, alegou que, independente da remuneração, o trabalho é importante para tirar do preso uma "ociosidade torturante" comum à vida no cárcere.

O sistema prisional em números
726.712População prisional estimada no país atualmente. Em 1990, eram 90 mil.
55%Jovens entre 18 e 29 anos
64%Negros ou pardos
358.663Déficit de vagas
292.450Presos sem condenação
197,4%Taxa de ocupação
95.919Presos trabalhando no sistema prisional
74.540Presos estudando no sistema prisional
89%Não têm educação básica
10%Têm ensino médio completo
1%Têm ensino superior completo
Fonte: Infopen - 2016
Situação dos presos
40%Sem condenação
38%Estão em regime fechado
15%Estão em regime semiaberto
6%Estão em regime aberto
-1%Cumprem medida da segurança
Fonte: Infopen - 2016
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)